A Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL (EXTRAORDINÁRIA), torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Município de Fortaleza, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, torna pública a realização de CHAMADA PÚBLICA para o credenciamento de pessoas físicas que ora exercem a atividade de condutor auxiliar de táxi e estão devidamente cadastradas junto ao Município de Fortaleza, com fins à autorização ao exercício da atividade de taxistas, de acordo com as vagas existentes, criadas nos termos da Lei Nº. 10.750, de 15 de junho de 2018, regulamentada através de Decreto junta do ao processo administrativo de que trata esta licitação. Os documentos serão entregues, pelos interessados, na Central de Atendimento da ETUFOR NO SHOPPING RIO MAR FORTALEZA, objetivando o credenciamento de interessados em executar o objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 publicada no Diário Oficial da União de 22/06/93, suas alterações posteriores e na Lei Nº. 10.750, de 15 de junho de 2018, e as demais legislações aplicáveis à espécie, que serão entregues, mediante protocolo na CENTRAL DE ATENDIMENTO DA ETUFOR NO SHOPPING RIO MAR FORTALEZA, situada à Rua Desembargador Lauro Nogueira, Nº. 1500 ¿ PAPICU - PISO L1 ¿ LOJAS 1006 E 1007, SHOPPING RIOMAR PAPICU - FORTALEZA, no horário de 10 horas às 22 horas de Segunda à Sábado com início no dia 25 de junho de 2018 e término no dia 31 de julho de 2018, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Comissão Extraordinária de Licitação. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição mediante apresentação de um CD-R, DVD-R ou pen drive e preenchimento do formulário de protocolo na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: e na Divisão de Cadastros da ETUFOR, no seguinte endereço: Avenida dos Expedicionários, nº 5677 ¿ Vila União ¿ Fortaleza/CE, horário de 8h às 12h, das 13h às 17h. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105. 1155 | CLFOR. Fortaleza-CE, 21 de junho de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Secretário Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e, considerando que a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu todas as exigências do procedimento do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018, Processo Administrativo nº P242425/2018, que tem por objeto O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS QUE ORA EXERCEM A ATIVIDADE DE CONDUTOR AUXILIAR DE TÁXI E ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM FINS À AUTORIZAÇÃO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXISTAS, DE ACORDO COM AS VAGAS EXISTENTES, CRIADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 10.750, DE 14 DE JUNHO DE 2018.Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo do CHP Nº 001/2018, com base no relatório final da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CLFOR.A despesa decorrente desta Adjudicação e Homologação referente aos custos do credenciamento dos serviços serão remunerados através da tarifa cobrada aos usuários do serviço de transporte individual de passageiros, não havendo, em qualquer hipótese, repasse de recurso financeiro por parte do Município de Fortaleza. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2018.João de Aguiar Pupo | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP
