A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA ¿ SETFOR torna público o presente chamamento, realizado em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com redação alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, mediante as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O presente NOVO EDITAL será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br e no Diário Oficial do Município de Fortaleza ¿ DOM ( , com prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do NOVO EDITAL. Os anexos para o envio das propostas estarão disponíveis para download em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em 1 (uma) via, encadernada e assinadas pelo proponente em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço, no horário de 8h às 12h, das 13h às 17h, no período de 13 de Junho a 12 de Julho de 2018, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09h30min do dia 17 de Julho de 2018. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza - CE, 11 de junho de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Vice-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que determinou a imediata SUSPENSÃO do certame, em cumprimento do Despacho Singular Nº. 01951/2018, da lavra do Eminente Relator, Luiz Alexandre A. Figueiredo de P. Pessoa, exarado nos autos do Processo nº. 07449/2018-0, do tombo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105.1155 | CPL. Fortaleza - CE, 03 de julho de 2018. Emanuela dos Santos Lima | VICE-PRESIDENTE DA CPL.

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que determinou a PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO do certame, em cumprimento do item ´b`` das determinações constantes da Consideranda do Acórdão nº. 0200/2018, referente ao processo nº. 07449/2018-0, devendo o processo administrativo permanecer Suspenso até o completo saneamento do EDITAL Nº. 3909/2018 e, se for o caso, consequente revogação ``da decisão cautelar, pelo que ratifico os termos do Despacho anterior, no sentido da SUSPENSÃO, até ulterior decisão da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105.1155 | CPL. Fortaleza-CE, 25 de julho de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA ¿ SETFOR, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto Municipal n° 12.000, de 14 de março de 2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006, resolve ANULAR o Chamamento Público n.º 011/2018/CPL e Edital n.º 3909/2018, bem como demais atos destes decorrentes, em cumprimento ao art. 49 da LOTCE, uma vez que este foi indevidamente fundamentado na Lei 13.019/2014, conforme determinação do Tribunal de Contas Estadual do Ceará proferido na Resolução n.º 06457/2019 (Processo nº 07449/2018-0).GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA, em 25 de outubro de 2021.Alexandre Pereira Silva |Secretário Municipal do Turismo de Fortaleza