O(A) Pregoeiro(a) da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 24 de setembro de 2014 a 09 de outubro de 2014 até às 09h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09 de outubro de 2014, às 09h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 09 de outubro de 2014 (horário de Brasília). O novo edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima mencionado, no e-compras e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2014. Renato Garcia Jerônimo Lima | PREGOEIRO(A) DA CPL

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e ainda em cumprimento ao estatuído no subitem 21.2 do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 084/2014 ¿ IPM, Processo Administrativo nº. P105170/2014, que dispõe sobre o processo de licitação, modalidade pregão eletrônico, para ¿Contratação de empresa para prestar serviços de coleta, transporte e tratamento de lixo séptico produzido no Instituto de Previdência do Município ¿ IPM/SAÚDE, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público¿, resolve, após apreciar o referido processo, HOMOLOGAR o resultado da licitação, acolhendo a adjudicação feita pelo(a) Sr(a). Pregoeiro(a), conforme Ata de Sessão Pública do Pregão, às fls. 582/585, e nos termos indicados pelo relatório do(a) Pregoeiro(a) RENATO GARCIA JERONIMO LIMA, da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, o qual adjudicou à empresa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ N°. 12.216.990/0001-89 ao preço global ( para o período de 12 meses) de R$ 47.985,00 ( Quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais), descrição do serviço consoante detalhamento contido no Edital do PE nº 084/2014 - IPM. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 25 de novembro de 2014. José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO IPM

EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO N°. 37/2014, DISCRIMINADO NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 084/2014, QUE FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSITENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (FORT SAUDE) E A BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ¿ IPM (FORT SAÚDE), Autarquia do Município de Fortaleza, inscrita sob o CNPJ n°. 07.965.184/0001-73, com sede na Rua Major Facundo, 1361, Centro, Fortaleza-CE, representado pelo seu Superintendente, Dr. José Barbosa Porto, casado, cirurgião dentista, inscrito no CPF nº. 153.934.883-00, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO(A): BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 12.216.990/0001-89 com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Rua Adriano Martins n°. 05, Jacarecanga, CEP: 60.010-590, representado pelo Sr. Francisco Guilherme de Aguiar, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF n°. 153.797.793-87, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº. P 105170/2014, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 084/2014 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei Federal 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA ¿ DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 084/2014 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA ¿ DO OBJETO Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestar serviços de coleta, transporte e tratamento de lixo séptico produzido no Instituto de Previdência do Município ¿ IPM/SAÚDE pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.ITEM ESPECIFICAÇÕES VOLUME MENSAL FREQUÊNCIA DE COLETAS VALOR GLOBAL1 Serviço de coleta, transporte e tratamento de lixo séptico, grupos A e E 1.000KG Recolhimento 3 vezes por semana R$ 47.985,00VALOR GLOBAL R$ 47.985,00 CLÁUSULA QUARTA ¿DA FORMA DE FORNECIMENTO A entrega do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos estabelecidos na Cláusula Nona do presente instrumento. CLÁUSULA QUINTA ¿ DO PAGAMENTO. Dá-se o valor global de R$ 47.985,00 (Quarenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco Reais), referente ao valor total do item 01. CLÁUSULA SEXTA ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do orçamento do Instituto de Previdência do Município, consignadas ao Projeto / Atividades Código 18.203.10.122.0001.2929.0001 (manutenção e funcionamento administrativo), Elemento de Despesa 339039 (outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica), Fonte de Recurso 285 do IPM. CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993, e seus prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°. 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de dezembro de 2014. ASSINATURAS: PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BARBOSA PORTO, Superintendente do IPM; PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR, representante legal, BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 05 de janeiro de 2015. José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM