O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 18 de março de 2015, no horário compreendido entre 09h30min. às 09h45min (horário local). na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 18 de março de 2015 às 09h45min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 03 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE CONVOCAÇÃO do(a) referido(a) PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 014/2015 - IPM, publicado no dia 04 de março de 2015, no meio de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local e Jornal de Circulação Nacional, onde ocorreu uma atecnia, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE LÊ: PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 014/2015. LEIA-SE:PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 015/2015.Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 04 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA / LA INFORMÁTICA, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 12 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE / SS COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA ¿ EPP/ SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA, apresentaram IMPUGNAÇÕES aos termos do edital do Pregão em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a pessoa física: ROBERTO MAGNO BEZERRA PINHEIRO, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do Pregão em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: BAKER TILLY BRASIL / MV SISTEMAS LTDA / FÁCIL INFORMÁTICA, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as pessoas físicas: THIAGO WEVERTON / MAXIMILIANO BARROS, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: MV SISTEMAS LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO aos pedidos de impugnações interpostos pelas empresas: SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA / SS COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA ¿ EPP / INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. As decisões encontram-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao pedido de impugnação interposto pela pessoa física: ROBERTO MAGNO BEZERRA PINHEIRO, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: CONNECTMED ¿ CRC CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA / SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a pessoa física: MAISA PESSOA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS formulados pelas empresas: BAKER TILLY BRASIL / BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA / FÁCIL INFORMÁTICA / LÁ INFORMÁTICA, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS formulados pelas pessoas físicas: MAXIMILIANO BARROS / THIAGO WEVERTON, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS formulados pelas empresas: CONNECTMED-CRC CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA / SALUTIS ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 18 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela pessoa física: MAISA PESSOA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 18 de março de 2015. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - REF.: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 015/2015. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002 e no Decreto Municipal nº. 11.251/2002, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/1993, e CONSIDERANDO a documentação contida nos autos do Processo Administrativo nº. P484978/2015, que origina o certame licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 015/2015, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para disponibilização de Sistema Informatizado para Gestão de Saúde pelo IPM, incluindo os serviços de consultoria no sistema de gestão, bem como o serviço de processamento de dados e informações, como também as atividades de call center (teleatendimento), com objetivo de promover apoio à gestão do Instituto de Previdência do Município (IPM) de Fortaleza, quanto ao benefício ¿SAÚDE¿, com recursos humanos, materiais e tecnológicos próprios, referentes à implantação de Sistema Informatizado de Gestão de Programas de Saúde, que permita a regulação de procedimentos médicos, odontológicos e hospitalares, sistema para auditoria de pacientes internados, auditoria e processamento de contas médicas, odontológicas e hospitalares, e a geração de relatórios gerenciais, visando promover melhoria de performance nos benefícios disponibilizados pelo IPM aos seus beneficiários, conforme detalhado no Termo de Referência. CONSIDERANDO as impugnações apresentadas ao Edital n°. 2035, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2015, constantes às fls. 182 a 252, bem como suas respostas, constantes às fls. 312 a 325; CONSIDERANDO o item 13.6.9 do Edital, o item 7 do Termo de Referência, bem como as cláusulas 5ª, 9ª e 15ª, subcláusula 15.11, da Minuta do Contrato, que dispõem acerca da exigência de patrimônio líquido não inferior a 10% da estimativa de custos, em cima do período total de vigência da contratação (60 meses, prorrogáveis por mais 12 meses). CONSIDERANDO a ata da sessão pública realizada no dia 18 de março de 2015 (fls. 649 a 655), na qual se constatou, após análise do julgamento dos documentos de habilitação das empresas, que as disposições do Edital acima mencionadas restringiram a competitividade do certame, incorrendo em ilegalidade. CONSIDERANDO que o art. 49 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos possibilita à Administração Pública a anulação, ex officio, de seus atos eivados de ilegalidade. CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública que possibilita, também, a anulação de seus atos, nos termos na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe: ¿A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando o direito adquirido e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.¿; RESOLVE: Anular o Procedimento Licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2015, Processo Administrativo nº. P484978/2015, por irregularidades e falhas mencionadas nos autos pertinentes ao procedimento de licitação, nos termos do art. 49, ¿caput¿, da Lei nº. 8.666/93. Fortaleza, 24 de março de 2015. José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE DO IPM. Fortaleza-CE, 24 de março de 2015. José Barbosa Porto SUPERINTENDENTE DO IPM
