A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Governo ¿ SEGOV, por meio da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada, tendo como interveniente a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG, com fundamento na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, na Lei Federal nº 9.074, 7 de julho de 1995,e no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015, torna pública a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, por meio de publicação de edital de Chamamento Público para apresentação de estudos para a gestão, operação e exploração comercial para ampliação e melhoria na rede de infraestrutura destinada instalação de equipamentos de sistemas de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante em bens imóveis e equipamentos urbanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, mediante delegação à iniciativa privada. O requerimento de autorização para Estudos ocorrerá de 16 de julho de 2018 à 07 de agosto de 2018, no horário de funcionamento de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min (dias úteis) na Central de Licitações. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155, Fax: (85) 3252-1630 e email: licitacao@fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza-CE, 12 de julho de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL