O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 11 de outubro de 2016 a 26 de outubro de 2016 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 26 de outubro de 2016, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 26 de outubro de 2016 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2016. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS,HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 204/2016 - SEFIN, cujo objeto é a ¿A AQUISIÇÃO PERPÉTUA DE LICENÇA, PARA CINCO USUÁRIOS, DO SOFTWARE ECONOMÉTRICO E-VIEWS VERSÃO 9.0 STANDARD OU SUPERIOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EQUIPE DE ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS PARA APRIMORAMENTO DOS MÉTODOS DE MONITORAMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS DIVERSOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL¿.Após apreciar o processo licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 204/2016 - SEFIN, originário da Justificativa do Assessor de Coordenação do Gabinete do Secretário e CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e os atos praticados no processo supracitado, indicado pelo relatório da Comissão Permanente de Licitação, às folhas 364/365 do processo de licitação respectivo, tenho por bem HOMOLOGAR o objeto licitado em favor do vencedor do certame: a empresa: LICITEC TECNOLOGIA EIRELI EPP, CNPJ Nº 16.628.132/0001-00, com o valor Global de R$ 17.780,00 (Dezessete mil, setecentos e oitenta reais).Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2016.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEFIN

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.CONTRATADA: LICITEC TECNOLOGIA EIRELI EPP.DO OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO aquisição de perpétua de licença, para 05 (cinco) usuários, do SOFTWARE ECONOMÉTRICO E-VIEWS VERÃO 9.0 STANDARD OU SUPERIOR para atender as necessidades da equipe de assessoria e desenvolvimento de produtos para aprimoramento dos métodos de monitoramento da arrecadação dos diversos impostos municipais, de acordo com as especificações previstas no anexo I ¿ termo de referência do edital.DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 204/2016-SEFIN, e seus anexos, os preceitos do direito público, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, e a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal nº 10.350/2015 e Decreto 13.735, de 18 de janeiro de 2016, com suas alterações, Parecer Jurídico nº 108/2016 ¿ ASJUR, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma integral, nos termos estabelecidos na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do presente instrumento.DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO:O valor contratual global importa na quantia de R$ 17.780,00 (dezessete mil, setecentos e oitenta reais), não sujeito a reajustes, posto ser software de entrega imediata. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE P.UNITÁRIO (R$) P.TOTAL (R$)01 LICENÇA PERPÉTUA SOFTWARE ECONOMÉTRICO E ¿VIEWS VERSÃO 9.0 STANDARD OU SUPERIOR 05 3.556,00 17.780,00Nos preços acima estão incluídos todos os valores relativos a taxas/impostos relacionadas a instalação do software. DO PAGAMENTO: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste CONTRATO será proveniente do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF, devendo este ser efetuado em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo Gestor do CONTRATO, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente, no BANCO DO BRASIL.A Nota Fiscal deverá ser emitida tendo por Destinatário/Tomador do serviço o Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária ¿ FIDAF, inscrita no CNPJ sob o nº 23.883.983/0001-57.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF):Projeto/Atividade 23901-04.126.0001.1005-0007 ¿ Aquisição e implantação de Produtos e Serviços de TI.Elemento de Despesa 3.3.90.39 ¿ Outros serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica.Fonte de Recursos: 0101 ¿ Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do objeto deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.O prazo de execução do objeto deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, a ser emitida pela CONTRATANTE. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: O objeto contratual deverá ser entregue de acordo com a demanda do Contratante, no prazo de até 10(dez) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho e da Ordem de Fornecimento a ser emitida pelo Gestor do Contrato. O local de entrega do objeto deste será na SEFIN II, sito à: Rua General Bezerril, nº 730 ¿ Centro ¿Fortaleza/CE, CEP. 60.055-100, através de acesso remoto. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste Termo será acompanhada e fiscalizada pelo servidor Andrei Gomes Simonassi¿ Matrícula nº 06110387, Assessor da Coordenação, vinculado ao Gabinete do Secretário, contato nº (85) 31051218, especialmente designado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado GESTOR.Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores Francisco Walecildo Matos matrícula n° 0661712, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária ¿ CATRI/SSEFIN, contato nº (85) 3488.2437, Paulo Luís Martins Lima, matrícula n° 0661224, vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária ¿ CATRI/SSEFIN, contato nº (85) 3131.2100 e Eveline Vasconcelos Campos, Matrícula nº 0683841, vinculado à Célula de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia da Informação ¿ CEGETI da Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação / COGETI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1003.FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 23 de janeiro de 2017. Pelo Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças: JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO. Pela LICITEC TECNOLOGIA EIRELI EPP, Sr. ELIANA GABRIELA PEREZ ALVAREZ.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza 23 de janeiro de 2017.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS