O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 24 de fevereiro de 2017 a 15 de março de 2017 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 15 de março de 2017, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 15 de março de 2017 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2017. Antônio Noaque Pereira do Santos | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, e,CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 300/2016 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P117130/2016, cujo objeto é a ¿aquisição de cofre resistente a fogo e contra arrombamento para proteção de mídias magnéticas, incluindo os serviços de assistência técnica ¿on site¿ e garantia, conforme especificações e condições constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital e proposta da contratada¿, na qual sagrou vencedora do certame a empresa abaixo;CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR,Sr. Antônio Noaque Pereira dos Santos e sua equipe de apoio, Rubislene Cordeiro Bezerra e Henrique Barreto dos Santos, constante às folhas 627 a 628 dos autos, encontram-se de acordo com a legislação pertinente;I - RESOLVE:HOMOLOGAR, o objeto licitado em favor da vencedora do certame: a empresa JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EPP, CNPJ Nº 35.245.448/0001-50, perfazendo o valor global de R$ 48.499,99 (quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 04 de maio de 2017.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO PNAFM.CONTRATADA: JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EPPOBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de cofre resistente a fogo e contra arrombamento para proteção de mídias magnéticas, incluindo os serviços de assistência técnica ¿on-site¿ e garantia, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e proposta da Contratada.FUNDAMENTAÇÃO: O edital do Pregão Eletrônico n°300/2016- SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 48.499,99 (quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM: Projeto/Atividade: 04.126.0093.1230.0001 ¿ Modernização Tecnológica e de Comunicação; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 ¿ Equipamento de Material Permanente;Fonte: 3 0101 e 33101.DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste Termo será acompanhada e fiscalizada pelo MARIA DE LOURDES VIEIRA ¿ Matrícula nº 02261, lotada na Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação ¿ CEINF da Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da informação ¿ COGETI /SEFIN, contato nº (85) 3105.1261, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA do Contrato;Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores FRANCISCO ALVERNE LACERDA, Matrícula nº 17360 e FRANCISCO ELIEZER FERREIRA LIMA ¿ Matrícula nº 96729, ambos vinculados à Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação ¿ CEINF da Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da informação ¿ COGETI /SEFIN, contato nº (85) 3226.4702 e (85) 3452.2046 respectivamente;DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 19 de maio de 2017. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO. Pela JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EPP, Sr. JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 19 de maio de 2017.Jurandir Gurgel Gondim FilhoSECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
