A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 11 de janeiro de 2018, no horário compreendido entre 09h30min. às 09h45min. (horário local) na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 11 de janeiro de 2018 às 09h45min.(horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2017.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO à impugnação interposta pela empresa: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA , conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CPL Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que:DECLARA como CLASSIFICADA a empresa:1º. LUGAR: MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, com Valor Unitário por Kg de Resíduos de R$ 1,73 (um real e setenta e três centavos), consistindo no Valor Mensal de R$ 190.300,00 (cento e noventa mil e trezentos reais), perfazendo um Valor Global de R$ 2.283.600,00 (dois milhões duzentos e oitenta e três mil e seiscentos reais).Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2018. Geovânia Sabino Machado \ PRESIDENTE DA CPL
O Secretário Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e, considerando que a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu todas as exigências do procedimento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 011/2017, Processo Administrativo nº P900190/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde gerados pelas unidades de saúde e hospitais da Prefeitura Municipal de Fortaleza, bem como do gerenciamento, operação e manutenção do centro de tratamento de resíduos perigosos ¿ CTRP, localizado na Rua Estrada do Itaperi nº 725, Passaré, Fortaleza, para o período de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 011/2017, com base no relatório final da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, da seguinte forma: Empresa classificada em 1º lugar: MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73. Preço unitário proposto: R$ 1,73/kg Preço para tratamento mensal de 110.000kg: R$ 190.300,00 Preço para tratamento anual de 1.320.000kg: R$ 2.283.600,00. Valor global licitado: R$ 2.283.600,00 (Dois milhões duzentos e oitenta e três mil e seiscentos reais).A despesa decorrente desta adjudicação e Homologação correrá por conta da dotação orçamentária Projeto/Atividade 15.452.0014.2185.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e Fonte 0101, proveniente dos recursos da SCSP ¿ NAD nº 26582.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2018.João de Aguiar Pupo | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS ¿ SCSP DE FORTALEZA - CE, no exercício das atribuições estabelecidas no art. 39, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 de dezembro de 2014, considerando as JUSTIFICATIVAS constantes dos autos do processo administrativo nº P900190/2017, com fundamento no Princípio da Auto Tutela, nas disposições dos arts. 49 e 109, I, alínea ¿c¿ e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e no teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que ¿A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial¿, e, ainda, como medida de oportunidade e conveniência, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE REVOGAR A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2017¿SCSP, que tem como objeto a ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, BEM COMO NO GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS PERIGOSOS ¿ CTRP, LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA, CONFORME NORMAS E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS, PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO, NOS LIMITES DA LEI E MEDIANTE JUSTIFICATIVA DO INTERESSE PÚBLICO¿, vindo a declarar instaurado o prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea ¿c¿ e § 1º, da Lei nº 8.666/1993.Fortaleza ¿ CE, 13 de julho de 2021.LAUDÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA BASTOS | Secretário Executivo
