A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos no dia 14 de junho de 2016, no horário compreendido entre 10h30min. às 10h45min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 14 de junho de 2016 às 10h45min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 26 de abril de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 05 de julho de 2016 às 10h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 30 de junho de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
Acolho a decisão em todos seus termos da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e a regularidade quanto apresentação das propostas técnica e de preços das licitantes, cujo objeto foi licitado através da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2016, PROCESSO Nº. P741884/2015, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS DO PROJETO INTEGRADO SÃO CRISTÓVÃO E CAMPO ESTRELA,COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS PARA ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 1.188.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS), HOMOLOGANDO a presente licitação e ADJUDICANDO seu objeto em favor da DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº. 17.886.840/0001-04, vencedora do certame, tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 19 de julho de 2016.Antônio Gilvan Silva Paiva | SECRETÁRIO DA HABITAFOR
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2016 - HABITAFOR, QUE FAZEM ENTRE SI A HABITAFOR E DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº. P741884/2015) - CONTRATO Nº. 017/2016.CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº. 21.708.978/0001-82, situada(o) na Av. Aguanambi, n°. 1770, bairro Fátima, CEP 60055-402, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo seu Secretário, SR. ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, brasileiro, divorciado, sociólogo, portador do RG nº. 93002270366, inscrito com o CPF nº. 234.079.803-53, residente e domiciliado(a) em Fortaleza ¿ CE e DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº. 17.886.840/0001-04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n°. 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695 ¿ 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, representada neste ato pelo seu Sócios, SR. JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO, brasileiro, casado, inscrito na OAB-CE sob n°. 9.092, portador do RG n°. 2006009007024 e inscrito com o CPF n°. 379.135.223-72, residente e domiciliado nesta capital. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS DO PROJETO INTEGRADO SÃO CRISTÓVÃO E CAMPO ESTRELA, COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS PARA ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço global. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 1.188.000,00 (hum milhão, cento e oitenta e oito mil reais) conforme proposta orçamentária apresentada pela empresa. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pelos pagamentos devidos em razão do serviço responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 16.482.0022.1051.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e Fontes de Recursos 0101 e 1800. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei nº 8.666/93. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 27 (vinte e sete) meses contados da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será mensal, após a emissão de empenho e será no prazo máximo de 30 dias contados da data da efetiva entrega e atesto (TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO) pela HABITAFOR e Caixa Econômica Federal ¿ CEF, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura discriminada, devidamente atestada pelo gestor do contrato, cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhado da Nota Empenho e das documentação relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM.DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2016. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente Contrato. CONTRATADA: ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA ¿ SECRETÁRIO DA HABITAFOR ¿ CONTRATANTE; JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO - SÓCIO DA DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ¿ CONTRATADA. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 22 de agosto de 2016.Antônio Gilvan Silva Paiva | SECRETÁRIO DA HABITAFOR
