A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público, para conhecimento dos interessados, CHAMADA PÚBLICA, para a SELEÇÃO DE 610 (SEISCENTOS E DEZ) AMBULANTES INDEPENDENTES, QUE RESIDEM E TRABALHEM EM FORTALEZA, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE: 120 (CENTO E VINTE) CARRINHOS DE CHURRASCO, 200 (DUZENTOS) DE BATATA-FRITA, 140 (CENTO E QUARENTA) DE PIPOCA, E 150 (CENTO E CINQUENTA) DE TAPIOCA, PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E FORMALIZAÇÃO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS EM FORTALEZA (MEU CARRINHO EMPREENDEDOR), CONFORME AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL, observadas as normas e condições do presente Edital, as disposições contidas na Lei n° 8.666/93 publicada no Diário Oficial da União de 22/06/93, com suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal número 13.735 de 18 de janeiro de 2016 e Lei Municipal nº 11.332/2022 que dispõe sobre a instituição do Programa de Fortalecimento e Formalização dos Empreendedores Individuais no Município de Fortaleza. Em que pese a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instituindo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reconhece-se que o presente projeto básico foi desenvolvido com base nos fundamentos e premissas estabelecidas no âmbito da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando-se que esta permanece vigente na forma do Art. 193, inciso II, da Lei nova. A documentação deverá ser entregue na sede da CLFOR, no endereço sito à Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP. 60.140-060, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, em dias úteis, a partir do dia 15 de junho de 2023. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, em 06 (seis) convocações: 1ª CONVOCAÇÃO 03 DE JULHO DE 2023 às 10h00min; 2ª CONVOCAÇÃO 04 DE SETEMBRO DE 2023 às 10h00min; 3ª CONVOCAÇÃO 06 DE NOVEMBRO DE 2023 às 10h00min; 4ª CONVOCAÇÃO 08 DE JANEIRO DE 2024 às 10h00min; 5ª CONVOCAÇÃO 08 DE MARÇO DE 2024 às 10h00min e 6ª CONVOCAÇÃO 08 DE MAIO DE 2024 às 10h00min. O Edital ficará disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico ¿ SDE ( e no sítio eletrônico do Compras ( , bem como será disponibilizado o folder ilustrativo no sítio eletrônico da Secretaria, informando como os beneficiários poderão participar da seleção e a documentação necessária para participação. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza ¿ CE, 13 de junho de 2023. NANCY LAPROVITERA DINIZ BORGES | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 70 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro de 2014 c/c disposições contidas no Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018; CONSIDERANDO o Edital da Chamada Pública nº. 012/2023, que visa a SELEÇÃO DE 610 (SEISCENTOS E DEZ) AMBULANTES INDEPENDENTES, QUE RESIDEM E TRABALHEM EM FORTALEZA, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE: 120 (CENTO E VINTE) CARRINHOS DE CHURRASCO, 200 (DUZENTOS) DE BATATA-FRITA, 140 (CENTO E QUARENTA) DE PIPOCA, E 150 (CENTO E CINQUENTA) DE TAPIOCA, PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E FORMALIZAÇÃO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS EM FORTALEZA (MEU CARRINHO EMPREENDEDOR), CONFORME AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ANEXO I, que vislumbra a apresentação do Termo de Credenciamento ¿ Anexo IV. VEM INFORMAR QUE: Em relação ao Anexo IV ¿ TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA O AUXÍLIO NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE VENDEDOR AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, informamos que o documento supramencionado poderá ser apresentado a qualquer momento na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico ¿ SDE. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital | 29 de junho de 2023 (assinado por certificado digital) ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS SECRETÁRIO EXECUTIVO | SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da 1º Convocação da CHP 012/2023 ¿ SDE, será realizada no dia 25 de julho de 2023, às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 19 de julho de 2023. NANCY LAPROVITERA DINIZ BORGES | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO da 1º Convocação da CHP 012/2023 ¿ SDE. Desta Feita, divulga o RESULTADO DE HABILITAÇÃO, obtido após análise da Comissão Especial de Licitações, conforme segue: (TEXTO NA INTEGRA) Por fim, comunica que o prazo para interposição de recurso em face do Resultado de Habilitação/Classificação é de 05 (cinco) dias úteis após esta publicação, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, conforme item 12 do Edital. A íntegra do Relatório da Comissão Técnica de Avaliação Socioeconômica encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 26 de julho de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da 1º Convocação da CHP 012/2023 ¿ SDE, será realizada no dia 07 de agosto de 2023, às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 04 de agosto de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO da 1º Convocação da CHP 012/2023 ¿ SDE, fins de convocação para etapa de capacitação, de acordo com o determinado no item 11.6 do Edital, conforme segue: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, frisa que, serão convocados para a etapa de capacitação, até o dobro do número de vagas estabelecidas para cada convocação, obedecendo a classificação da avaliação socioeconômica, conforme item 11.6.1 do Edital. Ou seja, nesta convocação, serão convocados os 40 (quarenta) primeiros na categoria churrasco, os 60 (sessenta) primeiros na categoria batata-frita, os 50 primeiros na categoria pipoca e os 50 primeiros na categoria tapioca. Informa, ainda, que serão ofertados nesta convocação: 20 (vinte) carrinhos de churrasco, 30 (trinta) carrinhos de batata-frita; 25 (vinte e cinco) carrinhos de pipoca e 25 (vinte e cinco) carrinhos de tapioca. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 07 de agosto de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da 1º Convocação da CHP 012/2023 ¿ SDE, será realizada no dia 22 de agosto de 2023, às 09h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 18 de agosto de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL da 1º Convocação da CHP 012/2023, obtido após a realização de Curso de Capacitação nos moldes do item 9 do Edital, nos seguintes termos: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, registra que, 47 (quarenta e sete) candidatos foram desclassificados por não atingir a presença de 70% da carga horária prevista para realização das capacitações, dos quais: 10 (dez) foram desclassificados na categoria churrasco, 19 (dezenove) foram desclassificados na categoria batata frita, 03 (três) foram desclassificados na categoria pipoca e 15 (quinze) foram desclassificados na categoria tapioca. O Relatório contendo o Resultado Final emitido pelo SDE, bem como a Ata da Sessão de Prosseguimento do dia 22/08/2023 encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 22 de agosto de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

Adjudicação e Homologação da Chamada Pública nº 012/2023, Processo nº P190267/2023, Edital nº 9244, originado da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico ¿ SDE, cujo objeto é a SELEÇÃO DE 610 (SEISCENTOS E DEZ) AMBULANTES INDEPENDENTES, QUE RESIDEM E TRABALHEM EM FORTALEZA, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE: 120 (CENTO E VINTE) CARRINHOS DE CHURRASCO, 200 (DUZENTOS) DE BATATA-FRITA, 140 (CENTO E QUARENTA) DE PIPOCA, E 150 (CENTO E CINQUENTA) DE TAPIOCA, PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E FORMALIZAÇÃO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS EM FORTALEZA (MEU CARRINHO EMPREENDEDOR), CONFORME AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL. Após apreciar o processo, satisfazendo à lei e o mérito, ADJUDICO e HOMOLOGO o RESULTADO FINAL, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de agosto de 2023, nos termos indicados pelo Relatório Final assinado pela Presidente da Comissão Especial de Licitações, Sra. Maria Conceição Silva Cavalcante, na Ordem de Materialização nº: 409, em observância aos requisitos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e legislações correlatas, do processo em referência, onde foram CLASSIFICADOS os proponentes abaixo: (TEXTO NA INTEGRA) Publique-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. 31 de agosto de 2023 (assinatura digital) Erick Benevides de Vasconcelos Secretário Executivo | Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico ¿ SDE