Contratante: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA; Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS, Título do Contrato: Estações PEV; País:Brasil; Empréstimo Nº: 8747-BR SDO Nº: 003/2020; Emitida em: 14 de SETEMBRO de 2020. 1. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito da contratação de empresa para aquisição e instalação de equipamentos do tipo Estação PEV (Ponto de Entrega Voluntária) para resíduos secos e óleo de cozinha usado, bem como prestação de serviços de paisagismo, em atendimento aos projetos ¿Escolas Ponto de Entrega Voluntária - Escolas PEV¿, ¿Requalificação de Pontos de Lixo¿ e ¿Árvore na Minha Calçada¿, tendo em vista a implementação do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (PEAS), no âmbito do projeto Fortaleza Cidade Sustentável (FCS).2. A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE¿ SEUMA convida os Licitantes elegíveis a apresentarem suas Propostas lacradas tendo em vistas a contratação dos serviços referidos. O contato contemplará a aquisição dos seguintes bens e serviços: a) equipamentos do tipo Estação PEV (Ponto de Entrega Voluntária) para resíduos secos e óleo de cozinha usado, incluindo instalação; b) serviços de paisagismo em atendimento ao Projeto Escolas Ponto de Entrega Voluntária (Escolas PEV) e em pontos de lixo em vias públicas e canteiros centrais (Projeto de Requalificação de Pontos de Lixo); e, c) plantio de árvores de espécies nativas (Projeto Árvore na Minha Calçada), como parte da implementação do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (PEAS), no âmbito do Projeto FCS. 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF ¿ Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento¿ do Banco Mundial, de 1º de julho de 2016 (o ¿Regulamento de Aquisições¿), versão de agosto de 2018, e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. 4. Os Licitantes elegíveis poderão consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, no endereço mencionado ao final deste documento (item 8), durante o horário de expediente: das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, ou no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Poderão também obter mais informações pelo e-mail ¿cext@fortaleza.ce.gov.br¿. 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 8 do dia 16 de SETEMBRO de 2020 até o dia 20 de OUTUBRO de 2020 às 09h30min. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 8 em 20 de OUTUBRO de 2020 às 09h45min.6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 7. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 8. O endereço referido acima é:CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA - Presidente Geovânia Sabino Machado Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro Centro CEP 60055-090 ¿ Fortaleza - CE Telefone: + 55 85 3105-1155 Email: cext@fortaleza.ce.gov.br Site: .Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS PERGUNTA 1: ¿Qualquer empresa pode participar do processo licitatório?¿ RESPOSTA 1: Sim. PERGUNTA 2: ¿Como é feito o pré-cadastro?" RESPOSTA 2: Não há pré-cadastro. PERGUNTA 3: ¿Qual o tipo de relatório de auditoria exigido no edital?" RESPOSTA 3: Com base na Seção III ¿ Critérios de Avaliação e Qualificação, item 2 ¿ Qualificação, subitem (e), para se qualificarem, as empresas deverão apresentar relatórios sobre a situação financeira, tais como demonstrações de lucros e perdas e relatórios de auditoria dos últimos cinco anos. Os relatórios contábeis que acompanham o Balanço Patrimonial da empresa atendem a esse requisito. PERGUNTA 4: " A exigência do relatório de auditoria se aplica a ME/EPP?¿ RESPOSTA 4: Nesse método de licitação não há previsão de tratamento diferenciado para ME/EPP. Assim sendo, os relatórios contábeis que acompanham o Balanço Patrimonial da empresa atenderão a esse requisito Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 19 de outubro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

A Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA "FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL" | CEXT/ FCS, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que em razão da Nota do Esclarecimento não ter sido encaminhada em tempo hábil para publicação, resolve a Administração ADIAR A SESSÃO DE ABERTURA do presente certame, anteriormente marcada para o dia 20 de outubro de 2020 às 09h30min, ficando ADIADA A SESSÃO DE ABERTURA para o dia 23 de outubro de 2020 às 09h30min. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1150 | CEXT. Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2020 Geovânia Sabino Machado |PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS PERGUNTA 1: ¿Experiência de PAISAGISMO será aceita como qualificação técnica?¿ RESPOSTA 1: De acordo com a Seção III ¿ Critérios de Avaliação e Qualificação, item 2 ¿ Qualificação, para se qualificarem para a adjudicação do Contrato, os Licitantes deverão atender aos seguintes critérios mínimos de qualificação: [...] (b) experiência como prestador de serviços na prestação de pelo menos 2 (dois) contratos de serviços de natureza e complexidade equivalentes aos Serviços nos últimos 5 (cinco) anos (para atender a esse requisito, os contratos de Serviços citados devem ter pelo menos 70% dos serviços completos). Assim sendo, experiência em paisagismo será considerada, desde que devidamente comprovada. PERGUNTA 2: ¿Quais os tipos de documentos comprobatórios para comprovação de acesso de recursos financeiros?" RESPOSTA 2: Segundo a Seção III ¿ Critérios de Avaliação e Qualificação, item 2 ¿ Qualificação, os Licitantes deverão apresentar: (e) relatórios sobre a situação financeira do Licitante, tais como demonstrações de lucros e perdas e relatórios de auditoria dos últimos cinco anos (relatórios contábeis). Ademais, conforme a Seção IV ¿ Formulários de Licitação, Informações de Qualificação, Item 1.7, quanto aos relatórios financeiros dos últimos cinco anos, são documentos comprobatórios: balanços patrimoniais, demonstrações de lucros e perdas, relatórios dos auditores, demonstração de resultados do exercício, demonstração de fluxo de caixa, etc. O Licitante deverá listar no Formulário e anexar cópias. Já no Item 1.8, quanto à comprovação de acesso a recursos financeiros para atender aos requisitos de qualificação, são documentos comprobatórios: dinheiro em caixa, linhas de crédito, etc. O Licitante deverá listar no Formulário e anexar cópias dos documentos comprobatórios.. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 20 de outubro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

A Vice-Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA "FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL" | CEXT/FCS, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que de acordo como Oficío nº 3524/2020 ¿ SEUMA, o qual encaminha o RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA LICITAÇÃO, se manifestando INAPTA para exame detalhado e para a execução dos serviços propostos no Edital, restando, portando, desclassificada. Tendo em vista a desclassificação da única participante do certame, declara-o como FRACASSADO. Maiores informações encontram-se à disposição através do e-mail cext@fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3105-1150 | CEXT. Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2020 Cristiane da Silva |VICE-PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

A Vice-Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA "FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL" | CEXT/FCS, torna público para conhecimento dos licitantes que, após emissão do Relatório de Avaliação do participante da licitação, por parte da Comissão Técnica Avaliadora, a Comissão Extraordinária de Licitação "Fortaleza Cidade Sustentável" emitiu Relatório Final de Julgamento, encerrando os trabalhos da CEXT/FCS na licitação - SDO Nº 003/2020. Informa, ainda, que, na sequência será encaminhado o processo licitatório à Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP/SEUMA, em razão da desclassificação da única participante do certame, e, tendo sido declarado como FRACASSADO o presente certame, para que se manifeste acerca de uma nova convocação. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105 1155| CEXT. Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2020 Cristiane da Silva |VICE-PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL