A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos no dia 01 de março de 2016, no horário compreendido entre 10h30min. às 10h45min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 01 de março de 2016 às 10h45min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: GEOSPACE ¿ AEROLEVANTAMENTO, TOPOGRAFIA E MEIO AMBIENTE, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2016 Cristiane da SilvaPRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: GEOSPACE ¿ AEROLEVANTAMENTO, TOPOGRAFIA E MEIO AMBIENTE, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: ASCENDE CONSULTORIA E PROJETOS, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos dos editais do processo em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 25 de fevereiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: ASCENDE CONSULTORIA E PROJETOS, formulou RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos dos editais do processo em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que: HABILITA A EMPRESA: - EMPRESA DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS. INABILITA A EMPRESA: - EMPRESA GEOSPACE TOPOGRÁFICA AEROFOTOGRAMETRIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 02 de março de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: GEOSPACE TOPOGRÁFIA AEROFOTOGRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 08 de março de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 17 de março de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO do(a) referido(a) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 010/2015 ¿ HABITAFOR, publicado no dia 18 de março de 2016, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), ocorreram atecnias, motivos pelo quais se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade.ONDE SE LÊ:- AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.- razões administrativas.LEIA-SE:- AVISO DE CONTRARRAZÕES.- contrarrazões.Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 21 de março de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: GEOSPACE ¿ TOPOGRAFIA AEROFOTOGRAMETRIA E MEIO AMBIENTE LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 05 de abril de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 07 de abril de 2016 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 05 de abril de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO do(a) referido(a) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 010/2015 ¿ HABITAFOR, publicado no dia 06 de abril de 2016, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), ocorreram atecnias, motivos pelo quais se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade.ONDE SE LÊ:AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO.LEIA-SE:AVISO DE DECISÃO DE RECURSO (NÃO FOI DADO PROVIMENTO) a empresa: GEOSPACE ¿ TOPOGRAFIA AEROFOTOGRAMETRIA E MEIO AMBIENTE LTDA.Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 27 de abril de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 02 de maio de 2016 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 28 de abril de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que: - CLASSIFICA A RESPECTIVA EMPRESA EM 1º. LUGAR: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Valor da Proposta de Preço igual a R$ 204.493,41 (Duzentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), Nota Financeira (NF) = 80,20, Nota Final (N) = 80,04. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 04 de maio de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações, as propostas técnicas e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 010/2015, processo nº. P467708/2015, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 2 (DUAS) COMUNIDADES DE FORTALEZA (NOVA FORTALEZA, SITUADA NO BAIRRO JANGURUSSU; E A COMUNIDADE AVENIDA BRASIL, NO BAIRRO ANCURI), COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS PARA ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS, pelo valor global de R$ 204.493,41 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº. 17.886.840/0001-04, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 12 de maio de 2016.Antônio Gilvan Silva Paiva | SECRETÁRIO DA HABITAFOR
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 010/2015 - HABITAFOR, QUE FAZEM ENTRE SI A HABITAFOR E DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº. P467708/2015) - CONTRATO Nº. 013/2016.CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº. 21.708.978/0001-82, situada(o) na Av. Aguanambi, n°. 1770, bairro Fátima, CEP 60055-402, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo seu Secretário, Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva, brasileiro, divorciado, sociólogo, portador do RG nº. 93002270366, inscrito com o CPF nº. 234.079.803-53, residente e domiciliado(a) em Fortaleza ¿CE e DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº. 17.886.840/0001-04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n°. 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695 ¿ 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, representada neste ato pelo seu Sócios, Sr. José Arimá Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito na OAB-CE sob n°. 9.092, portador do RG n°. 2006009007024 e inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, residente e domiciliado nesta capital. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 2 (DUAS) COMUNIDADES DE FORTALEZA (NOVA FORTALEZA, SITUADA NO BAIRRO JANGURUSSU; E A COMUNIDADE AVENIDA BRASIL, NO BAIRRO ANCURI), COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS PARA ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço global. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 204.493,41 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos) conforme proposta orçamentária apresentada pela empresa. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 16.482.0022.1051.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e Fontes de Recursos 0101.DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei nº. 8.666/93.DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses contados da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93.DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será mensal, após a emissão de empenho e será no prazo máximo de 30 dias contados da data da efetiva entrega e atesto (TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO) pela HABITAFOR e Caixa Econômica Federal ¿ CEF, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura discriminada, devidamente atestada pelo gestor do contrato, cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhado da Nota Empenho e das documentação relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2016. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente Contrato. CONTRATADA: ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA ¿ SECRETÁRIO DA HABITAFOR ¿ CONTRATANTE; JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO - SÓCIO DA DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ¿ CONTRATADA. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 13 de maio de 2016.Antônio Gilvan Silva Paiva | SECRETÁRIO DA HABITAFOR
