SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO ¿ SBQC Nº 004/2022 ¿ SEUMA BRASIL. FORTALEZA/CE PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL Empréstimo nº: 8747-BR TÍTULO DO SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE 1 (UM) ESTUDO DE RECATEGORIZAÇÃO, 1 (UMA) REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DE UM PLANO DE MANEJO E ELABORAÇÃO DE 5 (CINCO) PLANOS DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu financiamento do Banco Mundial para o custeio do PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS, da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018. Os Serviços de Consultoria incluem: 1) Os serviços seguirão etapas de modo a contemplar as demandas da gestão das seguintes Unidades de Conservação: a) Sabiaguaba (APA e PN); b) ARIE Matinha do Pici; c) ARIE Profº Abreu Matos; d) ARIE Dunas do Cocó; e) PE do Modumbi; e, f) APA e Parque Ecológico Lagoa da Maraponga. A Consultoria deverá revisar os atos normativos, tais como decretos de criação, propondo, sempre que necessário, atualização dos limites geográficos das suas poligonais. A Consultora deverá apresentar os produtos a seguir descritos: i) Estudo de Recategorização da UC da Maraponga; ii) Revisão e Atualização do Plano de Manejo da Sabiaguaba; iii) Elaboração dos Planos de Manejo de cada Unidade de Conservação. Os serviços deverão ser executados no prazo de 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço. Os Termos de Referência (TDR) detalhados para os serviços encontram-se disponíveis nos seguintes links:

A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, através da Comissão Extraordinária de Licitação do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ CEXT/FCS, convida consultores elegíveis para indicar seu interesse em executar os serviços. Os consultores interessados deverão apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência na elaboração de planos de manejo, estudo de recategorização e atualização de planos de manejo nos últimos 10 (dez) anos, tendo como a linha de base para o recorte temporal, a data de abertura do certame licitatório. Os especialistas da equipe chave não serão avaliados na fase de pré-seleção. Os consultores interessados devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (¿Regulamento de Aquisições¿), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Os consultores podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture e/ou uma subconsultoria. Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção Baseada em Qualidade e Custo ¿ SBQC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico abaixo. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no endereço eletrônico abaixo no período de 16 de maio até o dia 30 de maio de 2022. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO ¿ CEXT/FCS Aos cuidados de: Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente da CEXT/FCS Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 Fortaleza, Ceará, Brasil - Telefone + 55 85 3452-3483 E-mail: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br Site: Fortaleza ¿ CE, 12 de maio de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO \ PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS

A Secretária Executiva da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão julho de 2016, revisada em novembro de 2017, julho de 2018 e novembro de 2020 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC nº 004/2022, Processo nº P127047/2022, cujo objeto é a Contratação de Consultoria Especializada para Elaboração de 1 (um) Estudo de Recategorização, 1 (uma) Revisão/Atualização de um Plano de Manejo e Elaboração de 5 (cinco) Planos de Manejo de Unidades de Conservação, de acordo com o Termo de Referência constante da Solicitação de Propostas - SDP nº 8356, ADJUDICA o objeto da licitação ao Consórcio formado pelas empresas IBER-GEO CONSULTING, S.L. (Líder do Consórcio), HIDRIA Ciencia, Ambiente y Desarrollo S.L. e HL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. (denominada ¿Consultor¿), com o valor global de R$ 258.160,00 (duzentos e cinquenta e oito mil cento e sessenta reais) e 154.617,50 ¿ (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e dezessete euros e cinquenta cêntimos), incluindo os impostos. Em consequência, HOMOLOGA a presente Seleção de Consultoria, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Comissão Extraordinária da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor do Consórcio mencionado abaixo: CONSÓRCIO VENCEDOR VALOR GLOBAL PRAZOS IBER-GEO CONSULTING, S.L. (Líder do Consórcio), HIDRIA Ciencia, Ambiente y Desarrollo S.L. e HL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. R$ 258.160,00 (duzentos e cinquenta e oito mil cento e sessenta reais) e 154.617,50 ¿ (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e dezessete euros e cinquenta cêntimos). Prazo de Execução ¿ 12 (doze) meses Prazo de Vigência - 15 (quinze) meses. Além da vencedora, participaram da seleção e tiveram suas propostas financeiras abertas e avaliadas, uma vez que atingiram a nota técnica mínima, os seguintes Consultores, com os valores respectivos: EMPRESA/CONSÓRCIO VALOR DA VALOR DA PARTICIPANTE PROPOSTA AVALIADA (sem os impostos) PROPOSTA (incluindo os impostos) Arcadis Logos S.A. R$ 1.291.394,96 R$ 1.505.999,95 Consórcio Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda. / PLANTUC - Consultoria Socioambiental Ltda. R$ 2.411.622,47 R$ 2.450.200,00 Consórcio PROFILL/GEOPROSPEC/ PROFILL Engenharia e Ambiente S.A. / GESPROSPEC Geologia e Projetos Ambientais Ltda. R$ 1.763.785,00 R$ 1.890.299,03 Consórcio TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A./ TPF Engenharia Ltda. R$ 2.403.766,58 R$ 2.530.280,61 Detzel Gestão Ambiental R$ 1.485.983,18 R$ 1.896.838,37 Quanta Consultoria Ltda. R$ 3.089.574,59 R$ 3.261.217,62 STCP Engenharia de Projetos Ltda. R$ 3.379.834,81 R$ 3.557.720,85 As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.15.127.0088.1716.0001; Elemento de Despesa: 449035, Fonte de Recursos: 1.754.0000.00.02, do orçamento da SEUMA. MAPPFOR Nº 62 - Elaboração Planos de Manejo e Gestão para Parques Urbanos. Fortaleza, 14 de abril de 2023. Juliana de Souza Aranha Brauner | Secretária Executiva da SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA