INFORMAÇÕES IMPORTANTES:PRAZO FINAL PARA PROTOCOLO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: Até 10 (dez) dias antes da data limite de entrega do requerimento de autorização.PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO: Até 20 (vinte) dias, após a publicação do edital.PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS: Até 60 (sessenta) dias, após a publicação da autorização para os estudos.REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário local de Fortaleza/CE.A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Governo ¿ SEGOV, por meio da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Infraestrutura ¿ SEINF e Secretaria Municipal do Turismo ¿ SETFOR, com fundamento na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995, e no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015, torna pública a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, por meio de publicação de edital de Chamamento Público para apresentação de Estudos para a instalação, gestão, operação e manutenção de empreendimento para entretenimento composto por uma Roda-Gigante e equipamentos acessórios no Espigão da Rua João Cordeiro ¿ Praia de Iracema, Fortaleza/CE, mediante delegação à iniciativa privada. O requerimento de autorização para Estudos ocorrerá de 09 de fevereiro de 2018 a 07 de março de 2018, no horário de funcionamento de 08h30min às 11h30min e de 13h30min às 16h30min (dias úteis) na Central de Licitações. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, , no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155, Fax: (85) 3252-1630 e email: licitacao@fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2018. Geovânia Sabino Machado \ PRESIDENTE DA CPL