O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de maio de 2016 a 31 de maio de 2016 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 31 de maio de 2016, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 31 de maio de 2016 (Horário de Brasília). O novo edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 13 de maio de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 097/2016 - SEPOG, publicado no dia 16 de maio de 2016, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local, Jornal de Circulação Nacional e Diário Oficial da União (DOU), onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade:ONDE SE LÊ: 19.4. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.19.4.7. Alvará de Funcionamento da Empresa expedido por órgão público municipal da sede ou domicílio do licitante.LEIA-SE:19.4. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA.19.4.7. Alvará de Funcionamento da Empresa expedido por órgão público municipal da sede ou domicílio do licitante.Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CLARIT COMERCIAL EIRELI, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de maio de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO a impugnação interposta pela empresa: CLARIT COMERCIAL EIRELI, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 31 de maio de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CLARIT COMERCIAL EIRELI, apresentou Memorial de Recurso no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3472 | CLFOR. Fortaleza-CE, 27 de junho de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 097/2016.ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG.OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: PRODUTOS E PAPEL PARA HIGIENE PESSOAL, UTENSÍLIOS PARA REFEITÓRIO, COPA E COZINHA, COMPOSTOS PARA LIMPEZA, UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL, RECIPIENTES E MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES.DO TIPO: MENOR PREÇO.DA FORMA DE FORNECIMENTO: DEMANDA.O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa: CLARIT COMERCIAL EIRELI, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 22 de julho de 2016. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro MarquesPREGOEIRO(A) DA CLFOR

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo e limpeza diversos, de acordo com as especificações abaixo:FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº. P398922/2016, a Ata de Registro de Preços nº. 013/2016 ¿ SEPOG, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 097/2016 - SEPOG, e seus anexos, o Parecer Jurídico nº. 182/2016 ¿ ASJUR/SEFIN, os preceitos do Direito Público, o disposto na Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal nº. 12.255, de 06 de setembro de 2007 e 13.735/2016, Decreto Federal nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 19.027,70 (dezenove mil e vinte e sete reais e setenta centavos), constantes da proposta de preços da Contratada.DOS RECURSOS FINANCEIROS:As despesas, decorrentes do contrato originado desta Licitação, correrão à conta de dotações consignadas:Classificação Orçamentária: 23.901-04.122.0001.2016.0014Elemento de Despesa: 3.3.90.30Fonte de Recurso: 0.0101, do orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF).DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução do presente instrumento será de 12 (doze) meses contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993.DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia deverá ser prestada, no valor de R$ 951,38 (novecentos e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos), de acordo com o estipulado no Edital e, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais.DA FISCALIZAÇÃO: A Gestão do CONTRATO será realizada pelo Servidor LUÍS ADAUTO MARINHO CASTELO, Matrícula nº. 12503-01 ¿ SEFIN, Gerente da Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI, especialmente designado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. Além do Gestor do CONTRATO, são membros da Comissão Técnica os Servidores JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula nº. 13317 e DAMÁCIO BINDA DE MORAIS, Matrícula nº. 15518, ambos vinculados à Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA/COAFI.DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 15 de dezembro de 2016. Pela Secretaria Executiva Municipal das Finanças: Sr. FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO. Pela ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, Sra. MARCOS AURÉLIO VIEIRA MAIA.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza - CE, 15 de dezembro de 2016.Fernando José da Silveira MarinhoSECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN

PROCESSO DE ADESÃO Nº 756401/2015¿ CLFORCONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº. 21.807.915/0001-83, com sede na Rua do Rosário, 77, Centro, CEP: 60.055-090, Fortaleza-CE, representada por sua Presidente, GEOVÂNIA SABINO MACHADO, CPF nº. 360.895.593-34, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta capital.CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.868.944/0001-40, com sede na Rua Rubens Monte, nº 225 A, Bairro Maraponga, Fortaleza - CE,doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Marcos Aurélio Vieira Maia, inscrito no CPF nº 613.722.693-04, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta capital.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Processo para adesão à Ata de Registro de Preço nº 013/2016, decorrente do Pregão Eletrônico nº 097/2016-SEPOG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital, bem como no anexo da Ata de Registro de Preço n°013/2016, Pregão Eletrônico n° 097/2016 ¿ Processo n° 756401/2015.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação ¿ devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 ¿, podendo prorrogar-se nos termos do que dispõe o art.57, da Lei Federal nº 8.666/93.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.PREÇO: O valor estimado como recurso orçamentário para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato é de R$7.106,30 (sete mil, cento e seis reais e trinta centavos), observados dispositivos contidos na cláusula quinta do contrato.RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recursos 04.122.0001.2329.0001- Elemento de Despesas 33.90.30 ¿ Fonte 0100. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.DATA/ DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de março de 2017. ASSINAM: GEOVÂNIA SABINO MACHADO, Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR (CONTRATANTE), e Marcos Aurélio Vieira Maia (REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - ME).Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza 07 de março de 2017.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR

PROCESSO DE ADESÃO Nº 756401/2015¿ CLFORCONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº. 21.807.915/0001-83, com sede na Rua do Rosário, 77, Centro, CEP: 60.055-090, Fortaleza-CE, representada por sua Presidente, GEOVÂNIA SABINO MACHADO, CPF nº. 360.895.593-34.CONTRATADA: BONOPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.624.331/0001-16, situada à Rua Sotero Vaz da Silveira, n° 4469, Bairro Memorare, Cep: 64002-620, na cidade de Terezina ¿ Piauí, representada neste ato pelo Sr. Janderley Campelo Vieira, inscrito no CPF sob o n° 310.975.103-87.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Processo para adesão à Ata de Registro de Preço nº 013/2016, decorrente do Pregão Eletrônico nº 097/2016-SEPOG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital, bem como no anexo da Ata de Registro de Preço n°013/2016, Pregão Eletrônico n° 097/2016 ¿ Processo n° 756401/2015.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,contados a partir da sua publicação ¿ devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 ¿, podendo prorrogar-se nos termos do que dispõe o art.57, da Lei Federal nº 8.666/93.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.PREÇO: O valor estimado como recurso orçamentário para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato é de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), observados dispositivos contidos na cláusula quinta do contrato.RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recursos 04.122.001.2329.0001- Elemento de Despesas 33.90.30 ¿ Fonte 0100. FORO:Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.DATA/ DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de março de 2017. ASSINAM: GEOVÂNIA SABINO MACHADO, Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza¿ CLFOR (CONTRATANTE), e Janderley Campelo Vieira (REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA BONOPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA).Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza 07 de março de 2017.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR

A Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no exercício de suas atribuições legais, considerando as JUSTIFICATIVAS constantes nos autos do Processo Administrativo nº P577307/2017, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Princípio da Autotutela, consubstanciado na Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que ¿A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial¿, RESOLVE ANULAR OS CONTRATOS 03/2017, que tem como contratada a empresa BONOPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.624.331/0001-16, pelo valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) e 01/2017, que tem como contratada a empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ¿ ME, inscrita no CNPJ nº 18.868.944/0001-40, pelo valor de R$ 7.106,30 (sete mil cento e seis reais e trinta centavos), assim como, as publicações dos EXTRATOS DOS CONTRATOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P577307/2017 ¿ CLFOR, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2016 ¿ SEPOG ¿ PE 097/2016 ¿ SEPOG, Processo Administrativo n° P756401/2015, que tem como objeto a ¿AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: PRODUTOS E PAPEL PARA HIGIENE PESSOAL, UTENSÍLIOS PARA REFEITÓRIO, COPA E COZINHA, COMPOSTOS PARA LIMPEZA, UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO E COMERCIAL, RECIPIENTES E MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A ¿ TERMO DE REEFRÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES PARA A CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR¿, e, consequentemente, vindo a declarar instaurado o prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea ¿c¿, da Lei Federal nº 8.666/93.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza ¿ CE, 12 de julho de 2017.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.CONTRATADA: JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO - MEOBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA DIVERSOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO: FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº P398922/2016, a Ata de Registro de Preços nº 013/2016 ¿ SEPOG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 097/2016 - SEPOG, e seus anexos, o Parecer Jurídico nº 182/2016 ¿ ASJUR/SEFIN, os preceitos do Direito Público, o disposto na Lei Federal 10.520/2002, Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007 e 13.735/2016, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.DO VALOR:Dá-se a este contrato o preço global de R$ 392,50 (trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), constantes da proposta de preços da Contratada.DOS RECURSOS FINANCEIROS:As despesas, decorrentes do contrato originado desta Licitação, correrão à conta de dotações consignadas: Classificação Orçamentária: 23.901-04.122.0001.2016.0014, Elemento de Despesa: 3.3.90.30, Fonte de Recurso: 0.0101, do orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF).DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução do presente instrumento será de 12 (doze) meses contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia deverá ser prestada, no valor de R$ 19,62 (dezenove reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o estipulado no Edital e, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais.DA FISCALIZAÇÃO: A Gestão do CONTRATO será realizada pelo Servidor LUÍS ADAUTO MARINHO CASTELO, Matrícula nº 12503-01 ¿ SEFIN, Gerente da Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI, especialmente designado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR.Além do Gestor do CONTRATO, são membros da Comissão Técnica os Servidores JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula nº 13317 e DAMÁCIO BINDA DE MORAIS, Matrícula nº 15518, ambos vinculados à Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA/COAFI.DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 15 de dezembro de 2016. Pela Secretaria Executiva Municipal das Finanças: Sr. FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO. Pela JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO - ME, Sr. JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO.Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza 15 de dezembro de 2016. Fernando José da Silveira Marinho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.DO OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO a aquisição de material de consumo e limpeza. Compreendendo: produtos e papel para higiene pessoal, utensílios para refeitório, copa e cozinha, compostos para limpeza, utensílios de uso doméstico e comercial, recipientes e materiais para acondicionamento e embalagem, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN.DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 97/2016-SEPOG e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 13/2016 ¿ SEPOG, o Processo Administrativo nº P756401/2015 no qual a SEFIN é órgão participante da referida ARP, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 7.243,50 (Sete mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:LOTE DESCRIÇÃO MARCA UNID. QUANT VALOR UNIT. VALOR TOTAL 7 PAPEL TOALHA LIZ PREMIUM FARDO 300 R$ 11,90 R$ 3.570,0042 ÁGUA SANITÁRIA MARISTER FRASCO 400 R$ 1,85 R$ 740,0051 DESINFETANTE LIMPEMAX FRASCO 300 R$ 3,68 R$ 1.104,0056 DETERGENTE LÍQUIDO DETERMAX FRASCO 200 R$ 1,19 R$ 238,0069 LIMPADOR MULTIUSO MULTMAX FRASCO 200 R$ 1,88 R$ 376,0070 LUSTRA MÓVEIS WORKER FRASCO 50 R$ 2,99 R$ 149,5080 PANO DE CHÃO JR UNID. 100 R$ 1,41 R$ 141,00125 SACO PARA LIXO RAVA PACOTE 100 R$ 9,25 R$ 925,00Valor Total:R$ 7.243,50 (Sete mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).DO PAGAMENTO: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste CONTRATO será proveniente do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF, devendo este ser efetuado em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo Gestor do CONTRATO, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente, no BANCO DO BRASIL S/A.A Nota Fiscal deverá ser emitida tendo por Destinatário/Tomador do serviço o Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária ¿ FIDAF, inscrita no CNPJ sob o nº 23.883.983/0001-57. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão a conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF):Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0014;Elemento de Despesa: 3.3.90.30;Fonte de Recurso: 0101.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: Quanto à entrega:O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no endereço sede da SEFIN II, qual seja: Rua General Bezerril, nº 730 - Centro ¿ Fortaleza/CE, CEP: 60.055-100.O prazo de entrega do objeto a ser adquirido será de até 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento.Quanto ao recebimento:PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pelo CONTRATANTE.DA FISCALIZAÇÃO: A Gestão do CONTRATO será realizada pelo servidor NEWTON SIQUEIRA FEITOSA DE CARVALHO, Matrícula 12364, vinculado à Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro ¿ COAFI/SEFIN, especialmente designada para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. Além do Gestor do CONTRATO, farão parte da Comissão Técnica aqui designada os servidores públicos municipais, ALYNE COSTA CANAMARY, Matrícula nº 107417, vinculado à Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro ¿ COAFI/SEFIN e JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula nº 13317, vinculado à Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro ¿ COAFI/SEFIN, para realizar o acompanhamento e fiscalização do presente CONTRATO.FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 2017. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças: JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO. Pela ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, Sr. MARCOS AURÉLIO VIEIRA MAIA.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2017.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS

CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FIDAF.CONTRATADA: BONOPLAST INSDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDAOBJETO:Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo (copo plástico), conforme especificação constante no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 97/2016 ¿ Sepog, para esta Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN.FUNDAMENTAÇÃO:O presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°. 97/2016 - SEPOG, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 13/2016 ¿ SEPOG, o que consta nos autos do processo administrativo nº. P398922/2016,os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013; alterado pelo Decreto Federal nº 8.250 de 23 de maio de 2014 e subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente Edital e seus anexos.DO VALOR:O valor contratual global importa na quantia de R$ 10.990,00 (dez mil, novecentos e noventa reais). DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal - FIDAF: Classificação Orçamentária: 23.901-04.122.0001.2016.0014; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso: 0.0101DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA GARANTIA:A garantia deverá ser prestada, no valor de R$ 549,50 (quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), de acordo com o estipulado no Edital e, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no subitem 31.5 do Pregão Eletrônico nº 97/2016 - SEPOG.DA FISCALIZAÇÃO: O Gestor do presente instrumento será oservidor NEWTON SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO, Matrícula nº 12364, Gerente da Célula de Gestão Administrativa ¿CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI, contato nº (85)3252-4829. Os membros da Comissão Técnica são os servidores JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula nº 13317 e DAMÁCIO BINDA DE MORAIS, Matrícula nº 15518, ambos vinculados à Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA/COAFI;DO FORO:Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 04de dezembro de 2017. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO. Pela BONOPLAST INSDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, Sr. JANDERLEY CAMPELO VIEIRA - ME.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 04 de dezembro de 2017.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS