A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público o processo de inscrição do Edital Microprojetos Culturais 2023, com base no art 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), no Decreto nº 15.734/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo do Município de Fortaleza), e na Lei nº 8.666/2023 no que couber. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto ao setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento da sociedade e o presente Edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Fortaleza. Na realização deste Edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas fundamentadas pelos artigos 14, 15 e 16, do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Regulamentação da Lei Paulo Gustavo). As inscrições são gratuitas e serão apenas na modalidade virtual (mapa cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma > , no período de 24 de outubro de 2023 à 07 de novembro de 2023. A sessão de Abertura acontecerá no dia 10 de novembro de 2023 às 09h, na sede da Central de licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿CLFOR, na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza- Ceará. Finalizado o período de inscrições, não será aceita a juntada posterior de quaisquer outros documentos. O Edital e os seus anexos estão disponíveis na plataforma > e no sítio oficial ( . Maiores informações pelo email licitacao@clfor. fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza ¿ CE, 20 de outubro de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a proponente Derlany Patrícia Gonçalves Batista apresentou através de SPU EXTERNO P455873/2023, pedido de reconsideração em face da vedação de sua participação no relatório de inscritos, divulgado em Sessão de Abertura realizada no dia 10/11/2023, e que, após análise da petição apresentada, conforme Parecer Técnico da coordenadora da Criação e Fomento ¿ SECULTFOR, o referido órgão decidiu pelo IMPROVIMENTO. A íntegra da referida decisão de petição encontra-se disponível no sítio . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 04 de dezembro de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR da CHP 021/2023 - SECULTFOR, conforme Relatório elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica, nomeada pela Portaria nº 131/2023, publicada no D.O.M 21/11/2023 , nos seguintes termos:(TEXTO NA INTEGRA) Ademais, registra que, dos 88 (oitenta e oito) proponentes inscritos, 18(dezoito) foram classificados; 11(onze) desclassificados e 59 (cinquenta e nove) classificáveis pelos fundamentos contidos na tabela acima. Ato contínuo, informa que, a partir da data desta publicação, se inicia o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de recurso em face do Resultado Preliminar, conforme determinado no item 12.8 do Edital.A íntegra do Relatório Técnico se encontra anexo ao sítio: adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fortaleza ¿ CE, 16 de janeiro de 2024. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a seguinte proponente apresentou, tempestivamente, através de SPU EXTERNO, recurso administrativo em face do Resultado Preliminar da CHP 021/2023 ¿ SECULTFOR, conforme segue: 1) P028657/2023 ¿ Cledina de Lima Queiroz Silva. A íntegra do recurso encontra-se disponível no sítio Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 23 de janeiro de 2024. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a proponente: ERICA GOMES CARDOSO, apresentou através do SPU Externo P030504/2024, no dia 23/01/2024, PETIÇÃO em face do Resultado Preliminar, publicado no D.O.M de 17/01/2024, e que após o recebimento da petição apresentada, conforme Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria da Criação e Fomento-COCRIF/SECULTFOR, o referido órgão opinou pelo INDEFERIMENTO do pleito. A íntegra da PETIÇÃO/RESPOSTA se encontra à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 ¿ Centro, Fortaleza-CE, e ainda, em anexo, no portal ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 24 de janeiro de 2024. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO FINAL APÓS REMANEJAMENTO NA HABILITAÇÃO TÉCNICA da CHP 021/2023 - SECULTFOR, conforme Relatório anexo aos autos do processo, elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica, nomeada pela Portaria nº 131/2023, publicada no D.O.M 21/11/2023 . Desta feita, informa o RESULTADO FINAL APÓS REMANEJAMENTO NA HABILITAÇÃO TÉCNICA, conforme segue:(TEXTO NA INTEGRA)Ademais, registra que, dos 88 (oitenta oito) proponentes inscritos, 20 (vinte) foram classificados, 11 (onze) desclassificados e 57 (cinquenta e sete) classificáveis pelos fundamentos contidos na tabela acima. A íntegra do Relatório se encontra à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 ¿ Centro, Fortaleza-CE, e ainda, em anexo, no ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 29 de janeiro de 2024. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR representada por seu secretário, Elpídio Nogueira Moreira, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 9419/2023, e demais legislações, que tramita por meio do processo administrativo n° P379331/2023, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado final da Chamada Pública n° 021/2023/SECULTFOR que tem por objeto a ¿Constitui objeto deste edital o fomento a projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltados para os agentes culturais que residem em territórios de alta vulnerabilidade no Município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas, por meio do recurso recebido com base no art. 8º da Lei Federal nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo¿, conforme relação descrita abaixo:(TEXTO NA INTEGRA) O presente certame selecionou e classificou 20 (vinte) microprojetos, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por projeto, perfazendo um valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), restando ainda considerados como classificáveis 57 (cinquenta e sete) microprojetos nos termos do Edital nº 9419/2023, Chamada Pública nº 021/2023. As despesas decorrentes do presente edital serão custeadas por meio de recurso oriundos da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, conforme as seguintes dotações:REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados, que, após análise do recurso apresentado, conforme Relatório de Recurso, emitido pela Comissão de Avaliação da SECULTFOR, bem como Manifestação da Assessoria Jurídica da SECULTFOR e Decisão Administrativa do n. Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza, o referido órgão decidiu pelo IMPROVIMENTO do recurso apresentado pela proponente: 01) Cledina de Lima Queiroz Silva. A íntegra da Decisão de recurso se encontra disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 31 de janeiro de 2024. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL