A Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 12 de dezembro de 2017 a 27 de dezembro de 2017 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 27 de dezembro de 2017, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 27 de dezembro de 2017 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 11 de dezembro de 2017. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CLFOR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, na Lei 8.666/1993 e,CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 318/2017 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P774766/2017, cujo objeto é a ¿contratação de pessoa jurídica especializada para prestar serviços de desinsetização, desratização e descupinização, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital¿;CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, Sr. Werbson Jeronimo de Carvalho e sua equipe de apoio, Antônio Raimundo Pontes e Gicolaewysk Beserra Guerra, constante às folhas 271 a 272 dos autos, encontram-se de acordo com a legislação pertinente;I - RESOLVE: HOMOLOGAR O OBJETO licitado, com recursos do FIDAF: Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016.0014; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recurso: 0.101. FIDAF, em favor da empresa: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA ¿ ME, no valor de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais).Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza(CE), 15 de janeiro de 2018.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho \ SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FIDAF.CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - MEOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de controle de vetores e pragas, compreendendo os serviços de desinsetização, desratização e descupinização, para atender as necessidades desta Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN.FUNDAMENTAÇÃO: O Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N°318/2017 - SEFIN e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como ao Parecer Jurídico nº 128/2017 ¿ ASJUR.DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 22.700,00 (VINTE E DOIS E SETECENTOS REAIS), conforme proposta da CONTRATADA, constante do Processo Administrativo nº P774766/2017¿ SEFIN. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal - FIDAF: Projeto/Atividade: 23.901-04.122.0001.2016.0022; Elemento de Despesa:3.3.90.39. Fonte de Recursos: 0101.DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA FISCALIZAÇÃO: O Gestor do presente instrumento será oservidor JOSÉ EDMILSON CISNE, Matrícula nº 13317, vinculado à Célula de Gestão Administrativa ¿CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI, contato nº (85)3105.1256.Os membros da Comissão Técnica são os servidores ALYNE COSTA CANAMARY, Matrícula nº 107417 e NEWTON SIQUEIRA FEITOSA DE CARVALHO, Matrícula nº 112364, ambos vinculados à Célula de Gestão Administrativa ¿ CEGEA/COAFI;DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 29 de janeiro de 2018. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO. Pela RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME, Sr. UBIRAJARA TEIXEIRA MOREIRA.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 30 de janeiro de 2018.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
