O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 30 de dezembro de 2015 a 15 de janeiro de 2016 até às 10h00min. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 15 de janeiro de 2016, às 10h00min. (horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 15 de janeiro de 2016 (horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 29 de dezembro de 2015. Camilla Holanda Lima de Freitas | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 319/2015 ¿ Processo nº. P847234/2015, cujo objeto é a seleção de empresa para Registro de Preço para futura e eventual aquisição DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES (MOTOS, CARROS, UTILITÁRIOS, VANS, CAMINHÕES E ÔNIBUS) QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS OU GENUÍNAS, ACESSÓRIOS E TRANSPORTE POR GUINCHO, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do edital nº. 2584/2015, homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 295/296, em favor da empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ¿ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.039.966/0001-11, perfazendo o valor total de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). A despesa decorrente da presente licitação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2016: Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 03 de março de 2016.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME, CNPJ: 12.039.966/0001-11; III - DO OBJETO: A presente ata tem por objeto contratações futuras e eventuais da prestação dos serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores (motos, carros, utilitários, vans, caminhões e ônibus) que compõem a frota da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, com o fornecimento de peças de reposição originais ou genuínas, acessórios e transporte por guincho, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 319/2015, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame conforme consta nos autos do Processo Nº. P847234/2015. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal Nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal Nº.7.892 de 23/01/2013, Lei Federal Nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei Nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO, Nº. 319/2015; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 9 de março de 2016; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ¿ SME.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 10 de março de 2016.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SME