BRASIL FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL - FCS EMPRÉSTIMO Nº: 8747- BR TÍTULO DO SERVIÇO: Contratação de Empresa de Consultoria Especializada na área de Instrumentos Urbanísticos Financiadores do Desenvolvimento Urbano. NÚMERO DE REFERÊNCIA: Manifestação de Interesse nº 003/2020. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA, recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custeio do PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL- FCS e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria. Os Serviços de Consultoria incluem a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS FINANCIADORES DO DESENVOLVIMENTO URBANO,com vistas a fortalecer a capacidade de aplicação desses instrumentos urbanísticos em Fortaleza, através da avaliação da performance dos instrumentos vigentes, juntamente com as recomendações de aplicação de novos instrumentos, visando ampliação da capacidade de investimento do município. Além disso, para buscar a eficácia e sustentabilidade do projeto, é necessária a implantação de ferramenta para a gestão e monitoramento desses instrumentos. O Projeto Fortaleza Cidade Sustentável tem duração de 6 (seis) anos. Os Termos de Referência (TDR) detalhados para os serviços encontram-se disponíveis no seguinte site . A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA agora convida consultores elegíveis para indicar seu interesse em fornecer os serviços. Os consultores interessados devem apresentar informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços. São critérios de pré-seleção: a) ter realizado serviços similares, em conteúdo e em escala, aos da área objeto do Termo de Referência, nos últimos 10 (dez) anos; b) apresentar quadro técnico capacitado e/ou habilidade demonstrada de mobilizar equipe de alto nível, que responda às complexidades técnica, tecnológica e operacional exigidas pelo trabalho; e, c) experiência em desenvolvimento de projetos similares junto ao setor público.Para a comprovação da qualificação técnica, a empresa deverá apresentar portfólio e atestado técnico com a descrição de projetos semelhantes, em conteúdo e em escala, ao objeto da contratação. Todos os projetos deverão ser listados com os dados da instituição contratante e seus respectivos contatos de referência.Os especialistas da equipe chave não serão avaliados na fase de pré-seleção. Os consultores interessados devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento(¿Regulamento de Aquisições¿), de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Os consultores podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria para aprimorar suas qualificações. Um consultor será selecionado, de acordo com o método Seleção Baseada em Qualidade e Custo estabelecido no Regulamento de Aquisições. Mais informações poderão ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário de expediente, ou seja, de 08h às 12h e de 13h às17h. As manifestações de interesse devem ser entregues, por escrito (pessoalmente, por correio ou por e-mail), no endereço abaixo, de 24 de SETEMBRO a 08 de OUTUBRO de 2020. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR Comissão Extraordinária ¿ Presidente Geovânia Sabino Machado Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro Centro CEP: 60055-090 Telefone: + 55 85 3105-1155 E-mail: cext@fortaleza.ce.gov.br Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS PERGUNTA 1: ¿Item 9.3 - Da equipe de apoio sugerida. É solicitado no item c) 01 (um) Profissional de Nível Superior Completo com conhecimento e experiência em Sistemas de Infraestrutura Urbana. Neste caso será aceito profissional de nível superior completo com especialização em mobilidade ou somente em infraestruturas de rede de água, esgoto e drenagem? ¿ RESPOSTA 1: O contexto de sistemas indica um conjunto de infraestruturas urbanas que não define a uma especialização. Informamos que a equipe de apoio é apenas sugestiva para complementar a equipe chave, portanto, salientamos a composição de uma equipe multidisciplinar para o desenvolvimento dos produtos. PERGUNTA 2: ¿É solicitado no item d) 01 (um) Profissional com conhecimento e experiência em Desenho de Serviços e Desenvolvimento e/ou áreas similares. É possível explicitar o perfil esperado deste profissional?¿ RESPOSTA 2: O perfil solicitado para esse profissional corresponde às atribuições específicas do campo de conhecimento hoje conhecido como Desenho de Serviços, cujas atribuições são definidas nos currículos dos cursos de Design no país. O profissional que se espera é alguém com experiência em Design/Desenho para projetar as interfaces entre o sistema tecnológico, os conteúdos e as formas de interação da plataforma pelos usuários. Esclarecemos, ainda, que a indicação dos profissionais somente será exigida em momento posterior, por ocasião da apresentação da proposta. Na fase de Manifestação de Interesse, as empresas interessadas devem demonstrar que possuem quadro técnico capacitado e/ou habilidade de mobilizar equipe de alto nível, que responda às complexidades técnica, tecnológica e operacional exigidas pelo trabalho. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 07 de outubro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS PERGUNTA 1: ¿Da equipe Chave - Quadro 2 - Qualificações mínimas da Equipe Chave - 01 Nível Superior Completo em Tecnologia de Informação ou em áreas afins ao objeto do contrato. Será aceito profissional com outra formação, mas com experiência comprovada na área de tecnologia da informação?¿ RESPOSTA 1: Sim. O profissional pode ter formação em áreas afins ao objeto do contrato, mas necessita ter experiência comprovada na área de tecnologia da informação. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 07 de outubro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS PERGUNTA 1: ¿Nesta fase, as propostas podem ser submetidas em inglês?¿ RESPOSTA 1: Sim. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 07 de outubro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS PERGUNTA 1: ¿We wanted to kindly ask if we can express interest and submit the materials, at least for this stage, in English. We have local team members based in Brazil (that speak Portuguese) but it would facilitate our initial work for this stage.¿ RESPOSTA 1: Yes, you can submit the materials in English. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 07 de outubro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

O Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO ¿FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL¿, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, de acordo com Ofício GS n° 103/2021 ¿ SEUMA, assinado pela Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, a Sra. Luciana Mendes Lobo, o processo em epígrafe foi SUSPENSO, por razões de interesse público. Maiores informações encontram-se à disposição através do email cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL. Fortaleza-CE, 19 de janeiro de 2021. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA DE FORTALEZA - CE, no exercício das atribuições estabelecidas no art. 41, da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 de dezembro de 2014, considerando as JUSTIFICATIVAS constantes dos autos do processo administrativo nº P221480/2021, com fundamento no Princípio da Auto Tutela, nas disposições dos arts. 49 e 109, I, alínea ¿c¿ e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e no teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que ¿A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial¿, e, ainda, como medida de oportunidade e conveniência, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE REVOGAR A SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO Nº 003/2020¿SEUMA (Processo nº P181427/2020), que tem como objeto a ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS FINANCIADORES DO DESENVOLVIMENTO URBANO¿, vindo a declarar instaurado o prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea ¿c¿ e § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Fortaleza ¿ CE, 20 de agosto de 2021. Luciana Mendes Lobo | SECRETÁRIA DA SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA