A Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 26 de janeiro de 2018 a 09 de fevereiro de 2018 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a esta licitação, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09 de fevereiro de 2018 às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 09 de fevereiro de 2018 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.Fortaleza ¿ CE, 25 de janeiro de 2018.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CLFOR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, na Lei 8.666/1993 e,CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2018 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P942179/2017, cujo objeto é a ¿Aquisição de água mineral sem gás, sem vazamentos, inviolável (lacrada), acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, transparentes, higienizados na parte interna e externa dos garrafões, com protetor na parte superior e lacre de segurança, retornável, conforme a legislação vigente¿, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital;CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Relatório da Pregoeira da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR,Sra. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques e sua equipe de apoio, Antônio Silvanir da Silva e Benedita Nunes Lino Lima, constante às folhas 237 a 239 dos autos, encontram-se de acordo com a legislação pertinente;I - RESOLVE:HOMOLOGAR o objeto licitado, com recursos do FIDAF: Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016.0014; Elemento de Despesa:3.3.90.30; Fonte de Recurso: 0.101, em favor da empresa: DISTRIFORT ¿ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS & EQUIPAMENTOS LTDA - ME, perfazendo o valor global de R$ 37.548,00 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais). Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza - CE, 12 de março de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: DISTRIFORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS & EQUIPAMENTOS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ Nº. 03.220.694/0001-60; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, SEM VAZAMENTOS, INVIOLÁVEL (LACRADA), ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, A SER ENTREGUE MEDIANTE TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO) EM EMBALAGEM PLÁSTICA RETORNÁVEL, DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA, DISCRIMINADAS NA RDC Nº 274, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 DA ANVISA E PORTARIA Nº 470 DE 24/11/1999 DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA/MME, ALÉM DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA PELO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. SEM ADIÇÃO DE SAIS, do Pregão Eletrônico nº 038/2018 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº P942179/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013; alterado pelo Decreto Federal nº 8.250 de 23 de maio de 2014 e subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente Edital e seus anexos; V ¿ MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº.038/2018; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2018; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal das Finanças, através de recusros do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal - FIDAF.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 02 de abril de 2018.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
