O(A) Pregoeiro(a) da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 19 de novembro de 2014, no horário compreendido entre 09h00min. às 09h15min (horário local). na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 19 de novembro de 2014 às 09h15min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2014. Eduardo Macário Melo da Costa | PREGOEIRO(A) DA CPL

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: SÔNIA MARIA MATTOS FAÇANHA ¿ ME, 73.283.236/000156; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto Registro de Preços visando a eventuais e futuras contratações de empresa(s) especializada(s) para prestação, sob demanda de fornecimento de refeição pronta (lanche), referente ao Projeto Mulheres da Paz e Protejo, para a distribuição aos participantes e equipe multidisciplinar durante todo o desenvolvimento do projeto, em conformidade com os requisitos e condições do Edital e seus Anexos, para o período de 12 meses, de acordo com a especificação e quantitativos previstos que se encontram detalhados no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 100/2014 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº. P162660/2014. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 100/2014; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2014; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 22 de dezembro de 2014. Francisco José Veras de Albuquerque | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC