O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13 de junho de 2023 a 26 de junho de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 26 de junho de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 26 de junho de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 12 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as licitantes REAL JG FACILITIES e UNIKA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP formularam pedidos de esclarecimentos, os quais foram devidamente respondidos. O inteiro teor dos pedidos e das respostas encontram-se disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 26 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Pregoeiro(a) da CLFOR

PROCESSO: P243628/2022 ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que no EDITAL n. 9227, PREGÃO ELETRÔNICO N. 275/2023, publicado no dia 13 de junho de 2023, no Diário Oficial do Município ¿ DOM, jornal local e jornal de circulação nacional, se faz necessária a publicação de INFORMATIVO, alterando o que segue: ONDE SE LÊ: (ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA) 10.14. A contratada deverá ainda: a) providenciar Cartão Cidadão expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para todos os empregados; b) providenciar senha para que o trabalhador tenha acesso ao Extrato de Informações Previdenciárias; c) dar garantia de execução do contrato, conforme cláusula nona da minuta do contrato constante do Anexo IV, parte integrante deste Edital; d) manter número de empregados compatível com os serviços a serem prestados, inclusive cumprindo a reserva de cargos de que trata a Lei n°. 8.213, de 24 de julho de 1991, com suas alterações; e) fixar o domicílio bancário dos empregados em Fortaleza ou na região metropolitana; f) autorizar o repasse direto aos trabalhadores da remuneração mensal não paga pela contratada, quando houver retenção de faturas por inadimplência ou não apresentação de certidões de regularidade que autorizam o pagamento direto. (ANEXO IV ¿ MINUTA DO CONTRATO): 10.14. A contratada deverá ainda: a) providenciar Cartão Cidadão expedido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para todos os empregados;

b) providenciar senha para que o trabalhador tenha acesso ao Extrato de Informações Previdenciárias; c) dar garantia de execução do contrato, conforme cláusula nona da minuta do contrato constante do Anexo IV, parte integrante deste Edital; d) manter número de empregados compatível com os serviços a serem prestados, inclusive cumprindo a reserva de cargos de que trata a Lei n°. 8.213, de 24 de julho de 1991, com suas alterações; e) fixar o domicílio bancário dos empregados em Fortaleza ou na região metropolitana; f) autorizar o repasse direto aos trabalhadores da remuneração mensal não paga pela contratada, quando houver retenção de faturas por inadimplência ou não apresentação de certidões de regularidade que autorizam o pagamento direto. LEIA-SE: (ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA) 10.14. A contratada deverá ainda: a) providenciar senha para que o trabalhador tenha acesso ao Extrato de Informações Previdenciárias; b) dar garantia de execução do contrato, conforme cláusula nona da minuta do contrato constante do Anexo IV, parte integrante deste Edital; c) manter número de empregados compatível com os serviços a serem prestados, inclusive cumprindo a reserva de cargos de que trata a Lei n°. 8.213, de 24 de julho de 1991, com suas alterações; d) fixar o domicílio bancário dos empregados em Fortaleza ou na região metropolitana; e) autorizar o repasse direto aos trabalhadores da remuneração mensal não paga pela contratada, quando houver retenção de faturas por inadimplência ou não apresentação de certidões de regularidade que autorizam o pagamento direto. (ANEXO IV ¿ MINUTA DO CONTRATO): 10.14. A contratada deverá ainda: a) providenciar senha para que o trabalhador tenha acesso ao Extrato de Informações Previdenciárias; b) dar garantia de execução do contrato, conforme cláusula nona da minuta do contrato constante do Anexo IV, parte integrante deste Edital; c) manter número de empregados compatível com os serviços a serem prestados, inclusive cumprindo a reserva de cargos de que trata a Lei n°. 8.213, de 24 de julho de 1991, com suas alterações; d) fixar o domicílio bancário dos empregados em Fortaleza ou na região metropolitana; e) autorizar o repasse direto aos trabalhadores da remuneração mensal não paga pela contratada, quando houver retenção de faturas por inadimplência ou não apresentação de certidões de regularidade que autorizam o pagamento direto.(documento assinado digitalmente) João Marcos Maia SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA e PORTO SERVICOS, formularam IMPUGNAÇÕES AO EDITAL e no mérito, com auxílio do órgão de origem, foi dado-lhe PROVIMENTO PARCIAL. O inteiro teor das impugnações, bem como da decisão encontram-se disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 26 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o processo em epigrafe, foi ADIADO para o dia 28 de junho de 2023, ÀS 10h00min. (Horário de Brasília). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 26 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o presente certame foi SUSPENSO para avaliação do edital e possíveis providências em razão da decisão judicial do processo 3023678-45.2023.8.06.0001 da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 29 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13 de setembro de 2023 a 29 de setembro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 29 de setembro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 29 de setembro de 2023. O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 12 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Pregoeiro(a) da CLFOR

ONDE SE LÊ: ¿O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13 de setembro de 2023 a 29 de setembro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 29 de setembro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 29 de setembro de 2023.¿ LEIA-SE: ¿O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13 de setembro de 2023 a 26 de setembro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 26 de setembro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 26 de setembro de 2023.¿ Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 22 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a licitante GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA formulou impugnação ao edital em epígrafe. Ressalte-se que o inteiro teor da impugnação encontra-se disponível e acessível no site ComprasFor. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 25 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o presente certame foi SUSPENSO para avaliação apurada dos pontos avultados em sede da impugnação protocolada pela licitante GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA, bem como, em atenção a recomendação do Ministério Público de Contas por intermédido do OFÍCIO N° 75/2023/MPC4. O inteiro teor referente a matéria mencionada na presente publicação encontra-se dispnível no site ComprasFor. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 25 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Pregoeiro(a) da CLFOR

PROCESSO: P243628/2022 ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que no EDITAL n. 9227, PREGÃO ELETRÔNICO N. 275/2023, publicado no dia 13 de junho de 2023, no Diário Oficial do Município ¿ DOM, jornal local e jornal de circulação nacional, se faz necessária a publicação de INFORMATIVO, alterando o que segue: ONDE SE LÊ: (ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA) 06.6.1. Após contratação, a empresa contratada deverá obrigatoriamente submeter à autoridade competente a realização de perícia para verificar a incidência de índice diverso ao estabelecido no item 06.6. LEIA-SE: (ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA) 06.6.1. Após contratação, a empresa contratada poderá submeter à autoridade competente a realização de perícia para constatar o índice previsto ou verificar a incidência de índice diverso ao estabelecido no item 06.6. (documento assinado digitalmente) (15/04/2024) João Marcos Maia SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 06 de maio de 2024 às 10h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto ao sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações através do e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 19 de abril de 2024. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR | Pregoeiro(a) da CLFOR

A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que no EDITAL n. 9227, PREGÃO ELETRÔNICO N. 275/2023, com AVISO DE PROSSEGUIMENTO publicado no Diário Oficial do Município ¿ DOM no dia 22 de abril de 2024, se faz necessária a publicação de INFORMATIVO, alterando o que segue: ONDE SE LÊ: (ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA): 10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: ... 10.19. Pagar mensalmente a quantidade de vale alimentação e vale transporte que correspondem aos dias úteis laborados do mês civil, conforme planilha e memória de cálculo estipulando a quantidade máxima a ser paga, sendo os valores determinados na Convenção Coletiva de Trabalho (vale alimentação) e Decreto Municipal (vale transporte). ... (ANEXO IV ¿ MINUTA DO CONTRATO): CLÁUSULA DÉCIMA ¿ DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ... 10.19. Pagar mensalmente a quantidade de vale alimentação e vale transporte que correspondem aos dias úteis laborados do mês civil, conforme planilha e memória de cálculo estipulando a quantidade máxima a ser paga, sendo os valores determinados na Convenção Coletiva de Trabalho (vale alimentação) e Decreto Municipal (vale transporte). ... LEIA-SE: (ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA): 10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: ... 10.19. Pagar mensalmente a quantidade de vale alimentação e vale transporte que correspondem aos dias laborados do mês civil, conforme planilha e memória de cálculo estipulando a quantidade máxima a ser paga, sendo os valores determinados na Convenção Coletiva de Trabalho (vale alimentação) e Decreto Municipal (vale transporte). ... (ANEXO IV ¿ MINUTA DO CONTRATO): CLÁUSULA DÉCIMA ¿ DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ... 10.19. Pagar mensalmente a quantidade de vale alimentação e vale transporte que correspondem aos dias laborados do mês civil, conforme planilha e memória de cálculo estipulando a quantidade máxima a ser paga, sendo os valores determinados na Convenção Coletiva de Trabalho (vale alimentação) e Decreto Municipal (vale transporte). ... (documento assinado digitalmente) (02/05/2024) João Marcos Maia | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO