Solicitação de Propostas Serviços Técnicos (Processo de licitação com um único envelope) Contratante: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA. Projeto: Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS Título do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE DADOS ESPACIAIS (IDE) PARA A ELABORAÇÃO DA IDE SEUMA NO ÂMBITO DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS. País: Brasil Empréstimo Nº: 8747-BR SDO Nº: 004/2022. Edital Nº: 8224 Emitida em: 04 de abril de 2022. 1. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL, e pretende aplicar parte desses recursos na contratação de empresa especializada em desenvolvimento de Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE) para a elaboração da IDE SEUMA no âmbito do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS. 2. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA, convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas para a prestação de referidos serviços. A contratação contemplará a prestação de serviços para: (a) implantação da primeira versão da plataforma tecnológica da Infraestrutura Municipal de Dados Espaciais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza (IDE SEUMA); (b) tratamento, qualificação, registro e metadados e constituição do banco de dados geográficos da IDE SEUMA a partir de acervos já existentes; (c) capacitação da equipe técnica, produtores de dados e consumidores de dados da IDE SEUMA; e (d) criação do primeiro Plano de Ação da IDE SEUMA. Os serviços deverão ser realizados num período de 14 (quatorze) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço. 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimentos¿, de Financiamento de Projeto de Investimento - IPF do Banco Mundial, de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (¿Regulamento de Aquisições¿), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

4. Os Licitantes interessados poderão obter mais informações junto à Comissão Extraordinária de Licitação ¿ CEXT, na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, no horário local de 8h às 12h, e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, no endereço mencionado ao final deste documento (item8), ou no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Poderão também obter mais informações no e-mail ¿cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br¿. 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante do item 8, do dia 05 de abril de 2022 até o dia 09 de maio de 2022 às 14h. O envio de Propostas por meios eletrônicos não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa que desejar comparecer no endereço abaixo em 09 de ¬¬¬¬¬maio de 2022, às 14h. 6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 7. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a Propriedade Beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 8. O endereço referido acima é: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 ¿ Fortaleza, Ceará, Brasil Telefone + 55 85 3452-3483 cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fortaleza, 04 de abril de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CEXT/Fortaleza Cidade Sustentável

Edital nº: 8224 SDO nº: 004/2022 Processo nº: P057749/2022 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvimento de Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE) para a Elaboração da IDE SEUMA no âmbito do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS. Projeto Fortaleza Cidade Sustentável A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, através da Comissão Extraordinária da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CEXT/CLFOR, apresenta as alterações introduzidas no Edital da Licitação em epígrafe, pelas razões a seguir expostas: 1. O Edital de Licitação referente à SDO Nº 004/2022 foi disponibilizado para os concorrentes interessados no dia 05 de abril de 2022, sem a inclusão dos anexos das Especificações Técnicas requeridas para os serviços, documentos fundamentais para a elaboração das propostas pelos licitantes. 2. Em razão do exposto, considerando a proximidade da data final de apresentação das propostas do presente certame e a necessidade de disponibilização dos documentos mencionados, o PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, inicialmente marcado para o dia 09 de maio de 2022, às 14h, fica ADIADO para o dia 09 de junho de 2022, às 14h; enquanto a SESSÃO DE ABERTURA, inicialmente marcada para o dia 09 de maio de 2022, às 14h, fica ADIADA para o dia 09 de junho de 2022, às 14h15min. Fortaleza, 05 de maio de 2022. Assinado digitalmente Otávio Cesar Lima de Melo | Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ CEXT/FCS

O Secretário Executivo da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão agosto de 2018 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método de seleção Solicitação de Ofertas nº 004/2022 ¿ Processo nº P057749/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE DADOS ESPACIAIS (IDE) PARA A ELABORAÇÃO DA IDE SEUMA NO ÂMBITO DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL - FCS, de acordo com o Edital nº 8224, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, o CONSÓRCIO SCCON / GE21 GEOTECNOLOGIAS, formado pelas empresas SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA., denominada ¿SCCON¿, inscrita no CNPJ nº 08.652.284/0001-02, sediada na Rua Vieira de Morais, nº 420, 12º andar, Bairro Campo Belo, São Paulo ¿ SP, CEP: 04617-000, e LAYER SERVIÇOS LTDA., denominada ¿GE21 GEOTECNOLOGIAS¿, CNPJ nº 26.646.895/0001-20, sediada na Av. Afonso Pena, nº 3130, sala 1301, Bairro Savassi, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.130-910, no valor global de R$ 3.967.270,00 (três milhões novecentos e sessenta e sete mil duzentos e setenta reais), tendo como prazo de execução dos serviços de 14 (quatorze) meses e vigência contratual de 17 (dezessete) meses. Em consequência, HOMOLOGA a presente licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no Relatório da Comissão de Avaliação Técnica, fls. 2.530-2.571, em favor da empresa mencionada abaixo: LOTE:Único, EMPRESA VENCEDORA:CONSÓRCIO SCCON / GE21 GEOTECNOLOGIAS, formado pelas empresas SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA., denominada ¿SCCON¿, e LAYER SERVIÇOS LTDA., denominada ¿GE21 GEOTECNOLOGIAS¿.,VALOR:R$ 3.967.270,00.As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.15.127.0088.1507.0001, Elemento de Despesa 449040, Fonte de Recursos 1.754.0000.00.02 do orçamento da SEUMA, MAPPFOR Nº 68 ¿ Desenvolvimento de Infraestrutura de Dados Espaciais ¿ IDE SEUMA. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 10 de agosto de 2022. Juliana de Souza Aranha Brauner |Coordenadora da UGP/FCS/SEUMA. Pedro César da Rocha Neto |Secretário Executivo da SEUMA. Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA