O(A) Pregoeiro(a) da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de dezembro de 2014 a 02 de janeiro de 2015 até às 10h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 02 de janeiro de 2015, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 02 de janeiro de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição, no endereço eletrônico acima mencionado, no e-compras e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2014. Renato Garcia Jerônimo Lima | PREGOEIRO(A) DA CPL.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, Homologa o PREGÃO ELETRÔNICO N°. 348/2014 - SEFIN, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria de sorteio no processo adotado pela SEFIN para a realização dos sorteios eletrônicos de prêmios previstos no Programa da Nota Fortaleza a ser realizado por uma empresa de auditoria externa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N°. 348/2014 - SEFIN, originário da Comunicação Interna nº. 04/2014 e CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e os atos praticados no processo supracitado, indicado pelo relatório do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação Renato Garcia Jeronimo Lima e sua equipe de apoio, às folhas 360 e 361 do processo de licitação respectivo, tenho por bem HOMOLOGAR o objeto licitado em favor do vencedor do certame: a empresa MACIEL AUDITORES S/S EPP, CNPJ Nº. 13.098.174/0001-80, com o valor Global de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais).Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 06 de fevereiro de 2015.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. CONTRATADA: MACIEL AUDITORES S/S - EPP. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o serviço de auditoria de sorteio no processo adotado pela SEFIN para a realização dos sorteios eletrônicos de prêmios previstos no programa da Nota Fortaleza, a ser realizado por uma empresa de Auditoria Externa, de acordo com as especificações previstas no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADAFUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N°. 348/2014 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto dar-se-á sob o regime de execução indireta: empreitada por preço global. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) calculado pela Fundação Getúlio Vargas. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mensalmente, após a finalização dos procedimentos a serem realizados a cada sorteio, e será realizado em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco do Brasil S/A. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 04.129.0093.1231.0001 ¿ Modernização Tributária e Fiscal - Município, elemento de despesa 4.4.90.35, Serviço de Consultoria, fontes 3100 e 3146, do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros/SEFIN. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 20 de fevereiro de 2015. Pela Secretaria Municipal das Finanças: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO. Pela Maciel Auditores S/S - EPP, Sr. ROGER MACIEL DE OLIVEIRA. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 20 de fevereiro de 2015.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN