INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
A presente licitação é proveniente do contrato de financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento ¿ PROINFRA, cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
- RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/05/2022 às 09h00min.
- ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2022 às 09h15min.
- INÍCIO DA DISPUTA: 19/05/2022 às 09h30min.
- FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.
e-mail:cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br
fone: (085)3452-3483
- REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE).
- ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza - CE, CEP. 60.140-060.
- HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br
A presente licitação reger-se-á pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 e pelos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 15.126, de 28 de setembro de 2021 e pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza- CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE:
Fortaleza ¿ CE, 6 de abril de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados, que o link encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: Link:
Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza ¿ CE, 06 de abril de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: CONSTRUTORA ASTRAL EIRELI formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em anexo ao ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza ¿ CE, 13 de maio de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: CONSTRUTORA CETRO LTDA formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em anexo ao ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza ¿ CE, 17 de maio de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que as Respostas aos Pedidos de Esclarecimento, apresentados pelas empresas: CONSTRUTORA CETRO LTDA/CONSTRUTORA ASTRAL EIRELI encontram-se à disposição em anexo ao sistema ComprasFor: .Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza ¿ CE, 19 de maio de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, interpôs razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza ¿ CE, 26 de maio de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa PLANA EDIFICAÇÕES LTDA, interpôs contrarrazões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor: . Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza ¿ CE, 6 de junho de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 12 de julho de 2022 às 14h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza¿CE,8 de julho de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o Resultado da Decisão do Recurso Administrativo interposto pela Licitante: ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI e as Contrarrazões interposto pela Licitante: PLANA EDIFICAÇÕES LTDA. ¿Considerando o Parecer nº0424/2022 - ASJUR/SEINF, bem como Manifestação da COAFI; Considerando a previsão legal e a orientação jurisprudencial pertinente; DECIDO: a) pela procedência do recurso interposto pela ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, uma vez que a empresa recorrente comprovou a devida inadimplência dos requisitos de qualificação econômico-financeira, devendo assim ser declarada como INABILITADA a empresa PLANA EDIFICAÇÕES LTDA, por descumprimento de exigências na peça editalícia¿. A decisão encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL.
Fortaleza¿CE,13 de julho de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que as empresas PLANA EDIFICAÇÕES LTDA/EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA interpuseram razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza¿CE,19 de julho de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA , interpôs contrarrazões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza¿CE,26 de julho de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 22 de agosto de 2022 às 15h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza¿CE, 17 de agosto de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO
|Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o Resultado da Decisão do Recurso Administrativo interposto pelas empresas: PLANA EDIFICAÇÕES LTDA e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Considerando as razões da manifestação apresentada pelo Consórcio Recorrente, o Secretário Executivo do órgão de origem decidiu, através do Despacho Decisório, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício nº2208125/OF - /SEINF , como se segue: ¿Considerando o Parecer nº 0529/2022 - ASJUR/SEINF, bem como Manifestação da COGEPRO e do COAFI; Considerando a previsão legal e a orientação jurisprudencial pertinente; DECIDO: a) pela procedência do recurso interposto pela PLANA EDIFICAÇÕES LTDA, uma vez que a empresa recorrente comprovou que os documentos de Habilitação apresentados pela empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, não atendem de forma absoluta ao solicitado na peça editalícia;¿ e b) pela procedência do recurso interposto pela EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, uma vez que a empresa recorrente comprovou que os documentos de Habilitação apresentados pela empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, não atendem de forma absoluta ao solicitado na peça editalícia. A decisão encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL.
Fortaleza¿CE, 23 de agosto de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO /
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que as empresas OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, interpuseram razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza¿CE, 30 de agosto de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 29 de setembro de 2022 às 09h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza¿CE, 26 de setembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Resultado da Decisão do Recurso Administrativo interposto pelas empresas EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Considerando as razões das manifestações apresentadas pelas empresas Recorrentes, o titular do órgão de origem decidiu, através do Despacho Decisório, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício nº 22092318/OF - /SEINF, como se segue: ¿Considerando o Parecer nº 0616/2022 - ASJUR/SEINF, bem como Manifestação da COGEPRO; Considerando a previsão legal e a orientação jurisprudencial pertinente; DECIDO: pela procedência dos recursos interpostos pelas empresas OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, uma vez que lograram êxito em comprovar a devida inabilitação da MPI CONSTRUÇÕES, por não ter atendido os requisitos de qualificação técnica - profissional previstos no edital 8153, item 8.4.2.3, CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL, subitens ¿c¿ e ¿e¿. A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza¿CE, 29 de setembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa F DOIS ENGENHARIA LTDA, interpôs razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema comprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza¿CE, 6 de outubro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 14 de dezembro de 2022 às 10h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza¿CE, 05 de dezembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO|
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF
LICITAÇÃO: RDC Presencial n.º 033/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: P058338/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ¿ CEI, NO BAIRRO VICENTE PINZON, MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0209.1031.0001e Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0.150000000001e 0.175400000002do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
O titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao RDC Presencial n.º 033/2022, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório àempresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, vencedora da licitação no valor global deR$ 6.335.222,20 (seis milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 6846 a 6850 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado as disposições legais.
Fortaleza/ CE, 29 de dezembro de 2022.
Samuel Antônio Silva Dias
|Secretário Municipal da Infraestrutura
