O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 07 de março de 2016 a 21 de março de 2016 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 21 de março de 2016, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 21 de março de 2016 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 04 de março de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 054/2016 - SEFIN, publicado no dia 07 de março de 2016, no meio de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local, Jornal de Circulação Nacional e Diário Oficial da União (DOU), ocorreram atecnias, motivos pelo quais se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que:Na Tabela com as especificações e quantitativos dos serviços, constantes das fls. 24, 35 e 46 do Edital, mais precisamente a partir do Item 4 ¿ Serviços Variáveis:ONDE SE LÊ: 4 ¿ SERVIÇOS VARIÁVEIS LEIA-SE, ITEM ¿ SERVIÇOS VARIÁVEISONDE SE LÊ: 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.11, 4.12, 4.13, 4,14, 4.15.LEIA-SE, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18. No Anexo I - Termo de Referência, subitem 8.1 (fls. 25);No Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços, Cláusula Décima Quarta, Subcláusula Primeira (fls. 37); eNo Anexo V ¿ Minuta do Contrato, Cláusula Sexta, item 6.2 (fls. 42).ONDE SE LÊ: ¿R$ 446.999,67 (quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) referente ao item 4 da tabela contida acima...¿LEIA-SE: ¿R$ 446.999,67 (quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) referente aos itens 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da tabela contida acima...¿.Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 15 de março de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: TCI BPO ¿ TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A / X-SOLUTION DOC BUREAU LTDA - EPP, apresentaram IMPUGNAÇÕES aos termos do edital do Pregão em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 18 de março de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO as impugnações interpostas pelas as empresas: TCI BPO ¿ TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A / X-SOLUTION DOC BUREAU LTDA - EPP, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. As decisões encontram-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 21 de março de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: AX ¿ SOLUTION DOC. BUREAU LTDA, apresentou Memorial de Recurso no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3472 | CLFOR. Fortaleza-CE, 01 de abril de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: MRH ¿ GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, apresentou Contrarrazões no processo em epígrafe, estando o documento à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 06 de abril de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa: X ¿ SOLUTION DOC. BUREAU LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº. 11.251/2002, ADJUDICA E HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2016 -SEFIN, com fulcro no art. 4º, inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002, cujo objeto consiste no Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações dos serviços de organização, indexação informatizada, gestão e guarda terceirizada (custódia) dos arquivos intermediário e permanente, a fim de atender a pesquisas de arquivo de documentos administrativos e técnicos da Secretaria Municipal das Finanças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital nº. 054/2016.Após apreciar o processo licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2016 - SEFIN, e CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e os atos praticados no Processo nº. P911163/2015-SEFIN, indicado pelo Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, Sra. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques e sua equipe de apoio, constante às folhas 624 e 625 do processo licitatório respectivo, tenho por bem ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o objeto licitado em favor da seguinte vencedora do certame: a empresa MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 23.569.056/0001-67, perfazendo o valor global da licitação de R$ 755.090,25 (setecentos e cinquenta e cinco mil, noventa reais e vinte e cinco centavos).Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 20 de abril de 2016.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº.23.569.056/0001-67;III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futura e eventual CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, INDEXAÇÃO INFORMATIZADA, GESTÃO E GUARDA TERCEIRIZADA (CUSTÓDIA) DOS ARQUIVOS INTERMEDIÁRIO E PERMANENTE, A FIM DE ATENDER A PESQUISAS DE ARQUIVO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA - SEFIN, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2016 - SEFIN, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo Nº. P911163/2015. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal Nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal Nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal Nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei Nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2016; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2016; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ¿ SEFIN.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 03 de maio de 2016.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO - SEFIN
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FIDAF.CONTRATADA: MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, INDEXAÇÃO INFORMATIZADA, GESTÃO E GUARDA TERCEIRIZADA (CUSTÓDIA) DOS ARQUIVOS INTERMEDIÁRIO E PERMANENTE, A FIM DE ATENDER A PESQUISAS DE ARQUIVO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA - SEFIN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2016, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2016 e na proposta da CONTRATADA.A composição dos serviços, se dará conforme os Lotes abaixo ilustrados:LOTE ÚNICOITEM SERVIÇO FIXO ¿ IMPLANTAÇÃO VALOR POR UNIDADE (R$) QUANTIDADE VALOR TOTAL (R$)1 Traslado: Consiste no trabalho de levantamento de volumes, etiquetagem, embalagem, contagem, transporte, inventário e internalização. Unidade de box. 0,55 19.000 10.450,002 Organização e Indexação: Consiste na análise, tratamento, organização e indexação informatizado de documentos. 6,15 2.500 15.375,003 Acondicionamento: Aquisição de caixas Box e Container para o acondicionamento da documentação. 5,20 8.000 41.600,004 SERVIÇOS VARIÁVEIS VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE (ESTIMADA) VALOR TOTAL4.1 Custódia (guarda de documentos): Consiste na guarda, por um período de 12 meses, com gerenciamento dos documentos, conforme quantitativo efetivamente armazenado. 1,25 2.000 x 12 30.000,004.2 Atendimento a consulta com pesquisa normal/documento (até 48 horas). 1,60 1.500 2.400,004.3 Atendimento a consulta com pesquisa urgente/documento (até 06 horas). 3,10 50 155,004.4 Consultas via fax ou e-mail local normal/ documento. 1,00 20 20,004.5 Consultas via fax ou e-mail local urgente/documento. 1,20 10 12,004.6 Atendimento a representante da SEFIN no armazém (normal). 8,75 45 393,754.7 Atendimento a representante da SEFIN no armazém (urgente). 13,00 15 195,004.8 Transportes normais de caixas box (até 20 cx box). 22,00 5 110,004.9 Transportes urgente de caixas box (até 20 cx. Box). 24,00 5 120,004.10 Coleta de Novos documentos (viagem). 17,00 5 85,004.11 Atendimento a fiscais para consultas locais/hora (normal). 0,80 5 4,004.12 Atendimento a fiscais para consultas locais/hora (urgente). 0,90 5 4,504.13 Cópias reprográficas. 0,20 50 10,004.14 Expurgo: Consiste no processo de levantamento e emissão de termo de expurgo. 1,00 2.000 cx. box 2.000,004.15 Fragmentação: Consiste no descarte de documentos elencados na fase de expurgo. 1,00 2.000 cx.box 2.000,00VALOR TOTAL R$ 104.934,25
FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Eletrônico n° 054/2016 - SEFIN e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 049/2016, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P911163/2015, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Federal nº. 8.666/1993 com suas alterações posteriores, Parecer Jurídico nº 57/2016 - ASJUR e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.DO VALOR: Dá-se a este CONTRATO o preço global da execução do serviço de R$ 104.934,25 (cento e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para o período de 12 (doze) meses ou até que se conclua o novo processo de licitação, sem reajustes, conforme art. 65 da Lei nº. 8.666/1993.DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF):Projeto de Atividade: 23.101-04.122.0001.2016.0014Elemento de Despesa: 3.3.90.39Fonte de Recurso: 0101.DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, ou até que se conclua o novo processo de licitação (PROCESSO P506061/2016), improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/1993), contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do CONTRATO, ou seja, R$ 5.246,72 (cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), de acordo com o estipulado no Edital do Pregão Eletrônico nº 054/2016, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o §4º do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no subitem 26.1 do referido Edital.DA FISCALIZAÇÃO: A Gestão do CONTRATO será realizada pelo Servidor LUÍS ADAUTO MARINHO CASTELO, Matrícula nº 12503-01 ¿ SEFIN, Gerente da Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI, especialmente designado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR.Além do Gestor do CONTRATO, são membros da Comissão Técnica os Servidores VALBERTO ALVES GOMES, Matrícula nº 61848-01-SEFIN, Gerente da Célula de Contabilidade ¿CECONT da Coordenadoria do Tesouro Municipal - COTEM e REGINA TEREZA MELO GUILHERME DE OLIVEIRA, Matrícula nº 16174-01, lotada na Célula de Gestão de IPTU ¿ CGIPTU da Coordenadoria Administrativo Tributária - CATRI.DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 02 de maio de 2017. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO. Pela MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, Sra. LIA DE CASTRO MELO ANDRADE.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 08 de maio de 2017.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
