A Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 05 de dezembro de 2017 a 19 de dezembro de 2017 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 19 de dezembro de 2017, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 19 de dezembro de 2017 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2017.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CLFOR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, na Lei 8.666/1993 e,CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 311/2017 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P734575/2017, cujo objeto é a¿Seleção de Empresa para aquisição de caixa arquivo, papelão ondulado, cor parda, de dimensões média de 340 x 240 x 130 mm, impressão em 3 (três) lados para identificação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN, de acordo as especificações e quantitativos previstos no anexo I ¿ termo de referência do edital;CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR,Sr. Werbson Jerônimo de Carvalho e sua equipe de apoio,Cleiton Gabriel Rodrigues Carvalho e Leda Rodrigues, constante às folhas 187 a 188dos autos, encontram-se de acordo com a legislação pertinente;I - RESOLVE:HOMOLOGAR OLOTE ÚNICO do objeto licitado, com recursos do FIDAF: Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016.0014; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recurso: 0.101. Recursos Ordinários, em favor da empresa:COMERCIAL PRIME EIRELI ME ¿ LOTE ÚNICO, perfazendo o valor global de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais).Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza(CE), 04 de janeiro de 2018.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.CONTRATADA: COMERCIAL PRIME EIRELI ¿ ME.DO OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO a aquisição de 3.000 (três mil) unidades de caixa arquivo, papelão ondulado, cor parda, de dimensões média de 340 x 240 x 130 mm, impressão de 3 (três) lados para identificação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças, de Acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I- Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 311/2017 ¿ SEFINDA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 311/2017/SEFIN e seus anexos, Parecer Jurídico nº 124/2017 ¿ ASJUR, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras Leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais), irreajustáveis.DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no BANCO DO BRASIL S/A.O pagamento advindo do objeto desta contratação será proveniente dos recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL ¿ FIDAF e será efetuado de acordo com a Cláusula 6.1. do presente instrumento.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF):¿ - 23.901.04.122.0001.2016.0022 ¿ Manutenção de Funcionamento Administrativo, ¿ Elemento de Despesa 3.3.90.30 ¿ Material de Consumo; ¿ Fonte 0101 ¿ Recursos Ordinários;DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho.

DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: Quanto à entrega:O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e locais estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, qual seja: Rua General Bezerril, nº 730, Centro ¿ Fortaleza/CE, ou em outro local no Município de Fortaleza, a ser estipulado pela Secretaria Municipal das Finanças, no horário de 8h as 12h e das 13h às 17h.O objeto contratual deverá ser entregue de forma parcelada, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da emissão da Ordem de Fornecimento, de acordo com a demanda da CONTRATANTE, sendo o pagamento realizado através da Nota de Empenho, em conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo.PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela CONTRATANTE.DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade.DA FISCALIZAÇÃO: A execução dos serviços prestados será acompanhada e fiscalizada pelo servidor NEWTON SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO ¿ Matrícula nº 12.364, vinculado à Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro ¿ COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252.5444, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado GESTOR.Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula nº 15518, contato nº (85) 3105.1254, e JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula nº13317, contato nº (85) 3252.54.44, ambos vinculados à Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro ¿ COAFI/SEFIN.FORO:Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 19 de janeiro de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças: JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO. Pela COMERCIAL PRIME EIRELI ¿ ME, Sra. MÁGUIDA CONSOLAÇÃO VITORIANO DE QUEIROZ.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 19 de janeiro de 2018.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS