O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO COM PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, pelos preceitos do direito público e em conformidade os artigos 197 e 199 da Constituição Federal de 1988, com os artigos 17, 18, inciso III, 24, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, e artigo 2º da Portaria nº 1.034/2010 do Ministério da Saúde, Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD), aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Os interessados deverão entregar os envelopes no período de 01 de abril de 2022 a 18 de abril de 2022, das 8h às 12h e das 13h às 17h e no dia 19 de abril de 2022, de 8h às 14h00min., no setor de Protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, situada na Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP. 60.140-060. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 14h00min. do dia 19 de abril de 2022. O Edital está disponível gratuitamente no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - .
Fortaleza ¿ CE, 30 de março de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DA HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E RESULTADO FINAL, pelo qual declara como HABILITADA, CLASSIFICADA, com valor global R$ 13.502.472,48 (treze milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oitocentavos) a participante: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ ¿ COOPANEST/CE. Maiores informações encontram-se à disposição no site ecompras: , através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza ¿ CE, 20 de abril de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Adjudicação e Homologação daChamada Pública n.º 004/2022, Processo n.º P012759/2022, referenteao credenciamento com pessoas jurídicas na área de Saúde para prestação de serviços e procedimentos médicos na especialidade de médico anestesiologista para as Unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. Após apreciar o processo daChamada Pública n.º 004/2022, com abertura em 19de abril de 2022, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado pelo senhor Otávio César Lima de Melo,Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas n.º 1121 a 1123 do processo em referência, onde foiHABILITADA e CLASSIFICADA a seguinte instituição:COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n.º 11.807.245/0001-41, para o grupo único, perfazendo um valor total de R$ 13.502.472,48(treze milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). O valor global do processo é de R$ 13.502.472,48(treze milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Publique-se.
Fortaleza, data da assinatura digital.
(documento assinado digitalmente)
Ana Estela Fernandes Leite |
Secretária Municipal da Saúde
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF;
CONSIDERANDO que a Chamada Pública n.º 004/2022-SMS, SPU nº P012759/2022, cujo objeto é o credenciamento com pessoas jurídicas na área de Saúde para prestação de serviços e procedimentos médicos na especialidade de médico anestesiologista para as Unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, com a sessão de abertura realizada dia 19 de abril de 2022;
CONSIDERANDO as ressalvas apontadas e fundamentos jurídicoselencados pela Procuradoria Geral do Município ¿ PGM, evidenciados no Parecer Jurídico exarado nº 105/2022¿PGM/PA, fólios 1196 à 1203, quanto a análise do Edital desta Chamada Pública.
CONSIDERANDO a instrução de novo processo de chamamento público.
RESOLVE:
I ¿ REVOGAR a CHAMADA PÚBLICA N.º 004/2022-SMS,por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima.
Fortaleza, data da assinatura digital.
(documento assinado digitalmente)
Ana Estela Fernandes Leite |
Secretária Municipal da Saúde
