A Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 15 de maio de 2017 a 29 de maio de 2017 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 29 de maio de 2017, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 29 de maio de 2017 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 12 de maio de 2017. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CLFOR

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, e, CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 094/2017 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº. P520598/2017, cujo objeto é a ¿seleção de empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de aparelhos de ares condicionados do tipo Split hi-wall, com instalação, todos novos e de primeiro uso, para atender as necessidades da SEFIN De acordo com as especificações e quantitativos contidos no anexo I ¿ Termo de Referência do Edital¿, na qual sagrou vencedora do certame as empresas abaixo; CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, Sr. Romero Ramony Holanda Lima Marinho e sua equipe de apoio, Alays Andrade Madeira Ramos e Antônia Rosivania dos Santos, constante às folhas 547 a 549 dos autos, encontram-se de acordo com a legislação pertinente; I - RESOLVE: HOMOLOGAR, o objeto licitado em favor das vencedoras do certame: as empresas: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ¿ ME CNPJ Nº 07.486.759/0001-75, quanto aos Lotes 01, 02, 03 e 04 no montante de R$ 139.489,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), e MPA VALENTE SERVICE - ME, CNPJ Nº 00.476.308/0001-08, quanto ao Lote 05 perfazendo o valor global de R$ 115.437,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e trinta e sete reais).Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 14 de junho de 2017.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: ARV COMERCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ¿ ME, inscrita no CNPJ nº.07.486.759/0001-75; M P A VALENTE SERVICE - ME, inscrita no CNPJ nº.00.476.308/0001-08; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS DO TIPO SPLIT HI-WALL, COM INSTALAÇÃO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I ¿TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES do Pregão Eletrônico Nº. 094/2017 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo Nº. P520598/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013; e subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos; V ¿ MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº.094/2017; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2017; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Finanças.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE),03 de julho de 2017.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P520598/2017OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de aparelhos de ares condicionados do tipo Split HI-WALL, com instalação todos novos e de primeiro uso, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência, para o período de 12 (doze) meses. I - DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração do Edital nº 3317/2017, ITEM 08.00 ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS no Instrumento Convocatório, Termo de Referência e Minuta do Contrato (Cláusula Sétima), partes integrantes do referido Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:Item 08.00 ¿ As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão através do Fundo de Investimento e Desenvolvimento da Administração Fazendária ¿ FIDAF, pelas fontes de recursos abaixo consignadas: Unidade Orçamentária: 23.901Classificação: 04.122.0093.1091.0001Elemento de Despesa: 4.4.90.52Fonte: 0.0101II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.Fica ratificado o Edital, em tudo aquilo não alterado pelo presente Termo de Apostilamento.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza - CE, 18 de julho de 2017.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FIDAF.CONTRATADA: MPA VALENTE SERVICE ME.OBJETO:Aquisição de aparelhos de ares condicionados do tipo splithi-wall, com instalação, todos novos e de primeiro uso, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças de acordo com as especificações e quantitativos contidos no anexo I ¿ Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 94/2017- Sefin.FUNDAMENTAÇÃO: O Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 94/2017-SEFIN e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 85/2017 ¿ SEFIN, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014; Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013;e subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos.DO VALOR:Os equipamentos a serem entregues, deverão obedecer às quantidades e especificações abaixo listadas: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT MARCA VALOR UNIT. VALOR GLOBAL05 AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL 29.000 a 30.000 BTUSHEF30B2IA. 14 ELGIN R$ 5.019,00 R$ 70.266,00VALOR TOTAL R$ 70.266,00METRAGEM ADICIONAL OBJETO UNIDADE VALOR UNITÁRIO DE REFERÊNCIA METRAGEM CALCULADA VALOR TOTAL DA METRAGEM ADICIONALMetro adicional de tubulação de gás METRO R$ 60,00 18,14M R$ 1.088,40Metro adicional de instalação elétrica METRO R$ 50,00 18,14M R$ 907,00 VALOR R$ 1.995,40O valor contratual global importa na quantia de R$ 72.261,40 (setenta e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos, irreajustáveis. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à conta de dotações, oriundas FIDAF: Projeto/Atividade 23.901.04.122.0093.1091.0001, Elemento de Despesa 449052; fonte de recursos 0.0101, DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA GARANTIA CONTRATUAL: O CONTRATANTE deverá prestar garantia contratual correspondente no valor de R$ 3.613,07 (três mil, seiscentos e treze reais e sete centavos), em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor JOSÉ EDMILSON CISNE, Matrícula nº 13317, vinculado à Célula de Gestão Administrativa - CEGEA/COAFI, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado de GESTOR do CONTRATO. Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores JOÃO BEZERRA GOMES, matrícula: 19.235-05 e ALYNE COSTA CANAMARY, Matrícula nº 107417, ambos vinculados à Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro ¿ COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252.5444;DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 21 de julho de 2017. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO. Pela MPA VALENTE SERVICE ME, Sr. MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 21 de julho de 2017.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.205/0001-50,localizada na Rua General Bezerril, nº 755, Bairro Centro, CEP: 60.055-100, e com recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), CNPJ nº 23.883.983/0001-57,neste ato representado pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, Dr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1761 ¿ CORECON/CE, inscrito no CPF sob o n° 190.759.523-68.CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA.ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-75, com sede na Av. Pontes Vieira nº 297, Bairro: Tatuapé, na Cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240, telefone: (85) 30863418, representada neste ato pela Sra. JORDANA GOUVEIA FAÇANHA, brasileira, empresária, com RG sob o nº 98010171810 inscrita no CPF sob o nº 643.511.063-87, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE.OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste CONTRATO, a aquisição de aparelhos de ares condicionados do tipo splithi-wall, com instalação, todos novos e de primeiro uso, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 94/2017- SEFIN, para o período de 12 (doze) meses.I - DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto incluir nova dotação orçamentária no Contrato nº 27/2017 - SEFIN, sendo necessário, portanto, a realização da alteração da CLÁUSULA SÉTIMA¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, do Contrato nº 27/2017 -SEFIN, firmado entre o Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças, com recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF) e a Empresa ARV Comércio e Serviços Elétricos e de Refrigeração Ltda - ME, a inclusão deverá ser formalizada com as informações abaixo: CLÁUSULA SÉTIMA ¿ DO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSAs despesas decorrentes desta contratação, correrão através de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF abaixo consignadas, são eles: - Projeto/Atividades 04.122.0001.2016.0014; - Elemento de Despesa 3.3.90.39;- Fonte de Recurso 0.0101.II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 27/2017 - SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao Contrato.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza - CE, 18 de agosto de 2017.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.205/0001-50,localizada na Rua General Bezerril, nº 755, Bairro Centro, CEP: 60.055-100, e com recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), CNPJ nº 23.883.983/0001-57,neste ato representado pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, Dr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1761 ¿ CORECON/CE, inscrito no CPF sob o n° 190.759.523-68.CONTRATADA: MPA VALENTE SERVICE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.476.308/0001-08, com sede na Rua Álvaro Fernandes, nº 280, loja B, Bairro: Montese, na Cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.420-570, representada neste ato por MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 506.090.253-68, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza/CE.OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto deste CONTRATO, a aquisição de aparelhos de ares condicionados do tipo splithi-wall, com instalação, todos novos e de primeiro uso, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 94/2017- SEFIN, para o período de 12 (doze) meses.I - DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto incluir nova dotação orçamentária no Contrato nº 28/2017 ¿ SEFIN, sendo necessário, portanto, a realização da alteração da CLÁUSULA SÉTIMA¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, do Contrato nº 28/2017 - SEFIN, firmado entre o Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças, com recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF) e a Empresa MPA Valente Service ME, a inclusão deverá ser formalizada com as informações abaixo:CLÁUSULA SÉTIMA ¿ DO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSAs despesas decorrentes desta contratação, correrão através de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF abaixo consignadas, são eles: - Projeto/Atividades 04.122.0001.2016.0014;- Elemento de Despesa 3.3.90.39;- Fonte de Recurso 0.0101.II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 28/2017 - SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao Contrato.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza - CE, 18 de agosto de 2017.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN