O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 31 de março de 2015 a 20 de abril de 2015 até às 09h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 20 de abril de 2015, às 09h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do 20 de abril de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de março de 2015. Carlos Henrique Rocha Almeida | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
ORGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura ¿ SEINF.LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 048/2015 - SEINF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: Nº. P429725/2014. OBJETO: Aquisição de CARTUCHOS E TONER PARA UTILIZAÇÃO NAS IMPRESSORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade 27101.15.122.0001.2337.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0100 do orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, Sr. Samuel Dias, no uso de suas atribuições legais em cumprimento da Lei 10.520/02 e do item 21.2 do Edital Licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2015, vem HOMOLOGAR os lotes 01 e 03 do procedimento licitatório, a empresa vencedora: COPY PRINT INFORMÁTICA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº. 08.894.886/0001-76, nos valores de: Lote 01 R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), Lote 03 R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), perfazendo-se um valor global de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), HOMOLOGAR os lotes 02, 04, 05 e 06 do procedimento licitatório, a empresa vencedora: INFO SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ nº. 06.022.833/0001-30, nos valores de: Lote 02 R$ 9.226,98 (nove mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), Lote 04 R$ 4.354,74 (quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), Lote 05 R$ 3.719,04 (três mil setecentos e dezenove reais e quatro centavos), Lote 06 R$ 11.199,96 (onze mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), perfazendo-se um valor global de R$ 28.500,72 (vinte e oito mil quinhentos reais e setenta e dois centavos) conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 288 a 291 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR observado às disposições legais.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 05 de maio de 2015.Samuel Antônio Silva DiasSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ¿ SEINF
A Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no CONTRATO do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO N°. 048/2015 - SEINF, publicado no dia 25 de novembro de 2015, no meio de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM) que:- EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOCONTRATO Nº 034/2015-SEINF-PROCESSO N.º P815898/2015O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura ¿ SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu titular, Eng.º Samuel Antônio Silva Dias, brasileiro, inscrito no CREA/CE nº. 13487D, residente e domiciliado nesta Capital, decide RESCINDIR, com fulcro nos artigos 77, 78, incisos I e II e 79, inciso I da Lei 8.666/93, o Contrato em epígrafe celebrado com a Empresa INFO SOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, com sede na Avenida Washington Soares, nº 731, Edson Queiroz, CEP 60.811-341, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3241.4744, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.022.833/0001-30, nos seguintes termos. CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente termo tem como fundamento o disposto nos Artigos 77, 78, inciso I e II c/c artigo 79, inciso I da Lei n.º 8.666/1993, a Cláusula Décima Primeira c/c Cláusula Décima Quinta, do Contrato nº 34/2015-SEINF o Processo Administrativo n.º P815898/2015, e os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLAÚSULA SEGUNDA ¿ DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a Rescisão Unilateraldo Contrato nº. 034/2015-SEINF, cujo objeto é a ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONER PARA UTILIZAÇÃO NAS IMPRESSORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ¿ SEINF ¿ LOTES 02, 04, 05 e 06¿. CLÁUSULATERCEIRA ¿ DA RESCISÃO: 3.1. A Administração resolve, nesta data, conforme consta no processo administrativo nº. P815898/2015, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do Contrato nº. 034/2015-SEINF, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro e/ou obrigacional contidos no mesmo, ressalvados os valores já atestados e por ventura pendentes de pagamento pela Secretaria Municipal de Finanças ¿ SEFIN.3.2. O presente Termo de Rescisão não impede a aplicação das demais penalidades e multas previstas no Contrato e na Legislação, cabendo à Autoridade competente a decisão pela aplicação das medidas punitivas cabíveis. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. O presente Termo de Rescisão passa a vigorar a partir da assinatura do mesmo, sendo irrevogável e irretratável.4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 4.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração de acordo com a legislação aplicável à espécie. - ONDE SE LÊ: Jurandir Gurgel Gondim Filho Secretário de Finanças do Município - SEFIN - LEIA ¿ SE:Samuel Antônio Silva DiasSecretaria de Desenvolvimento Urbano e Infra ¿ Estrutura ¿ SEINFMaiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2015. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA-CLFOR
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PEREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, no uso de suas atribuições legais, face à abertura do Processo Administrativo para Aplicação de Penalidades, e em observância a determinação do caput do art. 87 e parágrafo único do art. 78, todos da Lei Federal nº. 8.666/93, vem NOTIFICAR a empresa INFO SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. nº. 06.022.833/0001-30, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº. 731, Edson Queiroz. CEP: 60.811-341.Representada por seu bastante procurador Sr. André Castro Gonçalves, brasileiro, empresário, portador do RG nº. 329681473-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 291.017.478-60,a apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco dias) úteis, com vista dos autos na Coordenadoria de Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades, desta CLFOR, a contar do recebimento da Notificação, no Processo Administrativo, instaurado para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº. 34/2015 - SEINF, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 48/2015, com a empresa INFO SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, pelo descumprimento contratual do contrato em face da mesma não ter cumprido o prazo de entrega dos suprimentos de cartuchos, conforme preceitua a Cláusula Décima ¿ Do Fornecimento e da Entrega do Material: Item 10.1. Quanto à entrega: 10.1.1. ¿O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos endereços, prazos e horários previstos nos subitens seguintes: 10.1.1.1. parceladamente, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Infraestrutura, localizada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Bairro Cajazeiras, Fortaleza ¿ CE, no horário de 08h às 11h e das 14h às 16h, ao longo dos 12 (doze) meses, mediante solicitação do Setor de Material e Patrimônio, de acordo com sua necessidade, nas quantidades e prazos determinados no cronograma a ser estabelecido por esta Secretaria, sendo que a não observância destas condições implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.¿ Diante do exposto, em cumprimento ao princípio Constitucional do contraditório e da ampla defesa, solicito a PUBLICAÇÃO da Notificação à empresa INFO SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, no Diário Oficial do Município ¿ DOM. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2016. Geovânia Sabino Machado PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES - CLFOR
