Solicitação de Propostas Pequenas obras (Processo de licitação com um único envelope) País: Brasil Nome do Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS Título do Contrato: Contratação dos serviços de execução de obras cicloviárias, inclusive a elaboração dos projetos executivos, na área da Vertente Marítima e área de influência do Parque Rachel de Queiroz no município de Fortaleza ¿ CE, tendo em vista a promoção da integração do ambiente natural e do ambiente construído na cidade de Fortaleza e o atendimento das exigências do Sistema Cicloviário previsto na Lei Municipal e do Plano Diretor Cicloviário de Fortaleza. Empréstimo Nº: 8747-BR Edital nº: 8260 SDO nº: 008/2022 1. O Município de Fortaleza recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável, e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do objeto desse processo de execução de obras. 2. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA, convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas tendo em vista a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS CICLOVIÁRIAS, INCLUSIVE A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, NA ÁREA DA VERTENTE MARÍTIMA E ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, tendo em vista a promoção da integração do ambiente natural e do ambiente construído na cidade de Fortaleza e o atendimento das exigências do Sistema Cicloviário previsto na Lei Municipal e do Plano Diretor Cicloviário de Fortaleza. Todos os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 18 (dezoito) meses, a partir da data de emissão/recebimento da respectiva Ordem de Serviço. 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento¿ Financiamento de Projetos de Investimento - IPF do Banco Mundial, de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e estará aberta a todos os Licitantes elegíveis. 4. Os Licitantes elegíveis poderão consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, no endereço mencionado ao final deste documento, durante o horário de expediente: das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, ou no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Poderão também obter mais informações pelo e-mail ¿cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br¿. 5. A reunião de pré-Licitação deverá acontecer na seguinte data, hora e local: Data: 27 de ABRIL de 2022 Hora: 14 horas. (cerca de 10 dias depois da publicação do aviso, um link para reunião virtual será disponibilizado no site do e-compras da Prefeitura de Fortaleza) Local: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR Comissão Extraordinária - CEXT/ CLFOR Endereço: Av. Heráclito Graça, 750, Centro -Bairro Centro CEP: 60055-090 - Fortaleza-CE ¿ Brasil

6. Uma visita in loco conduzida pelo Contratante não será organizada.As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 8 do dia 11 de ABRIL de 2022 até o dia 12 de MAIO de 2022 às 14h. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 8 em 12 de ¬MAIO de 2022 às 14h. 7. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 8. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 9. O endereço referido acima é: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA ¿ CEXT Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 ¿ Fortaleza, Ceará, Brasil Telefone + 55 85 3452-3483 cext@fortaleza.ce.gov.br Site: Fortaleza, 07 de abril de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CEXT/Fortaleza Cidade Sustentável

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES - CEXT torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o link , o qual será utilizado para acesso à Reunião Virtual de Pré-licitação, referente à SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - Nº 008/2022, marcada para ocorrer no dia 27 de abril de 2022, às 14h, na plataforma Google Meet, conforme IAL 7.4. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750 - Centro - Fortaleza (CE) ou através do e-mail cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 27 de abril de 2022. Otávio Cesar Lima de Melo | Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações - CEXT.

O Secretário Executivo da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão agosto de 2018 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método de seleção Solicitação de Ofertas nº 008/2022 ¿ Processo nº P047370/2022, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS CICLOVIÁRIAS, INCLUSIVE A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, NA ÁREA DA VERTENTE MARÍTIMA E ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, de acordo com as Especificações constantes no Edital nº 8260, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 86.712.247/0001-56, no valor global de R$ 19.797.125,28 (dezenove milhões setecentos e noventa e sete mil cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), tendo prazo de execução de 18 (dezoito) meses, e prazo de vigência de 21 (vinte e um) meses. Em consequência, HOMOLOGA a presente licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor doconsórcio abaixo mencionado: LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR Único EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº86.712.247/0001-56) R$ 19.797.125,28 As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101 15.451.0089.1451.0001, Elemento de Despesa449039 / 449051, Fonte de Recursos 1.754.0000.00.02 do orçamento da SEUMA, MAPPFOR nº 67 - Implantação de Obras Cicloviárias. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 31de outubro de 2022. Pedro César da Rocha Neto | Secretário Executivo da SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA