Solicitação de Propostas Pequenas obras (Processo de licitação com um único envelope) País: Brasil Nome do Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS Título do Contrato: Execução das Obras de Requalificação Urbana do Entorno da Lagoa da Messejana, no município de Fortaleza ¿ CE. Empréstimo Nº: 8747-BR Edital nº: 8220 SDO nº: 005/2022 1. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA), recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito da Contratação de Empresa para Execução das Obras de Requalificação Urbana do Entorno da Lagoa da Messejana, no município de Fortaleza ¿ CE. 2. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA), convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas para Obras de Requalificação Urbana do Entorno da Lagoa da Messejana, no município de Fortaleza ¿ CE, que tem como objetivos: a) preservar as árvores existentes e forrar os espaços de jardim; b) recompor/restaurar a pavimentação dos passeios e espaços para convívio; c) implantar novos bancos para assento, lixeiras, iluminação; d) criar/restaurar ambientes de contemplação da natureza e convívio social; e) propiciar o acesso de P.N.E. (Portadores de Necessidades Especiais) em toda área do projeto; f) recompor guarda-corpos; e, g) implantar equipamentos para usos diversificados, com grande público, como o anfiteatro e a requalificação do campo de futebol. As obras deverão ser realizadas num período de 09 (nove) meses, contados a partir a data da emissão da Ordem de Serviço. 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública com abordagem nacional, utilizando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para os Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento¿, Financiamento de Projetos de Investimento ¿ PPF do Banco Mundial (¿Regulamento de Aquisições¿), de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e estará aberta a todos os Licitantes elegíveis. 4. Os Licitantes poderão consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, no endereço mencionado ao final deste documento (item 8), durante o horário de expediente: das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, ou no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Poderão também obter mais informações no e-mail ¿cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br¿. 5. A reunião pré-Licitação deverá acontecer, e tratará apenas de assuntos técnicos relacionados ao projeto executivo. Convém ressaltar o item 7.5 das IAL, para o qual indicamos o e-mail ¿cext@fortaleza.ce.gov.br¿ ou a entrega pessoalmente na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, em atenção à Comissão Extraordinária. A reunião pré-Licitação acontecerá na seguinte data, hora e local: Data: 18 de abril de 2022 Hora: 14 horas. Local: A reunião será por videoconferência, em link a ser disponibilizado no site e-Compras da Prefeitura de Fortaleza.

6. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 8 dia 04 de abril de 2022 até o dia 17 de maio de 2022, às 10h. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 8 em 17 de ¬¬¬maio de 2022, às 10h. 7. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). 8. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 9. O endereço referido acima é: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL¿ CEXT/FCS Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 ¿ Fortaleza, Ceará, Brasil Telefone + 55 85 3452-3483 cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fortaleza, 31 de março de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CEXT/Fortaleza Cidade Sustentável

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES - CEXT torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o link , o qual será utilizado para acesso à Reunião Virtual de Pré-licitação, referente à SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - Nº 005/2022, marcada para ocorrer no dia 18 de abril de 2022, às 14h, na plataforma Google Meet, conforme IAL 7.4. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750 - Centro - Fortaleza (CE) ou através do e-mail cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 18 de abril de 2022. Otávio Cesar Lima de Melo | Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações - CEXT.

O Secretário Executivo da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão agosto de 2018 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método de seleção Solicitação de Ofertas nº 005/2022 ¿ Processo nº P047709/2022, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO DA LAGOA DA MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, de acordo com as Especificações constantes no Edital nº 8220, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, CONSÓRCIO CHC/CETRO, formado pela CONSTRUTORA CHC LTDA., CNPJ nº 09.425.042/0001-49, ea CONSTRUTORA CETRO LTDA., CNPJ nº 63.389.217/0001-55, no valor global R$ 9.569.261,04 (nove milhões quinhentos e sessenta nove mil duzentos e sessenta e um reais e quatro centavos), tendo prazo de execução 9 (nove) meses, e prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses. Em consequência, HOMOLOGA a presente licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor doconsórcio abaixo mencionado: LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR Único CONSÓRCIO CHC/CETRO, formado pela CONSTRUTORA CHC LTDA (CNPJ nº09.425.042/0001-49)e CONSTRUTORA CETRO LTDA (CNPJ nº 63.389.217/0001-55) R$ 9.569.261,04 As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.15.127.0089.1048.0001, Elemento de Despesa 449051, Fonte de Recursos 1.754.0000.00.02 do orçamento da SEUMA, MAPPFOR nº 66¿Requalificação Urbana do Entorno da Lagoa de Messejana. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 10de outubro de 2022. Pedro César da Rocha Neto | Secretário Executivo da SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA