Edital

Título CP 008/2022 - CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E FESTIVAIS JUNINOS DE FORTALEZA
Órgão Demandante SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA
Órgão Executor CENTRAL DE LICITACOES DE FORTALEZA
Período de Inscrição 31/05/2022 08:00 ATE 14/06/2022 17:00
Data de Abertura 17/06/2022
Status INSCRICAO DE PROPOSTAS
Documento do Edital
Documentos do edital
Edital CH.P. CEL 008_2022 - ED. 8391 - DEFINITIVO
Capa Arquivo não informado
Anexos
Até o momento a licitação encontra-se sem anexos cadastrados!

Avisos

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como o art. 8º, V do Plano Municipal de Cultura, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), Lei Municipal n° 9.989/2012, Lei Federal n° 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 01/2016 de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município. As inscrições ocorrerão preferencialmente pela plataforma ou na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, localizado na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min no período de 31 de maio de 2022 à 14 de junho de 2022. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 14h00min. do dia 17 de junho de 2022. O Edital estará disponível gratuitamente no site , no sítio , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 30 de maio de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Abertura da CHP nº 008/2022 ¿ SECULTFOR, prevista para ser realizada no dia 17 de junho de 2022 às 14h00min, passará a ser realizada no dia 20 de junho de 2022, às 13h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 14 de junho de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO da CHP 008/2022 ¿ SECULTFOR, conforme Ata de Sessão de Abertura, realizada no dia 20 de junho de 2022, nos termos da tabela abaixo:(TEXTO NA INTEGRA).Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza-CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 20 de junho de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que, conforme Ata Retificadora da Sessão de Abertura da Chamada pública nº 008/2022, realizada no dia 22/06/2022 às 09h00min, e Ofício nº 0467/2022-SECULTFOR/GAB/CPHC, a Comissão Especial de Licitações, com amparo na Súmula nº 473 do STF e no art. 26 do Decreto nº 13.512/2014, procedeu com a revisão dos atos no sentido de habilitar a Sra. Wladiza Mesquita Silva, RETIFICANDO O RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO da CHP Nº 008/2022 ¿ SECULTFOR, nos termos da tabela abaixo: (TEXTO NA ÍNTEGRA EM ATAS).Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza-CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 22 de junho de 2022. HAMER SOARES RIOS |Presidente da Comissão Especial de Licitações
PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2022 ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR OBJETO: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E FESTIVAIS JUNINOS DE FORTALEZA ¿ 2022 O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que se faz necessária a publicação de uma ERRATA RETIFICANDO a divulgação do RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO divulgado em Sessão de Abertura do dia 20/06/2022, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: ¿23 - on-2016101293 - EVERTON QUEIROZ DE AGUIAR - *********72 - FESTIVAIS JUNINO ¿ INABILITADO - EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO ITEM 7.1, "M" DO EDITAL¿ LEIA-SE: ¿23 - on-2016101293 - EVERTON QUEIROZ DE AGUIAR - *********72 - FESTIVAIS JUNINO ¿ HABILITADO ¿ PELO INTEIRO CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.¿ ONDE SE LÊ: ¿Na oportunidade a Comissão realizou diligência, com amparo no item 18.1 do Edital, no sentido de atestar a regularidade cadastral da Sra. Wanessa Nogueira de Morais junto a Receita Federal, bem como, no sentido de complementar a Carta de Anuência apresentada pelo Sr. Everton Queiroz De Aguiar, conforme documentos em anexo.¿ LEIA-SE: ¿Na oportunidade a Comissão realizou diligência, com amparo no item 18.1 do Edital, no sentido de atestar a regularidade cadastral da Sra. Wanessa Nogueira de Morais junto a Receita Federal, bem como, no sentido de complementar o Termo de Autorização de Uso de Imagem apresentado pelo Sr. Everton Queiroz De Aguiar, conforme documentos em anexo.¿ Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro ¿ CEP: 60.140-060 ¿ Fortaleza (CE) ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza, 23 de junho de 2022. Hamer Soares Rios \ Presidente da Comissão Especial de Licitações - CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 008/2022 ¿ SECULTFOR, será realizada no dia 07 de julho de 2022 às 13h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 04 de julho de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 008/2022 ¿ SECULTFOR, será realizada no dia 11 de julho de 2022 às 14h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 7 de julho de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, conforme Ata de Sessão de Prosseguimento realizada no dia 11/07/2022, RESULTADO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS ARTÍSTICAS da CHP 008/2022 ¿ SECULTFOR, nos seguintes termos: (texto na íntegra abaixo).Ademais, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93 e no item 11 do Edital.Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza-CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 11 de julho de 2022. HAMER SOARES RIOS |Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os participantes: Antônio Cláudio da Silva, Leandro da Silva do Nascimento, Francisco Wagner Alves Costa, Associação de Moradores e Amigos do Jardim América e Bairros Vizinhos, Davi Sabino dos Santos, Maria Patricia Souza Pereira, Mariana Larissa Sarmento Mendes, apresentaram, tempestivamente, recursos administrativos, em razão do Resultado de Análise das Propostas Artísticas. A íntegra dos recursos encontram-se disponíveis no sítio Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 20 de julho de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 008/2022 ¿ SECULTFOR, será realizada no dia 03 de agosto de 2022 às 09h30min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 01 de agosto de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que, após análise dos recursos interpostos, conforme Ata da Sessão de Prosseguimento realizada no dia 03/08/2022 e, ainda, com Manifestação aos Recursos Administrativos, a Secretária Municipal da Cultura De Fortaleza DECIDIU por CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pelo Sr. Leandro da Silva do Nascimento e por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos apresentados por Antônio Cláudio da Silva, Associação de Moradores e Amigos do Jardim América e Bairros Vizinhos ¿ AAJA, Davi Sabino dos Santos, Francisco Wagner Alves da Costa, Maria Patrícia Souza Pereira, Mariana Larissa Sarmento Mendes Ato contínuo, informou o RESULTADO FINAL obtido após julgamento dos recursos apresentados, nos seguintes termos:(TEXTO NA INTEGRA).Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza-CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 3 de agosto de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações
A Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR (RESPONDENDO), PAOLA BRAGA DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 7627, bem como concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Termo, nos termos dos artigos 23, V, 37 e 215 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como o art. 8º, V do Plano Municipal de Cultura, Lei n° 9.989/2012, Lei n° 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 01/2016 de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município. Este procedimento é autorizado por meio do Processo que será regido, além da legislação mencionada, nos termos indicados pelo Relatório emitido pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, constante nos autos do processo administrativo n° P100461/2022. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da CHAMADA PÚBLICA N° 008/2022/SECULTFOR, que tem por objeto CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E FESTIVAIS JUNINOS DE FORTALEZA ¿ 2022 , conforme descrito abaixo:(TEXTO NA INTEGRA).O presente certame selecionou 50 (cinquenta) projetos, gerando o valor global final de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). As despesas decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recursos oriundos da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, conforme a seguinte dotação: Programas: 13.392.0194.1188.0001. Elementos de Despesa: 335041 - 339048. Fonte: 01.500.0000.00.01. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Paola Braga de Medeiros | SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR (RESPONDENDO)
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS E FESTIVAIS JUNINOS DE FORTALEZA ¿ 2022, publicado no D.O.M. do dia 04 de agosto de 2022; Onde se lê: CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO PROPONENTE CPF / CNPJ DO PROPONENTE NOME DO PROJETO NOTA RESULTADO; 5 , ON-784872842 , ANA ANÁLIA TIMBÓ CATUNDA FILHA , ************90 , QUADRILHA FUXICO JUNINO , 56 , SELECIONADA , Leia-se: CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO PROPONENTE CPF / CNPJ DO PROPONENTE NOME DO PROJETO NOTA RESULTADO; 5 , ON-784872842 , ASSOCIAÇÃO VIDANÇA ¿ CIA DE DANÇA DO CEARÁ , ************90 , QUADRILHA FUXICO JUNINO , 56 , SELECIONADA. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Termo de Adjudicação e Homologação - SECULTFOR, publicado no D.O.M. do dia 04 de agosto de 2022. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira | Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza

Atas

Título AVISO DE DECISAO DE RECURSO E RESULTADO FINAL
Título ATA DA SESSAO DE PROSSEGUIMENTO CHP 008 2022- SECULTFOR - 03.08.2022
Título RECURSO - MARIA PATRICIA SOUZA PEREIRA
Título RECURSO - LEANDRO DA SILVA DO NASCIMENTO
Título RECURSO - FRANCISCO WAGNER ALVES COSTA
Título RECURSO - DAVI SABINO DOS SANTOS
Título RECURSO - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM AMERICA E BAIRROS VIZINHOS
Título RECURSO - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA
Título RESULTADO DE ANALISE DAS PROPOSTAS ARTISTICAS_CHP 008_2022_ SECULTFOR
Título ATA DA SESSAO DE PROSSEGUIMENTO - CHP 008-2022 (11.07.2022)
Título ATA DA SESSAO DE PROSSEGUIMENTO - CHP 008-2022 (07.07.2022)
Título DOM 23.06.22_AVISO DE RETIFICACAO DO RESULTADO DE HABILITACAO_INABILITACAO_CHP 008_2022_ SECULTFOR
Título ATA RETIFICADORA DA SESSAO DE ABERTURA - CHP 008-2022 - SECULTFOR (22.06.2022)
Título ATA DA SESSAO DE ABERTURA DA CHP 008 2022 - 20.06.2022
Título DOM 21.06.22_AVISO DE RESULTADO DE HABILITACAO_INABILITACAO_CHP 008_2022_ SECULTFOR