Edital

Título CP 004/2022 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS PARA FORMACAO DE BANCO DE PARECERISTAS
Órgão Demandante SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA
Órgão Executor CENTRAL DE LICITACOES DE FORTALEZA
Período de Inscrição 13/05/2022 08:00 ATE 27/05/2022 17:00
Data de Abertura 30/05/2022
Status INSCRICAO DE PROPOSTAS
Documento do Edital
Documentos do edital
Edital CH.P. CEL 004_2022 - ED. 8109 - DEFINITIVO 2
Capa Arquivo não informado
Anexos
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Avisos

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público o Edital de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PARECERISTAS PARA EVENTUAL ANÁLISE DE PROJETOS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO EM RELAÇÃO AOS PROJETOS CULTURAIS APRESENTADOS NO ÂMBITO DOS EDITAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR, CONFORME A DEMANDA, que visa concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V e 215 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do Plano Fortaleza 2040, da Lei Municipal nº 9.904/2012, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura ¿ SMFC, da Lei Municipal nº 10.432/2015, que instituiu o Edital das Artes de Fortaleza, em 22 de dezembro de 2015, bem como das Metas 04, 05, 07 e 24 do Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal n° 9.989/2012, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza, o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, hipótese de inexigibilidade de licitação, compreende-se como CREDENCIAMENTO, caracterizado por inviabilidade de competição em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilitará a contratação daqueles que preencham todas as condições do Edital, conforme demanda da administração pública. As inscrições ocorrerão no formato virtual por meio da plataforma e no formato presencial na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, localizada na Avenida Heráclito Graça, nº 750, bairro Centro, CEP. 60.140-060 no período de 13 de maio de 2022 à 27 de maio de 2022 das 08h às 12h e das 13h às 17h. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 14h00min. do dia 30 de maio de 2022. O Edital estará disponível gratuitamente no site sítio , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE,11 de maio de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações

Atas

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