A Pregoeira comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação, serão recebidos no dia 11/04/2013, no horário de 13:30 h, na Rua do Rosário, 77 ¿ Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja ¿ Fortaleza ¿ Ce. O Edital poderá ser obtido no endereço acima mencionado, no site www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações: (85) 3452.3481.| Fortaleza-CE, 26 de março de 2013. | Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRA
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 11/2012, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ¿ SMS E EMPRESA SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E ALIMENTOS LTDA, VENCEDORA DO LOTE 01 DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº0808131119361/2012). | CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, representado por sua INTERVENIENTE / FISCALIZADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, tendo como titular Maria do Perpetuo Socorro Martins Breckenfeld, CPF nº 090.905.503-30, residente e domiciliada nesta capital. | CONTRATADA: SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.200.346/0001-21, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Desembargador Praxedes, nº 763, bairro Montese, CEP: 60.416.530, Telefone/fax (85) 3491.9901, representada pelo Sr.Glayton Robson Silva Brandão, brasileiro, solteiro, CPF nº 624.419.303-20. | DA FUNDAMENTAÇAÕ: O presente contrato tem como fundamento a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002 - no caso de licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº 011/2012, pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes do Contrato, pelos termos da proposta de preços da Contratada, e atendidas às cláusulas e condições do contrato nº 01/2013.
DO OBJETO - Contratação de empresa para aquisição de AR CONDICIONADO (tipo SPLIT) para a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, incluso instalação, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I do Edital. | DO PRAZO DE VIGÊNCIA - O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa de interesse público. | DO LOCAL DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO - O material deverá ser entregue em local indicado pela da Secretaria Municipal de Saúde ¿ SMS, no horário de 08:00 às 11:30 horas e de 13:00 às 16:30 horas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos contados da solicitação do órgão e rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e neste edital, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente. | DO PREÇOS - Dá-se a este contrato o preço global de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).Nos preços acima já estão incluídas as despesas referentes a frete, tributos, e demais ônus atinentes à entrega do objeto.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - Pelo pagamento devido em razão da compra responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 25.901.10.303.0032.2214.0001, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Manutenção da Central de Abastecimento Farmacêutico e Rede de Frios; Projeto/Atividade 25.901.10.305.0034.2045.0001, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Manutenção da Vigilância Sanitária; Projeto/Atividade 25.901.10.304.0039.2057.0001, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Prevenção de DST/HIV/AIDS; Projeto/Atividade 25.901.10.305.0034.2046.0002, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Manutenção do Centro de Zoonoses; Projeto/Atividade 25.901.10.305.0034.2046.0001, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Manutenção da Vigilância Epidemiológica; Projeto/Atividade 25.901.10.122.0033.1471.0001, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Implantação e Implementação de Processos Formativos; Projeto/Atividade 25.901.10.302.0031.2332.0001, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada e Hospitalar; Projeto/Atividade 25.901.10.302.0031.2332.0002, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica - CEO; Projeto/Atividade 25.909.10.302.0031.2043.0009, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Manutenção do CEMJA - SERCEFOR; Projeto/Atividade 25.901.10.301.0030.2277.0001, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Atenção à Saúde; Projeto/Atividade 25.901.10.302.0031.1396.0001, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Instalação e Equipamento do Hospital da Mulher; Projeto/Atividade 25.901.10.302.0035.2156.0001, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação de Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU; Projeto/Atividade 25.901.10.301.0034.2207.0001, Elemento de Despesa 44.90.52 Fonte de Recurso 0.212, da Ação da Manutenção da Rede de Atenção Integral do Trabalhador. | DO FORO - O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. | DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2013. | ASSINATURAS: CONTRATANTE- Maria do Perpetuo Socorro Martins Breckenfeld SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ¿ SMS; CONTRATADA - Sr. Glayton Robson Silva Brandão, empresa SUPORTE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E ALIMENTOS LTDA; Geovânia Sabino Machado, CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA e TESTEMUNHAS.
