A Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 20 de março de 2017 a 03 de abril de 2017 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 03 de abril de 2017, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 03 de abril de 2017 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de março de 2017. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CLFOR

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, e,CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 074/2017-SEFIN, cujo objeto é ¿Contratação de empresa para execução de serviços de auditoria externa para realização dos sorteios previstos no programa nota fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 074/2017-SEFIN, na qual sagrou-se vencedora do certame a empresa abaixo;CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR,Sr. Cícero Wilker Matos Tavares e sua equipe de apoio, Sra. Matile Facó de Paula Pessoa Queiroz e Sra. Miate Bonte Có, constante às folhas 431 e 432 dos autos, encontram-se de acordo com a legislação pertinente;I - RESOLVE:HOMOLOGAR, o objeto licitado em favor da seguinte vencedora do certame: a empresa MACIEL AUDITORES S/S, CNPJ Nº 13.098.174/0001-80, para o Lote Único, com o valor Global de R$ 123.749,68 (cento e vinte e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 10 de abril de 2017.Jurandir Gurgel Gondim Filho \ SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEFIN

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.CONTRATADA: MACIEL AUDITORES S/S.OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de Auditoria Externa para realização dos sorteios previstos no Programa Nota Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 74/2017 ¿ SEFIN. FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o processo administrativo n° P508608/2016, o Parecer Jurídico n° 20/2017 ¿ ASJUR, o Edital do Pregão Eletrônico n° 74/2017 ¿ SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 123.749,68 (cento e vinte e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas, decorrentes do contrato originado desta Licitação, correrão à conta de dotações consignadas:Projeto Atividade: 04.129.0093.1330.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.35, Fonte de Recurso: 0.0101, do orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF).DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor contratual global, ou seja, R$ 6.187,48 (seis mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/1993. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência previsto para o instrumento contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação por extrato, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução previsto para o instrumento contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da ORDEM DE SERVIÇO pelo CONTRATANTE, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA FISCALIZAÇÃO: A Gestora do presente instrumento será a servidora KARINA OLIVEIRA CÂMARA ¿ Matrícula nº 64782.01, lotada na Célula de Educação Fiscal ¿ CEDUF, da Coordenadoria do Planejamento ¿ COPLAN/SEFIN, contato nº (85) 3488.4102, especialmente designada para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA do Contrato. Os servidores abaixo listados, farão o acompanhamento e fiscalização, auxiliando o Gestor do CONTRATO, são eles: KÁTIA LÍDIA BRAGA DOS SANTOS - Matrícula nº 64744.03, lotada na Célula de Educação Fiscal ¿ CEDUF da Coordenadoria do Planejamento ¿ COPLAN/SEFIN, contato nº (85) 3488.4102, e RANIERE FONTENELE DE AZEVEDO COSTA, Matrícula nº 72640.05, lotado na Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação ¿ COGETI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1259.DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 10 de abril de 2017. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO. Pela MACIEL AUDITORES S/S, Sr. ROGER MACIEL DE OLIVEIRA.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 18 de abril de 2017.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS