A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL, com a atividade regulamentada através do Decreto Municipal nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, e nomeado(a) por Ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicados no Diário Oficial do Município, assessorado(a) pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, torna público aos interessados e àqueles oriundos de países elegíveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tudo de conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo n.º 2221/OC-BR, celebrado no dia 03 de setembro de 2010, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, para financiamento do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social - PREURBIS, conforme faculta o § 5º do Artigo 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, que será regido pela Lei nº. 10.520/2002, Decreto nº. 3.555/2000, Decreto nº. 5.450/2005, Decreto nº. 5.504/2005, Lei Complementar nº. 123, Portaria Interministerial nº. 127 do MPOG, e demais legislações correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, Decreto nº. 6.204/2007 com suas alterações, e demais exigências deste Edital. Outrossim, informa que do dia 20 de outubro de 2015 a 05 de novembro de 2015 até às 10h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 05 de novembro de 2015, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 05 de novembro de 2015 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2015. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

ORGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura ¿ SEINF. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2015 - SEINF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: Nº. P406418/2014.OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliário para o Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social ¿ PREURBIS da Secretaria Municipal de Infraestrutura ¿ SEINF. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade 27.101.15.451.0020.1022.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 2148 do orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, Eng.º Samuel Dias, no uso de suas atribuições legais em cumprimento da Lei 10.520/02 e do item 14.2 do Edital Licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2015, vem HOMOLOGAR o lote 04 do procedimento licitatório, a empresa vencedora: MAGNUM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 07.045.768/0001-20, no valor de R$ 8.150,00 (oito mil cento e cinquenta reais), tudo conforme Relatório da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL, fls. 1006 a 1008 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Especial de Licitações ¿ CEL observado às disposições legais.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 20 de novembro de 2015.Samuel Antônio Silva Dias | SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA - ESTRUTURA - SEINF