Solicitação de Propostas Pequenas obras (Processo de licitação com um único envelope) País: Brasil Nome do Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS Título do Contrato: Execução das Obras de Requalificação Urbana do Entorno da Lagoa do Opaia, no município de Fortaleza ¿ CE. Empréstimo Nº: 8747-BR Edital nº: 8243 SDO nº: 006/2022 1. O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito da Contratação de empresa para Execução das Obras de Urbanização do Parque Urbano da Lagoa do Opaia, no bairro Aeroporto, no município de Fortaleza ¿ CE. 2. O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas para Obras de Requalificação Urbana do Entorno da Lagoa do Opaia, no município de Fortaleza ¿ CE. O projeto proporcionará, entre outras, as seguintes melhorias: novos passeios em piso intertravado, ciclovias, rampas de acessibilidade, quadra poliesportiva; campo de futebol em grama sintética, cachorródromo, pista de corrida, academia da terceira idade, academia de musculação, playground, nova sede administrativa URBFOR, boxes mulheres empreendedoras, espaços de convivência com caramanchões, espaço para jogos de tabuleiros, espaço para piqueniques, espaço para treinamento e aprendizado de condução de motocicleta, campo de futebol, quadra de vôlei de praia, anfiteatro, pontos de estacionamento, pista de skate, novos mobiliários urbanos, nova iluminação, nova sinalização e paisagismo (gramados e novas espécies arbóreas e arbustivas). 3. As obras deverão ser executadas no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão/recebimento da Ordem de Serviço. 4. A licitação será organizada por meio de licitação pública com abordagem nacional, utilizando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento¿, Financiamento de projeto de Investimento - IPF do Banco Mundial (¿Regulamento de Aquisições¿), de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e estará aberta a todos os Licitantes elegíveis.

5. O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos acessando o link disponível no sítio eletrônico: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br.. Em caso de dúvida, poderão entrar em contato com a Comissão Extraordinária através do e-mail ¿cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br¿. 6. A reunião pré-Licitação deverá acontecer, e tratará apenas de assuntos técnicos relacionados ao projeto executivo. Convém ressaltar o item 7.5 das IAL, para o qual indicamos o e-mail ¿cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br¿ A reunião pré-Licitação acontecerá na seguinte data, hora e local: Data: 20 de abril de 2022. Hora: 14 horas. (cerca de 10 dias depois da publicação do aviso, por videoconferência). Uma visita in loco conduzida pelo Contratante NÃO será organizada. 7. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 9 dia 05 de abril de 2022 até o dia 17 de maio de 2022, às 14 h. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 9 em 17 de ¬¬¬¬¬maio de 2022, às 14h. 8. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). 9. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 10. O endereço referido acima é: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA ¿ CEXT Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 ¿ Fortaleza, Ceará, Brasil Telefone + 55 85 3452-3483 cext@fortaleza.ce.gov.br Fortaleza, 01 de abril de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CEXT/Fortaleza Cidade Sustentável

O Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEXT/FCS, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a Reunião de Pré-licitação do certame fica ADIADA para o dia 25 de abril de 2022, às 13h00min na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro ¿ Fortaleza-CE. Maiores informações através do e-mail cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza, 06 de abril de 2022. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES - CEXT torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o link , o qual será utilizado para acesso à Reunião Virtual de Pré-licitação, referente à SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - Nº 006/2022, marcada para ocorrer no dia 25 de abril de 2022, às 13h, na plataforma Google Meet, conforme IAL 7.4. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750 - Centro - Fortaleza (CE) ou através do e-mail cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 25 de abril de 2022. Otávio Cesar Lima de Melo | Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações - CEXT.

A Secretária Titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão agosto de 2018 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método de seleção Solicitação de Ofertas nº 006/2022 ¿ Processo nº P068653/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE URBANO DA LAGOA DO OPAIA, NO BAIRRO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, de acordo com as Especificações constantes no Edital nº 8243, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 87.712.247/0001-56, no valor global R$ 16.466.295,18 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), tendo como prazo de execução 12 (doze) meses, e vigência contratual de 15 (quinze) meses. Em consequência, HOMOLOGA a presente licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa mencionada abaixo: LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR; Único EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 87.712.247/0001-56 R$ 16.466.295,18; As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.15.127.0089.1048.0001, Elemento de Despesa 449051, Fonte de Recursos 1.754.0000.00.02 do orçamento da SEUMA, MAPPFOR nº 69 ¿ Requalificação Urbana do Parque da Lagoa do Opaia, Nota de Autorização de Despesa nº 78753. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 de setembro de 2022. Luciana Mendes Lobo | Secretária da SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA

Pelo presente TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, o Secretário Executivo da SEUMA, com base no que consta nos autos do processo P068653/2022 - Edital 8243, em virtude de que houve erro de digitação do CNPJ da empresa vencedora, o qual consta CNPJ nº 87.712.247/0001-56 no TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOCAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município - DOM e no Diário Oficial da União ¿ DOU do dia 19 de outubro de 2022, sendo o número correto CNPJ nº 86.712.247/0001-56. Deste modo, RETIFICA o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Solicitação de Ofertas nº 006/2022, e ratificamos, por conseguinte, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO já procedida para os demais termos, ficando da seguinte forma: A Secretária Titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão agosto de 2018 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método de seleção Solicitação de Ofertas nº 006/2022 ¿ Processo nº P068653/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE URBANO DA LAGOA DO OPAIA, NO BAIRRO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, de acordo com as Especificações constantes no Edital nº 8243, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 86.712.247/0001-56, no valor global R$ 16.466.295,18 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), tendo como prazo de execução 12 (doze) meses, e vigência contratual de 15 (quinze) meses. Em consequência, HOMOLOGA a presente licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa mencionada abaixo: LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR Único EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 86.712.247/0001-56 R$ 16.466.295,18 As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.15.127.0089.1048.0001, Elemento de Despesa 449051, Fonte de Recursos 1.754.0000.00.02 do orçamento da SEUMA, MAPPFOR nº 69 ¿ Requalificação Urbana do Parque da Lagoa do Opaia, Nota de Autorização de Despesa nº 78753. Fortaleza, 20 de outubro de 2022. Pedro César da Rocha Neto | Secretário Executivo da SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA