O(A) Pregoeiro(a) da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de janeiro de 2015 a 05 de fevereiro de 2015 até às 10h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 05 de fevereiro de 2015, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do 05 de fevereiro de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477. Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2015. Carlos Henrique Rocha Almeida | PREGOEIRO(A) DA CPL

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e ainda em cumprimento ao estatuído no subitem 21.2 do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2015 ¿ IPM, Processo Administrativo nº. P395261/2014, que dispõe sobre o processo de licitação, modalidade Pregão Eletrônico, para ¿Aquisição de Material de Consumo Odontológico a fim de suprir as necessidades do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza - IPM SAÚDE, conforme anexo I - Termo de Referência deste Edital.¿, resolve, após apreciar o referido processo, HOMOLOGAR o resultado da licitação, acolhendo a adjudicação feita pelo(a) Sr(a). Pregoeiro(a), conforme Ata de Sessão Pública do Pregão, às fls. 250/252, e nos termos indicados pelo relatório do(a) Pregoeiro(a) CARLOS HENRIQUE ROCHA ALMEIDA, da Central de Licitações do Município de Fortaleza, o qual adjudicou à empresa DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., CNPJ N°. 16.902.612/0001-00 ao preço global (para o período de 12 meses) de R$ 269.500,00 (Duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), descrição do serviço consoante detalhamento contido no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2015 ¿ IPM.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 27 de fevereiro de 2015.José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO IPM

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO Nº. 06/2015, QUE CELEBRAM, DE UM LADO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E O OUTRO, A EMPRESA DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, COM PREÇOS REGISTRADOS EM RESULTADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 010/2015. CONTRATANTE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n°. 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n°. 07.965.184/0001-73, neste ato representado por José Barbosa Porto, casado, cirurgião dentista, inscrito no CPF nº. 153.934.883-00, Superintendente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, com sede na Rua Major Facundo, 1361, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADO(A): DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 16.902.612/0001-00 com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Rua E, nº. 58, Parque Dois Irmãos, CEP: 60.745.560, representada pelo seu sócio, Sr. José Airton da Silveira Júnior, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG nº. 97014000973 SSP/CE e no CPF n°. 655.852.673-53, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: 1. O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº. P 395261/2014, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2015 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei Federal 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA ¿ DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA 2.1. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2015 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA ¿ DO OBJETO 3.1. Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo odontológicos a fim de suprir as necessidades do Programa de Assistência à Saúde de Serviço Municipal de Fortaleza-IPM Saúde, conforme anexo I ¿Termo de Referência deste edital. CLÁUSULA QUARTA ¿DA FORMA DE FORNECIMENTO: 4.1. A entrega do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos estabelecidos na Cláusula Nona do presente instrumento. CLÁUSULA QUINTA ¿ DO PAGAMENTO: 5.1.O valor contratual global importa na quantia de R$ 269.500,00 (Duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) a contar da apresentação da proposta. CLÁUSULA SEXTA ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 6.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do orçamento do Instituto de Previdência do Município, consignadas ao Projeto/Atividades Código 18203.10.122.0001.2929.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 285 do IPM.CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 7.1. O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993, que será contada a partir da lavratura do Termo de Recebimento Definitivo pelo IPM. 7.2. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de março de 2015. ASSINATURAS: PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BARBOSA PORTO, Superintendente do IPM; PELO(A) CONTRATADO(A): José Airton da Silveira Júnior, sócio da empresa DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 26 de março de 2015.José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO IPM