A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.524.445/0001-73, torna pública a realização do presente CHAMAMENTO PÚBLICO, realizado em conformidade com a Lei 13.019. de 31 de julho de 2014 com redação alterada pela Lei 13.204. de 14 de dezembro de 2015, para receber propostas de parceria para a Proteção e Bem Estar de Animais Abandonados, cães e gatos, com o fornecimento de abrigo, controle populacional, tratamento, manutenção e encaminhamento ao tratamento veterinário desses mamíferos urbanos abandonados da cidade de Fortaleza, com o fim de melhorar a qualidade de vida desses animais, mitigar a transmissão de zoonoses e contribuir para um meio ambiente ecologicamente equilibrado. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação de habilitação e especificações técnicas e estruturais, em 1 (uma) via, encadernada e assinadas pelo proponente em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço, no horário de 8h30min. às 11h30min. e de 13h30min. às 16h30min., no período de 11 de dezembro de 2017 a 29 de janeiro de 2018, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09h30min do dia 30 de janeiro de 2018. Na hipótese de não serem apresentadas propostas até a data especificada, o prazo para apresentação dos envelopes contendo os documentos de Habilitação e Especificações Técnicas do Dispositivo deste Chamamento Público fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2017.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no Edital do(a) referido(a) CHAMADA PÚBLICA Nº. 023/2017- SCSP, publicado no dia 11 de dezembro de 2017, nos meios de comunicações legais: Jornal Local e Diário Oficial do Município (DOM), onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, que:1) No ANEXO II ¿ TERMO DE REFERÊNCIA do edital, no item 15 ¿ PRAZOS DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL PELA PARCERIA:ONDE SE LÊ:O prazo para análise da prestação de contas bimestral será de até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da mesma, e da prestação de contas final de até 15 (quinze) dias úteis após sua apresentação. LEIA-SE:O prazo para análise da prestação de contas bimestral será de até 15 (quinze) dias úteis após a apresentação da mesma, e da prestação de contas final de até 15 (quinze) dias úteis após sua apresentação.2) No ANEXO V ¿ TERMO DE PARCERIA, na CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS no item 9.2:ONDE SE LÊ:9.2. As despesas deverão ser comprovadas, necessariamente, através de recibos e notas fiscais ou cupom fiscal, RPAs, extratos bancários, cópias de cheques nominais ou comprovante de transferências bancárias, documentos comprobatórios emitidos dentro da vigência do Termo de Concessão de Apoio Financeiro e em nome da ENTIDADE, devidamente identificados e mantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor pelo Tribunal de Contas correspondente, relativa ao exercício em que ocorreu a sua concessão.LEIA-SE:9.2. As despesas deverão ser comprovadas, necessariamente, através de recibos e notas fiscais ou cupom fiscal, RPAs, extratos bancários, cópias de cheques nominais ou comprovante de transferências bancárias, documentos comprobatórios emitidos dentro da vigência do Termo de Parceria, devidamente identificados e mantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor pelo Tribunal de Contas correspondente, relativa ao exercício em que ocorreu a sua concessão.Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 24 de janeiro de 2018.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que por determinação do(a) Titular do Órgão o processo em epígrafe foi SUSPENSO, por motivos de ordem administrativa. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
