O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 30 de maio de 2017, no horário compreendido entre 09h30min. às 09h45min (horário local). na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 30 de maio de 2017 às 09h45min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de maio de 2017. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no exercício das atribuições estabelecidas no art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 de dezembro de 2014, considerando as JUSTIFICATIVAS constantes dos autos do processo administrativo nº P665018/2017, com fundamento no Princípio da Auto Tutela, nas disposições dos arts. 49 e 109, I, alínea ¿c¿ e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e na Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que ¿A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial¿, e, ainda, como medida de oportunidade e conveniência, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO devidamente consignadas nos autos procedimentais, RESOLVE REVOGAR O PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017¿ACFOR, que tem como objeto a ¿SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DOS ECOPONTOS, SOB DEMANDA, INCLUINDO ENTREGA E RETIRADA, ONDE FUNCIONARÃO SALA DE APOIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL¿.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 19 de maio de 2017. Homero Cals Silva | SUPERINTENDENTE DA ACFOR