A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.524.445/0001-73, torna pública a realização do presente CHAMAMENTO PÚBLICO, realizado em conformidade com a Lei 13.019. de 31 de julho de 2014 com redação alterada pela Lei 13.204. de 14 de dezembro de 2015, para receber propostas de parceria para a Proteção e Bem Estar de Animais Abandonados, cães e gatos, com o fornecimento de abrigo, controle populacional, tratamento, manutenção e encaminhamento ao tratamento veterinário desses mamíferos urbanos abandonados da cidade de Fortaleza, com o fim de melhorar a qualidade de vida desses animais, mitigar a transmissão de zoonoses e contribuir para um meio ambiente ecologicamente equilibrado. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação de habilitação e especificações técnicas e estruturais, em 1 (uma) via, encadernada e assinadas pelo proponente em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço, no horário de 8h30min. às 11h30min. e de 13h30min. às 16h30min., no período de 08 de fevereiro de 2018 a 16 de fevereiro de 2018, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09h30min do dia 19 de fevereiro de 2018. Na hipótese de não serem apresentadas propostas até a data especificada, o prazo para apresentação dos envelopes contendo os documentos de Habilitação e Especificações Técnicas do Dispositivo deste Chamamento Público fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2018.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que:Declarar a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SÃO LAZARO APOIO AO ANIMAL CARENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.043.565/0001-71, como HABILITADA E CLASSIFICADA, quanto aos documentos apresentados, pelo que restou vencedora no Certame com o preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e Nota Final de 90 (noventa) pontos.Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

O Secretário Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 com redação alterada pela Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e, considerando que a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu todas as exigências do procedimento da CHAMADA PÚBLICA nº 0023/2017, Processo Administrativo nº P864000/2017, que tem por objeto o chamamento público, para que Organizações da Sociedade Civil ¿ OSC se credenciem nos termos do Edital e apresentem propostas visando a seleção pública cujo objetivo é o atendimento de demandas de políticas públicas de proteção e de bem estar animal, para manutenção e incrementação de abrigos de cães e gatos urbanos abandonados e vítimas de maus tratos e encaminhamentos ao médico veterinário quando necessário, na cidade de Fortaleza, que será possibilitado mediante a formalização de Termo de Parceria com a Secretária Municipal da Conservação e Serviços Públicos, pelo período de vigência de 12 meses.Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo da CHAMADA PÚBLICA nº 0023/2017, com base no relatório final da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, da seguinte forma: Proponente classificada em 1º lugar: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SÃO LÁZARO APOIO AO ANIMAL CARENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.043.465/0001-71. Pontuação: 90 pontos Valor global licitado: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).A despesa decorrente desta adjudicação e Homologação correrá por conta da dotação orçamentária Projeto/Atividade 10.304.0128.2086.0001, Elemento de Despesa 33.50.39 e Fonte 0101, proveniente dos recursos da SCSP ¿ NAD nº 26470.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2018.João de Aguiar Pupo | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP