Edital

Título CP 005/2020 - AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA PNAE
Órgão Demandante FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Órgão Executor CENTRAL DE LICITACOES DE FORTALEZA
Período de Inscrição 01/07/2020 09:00 ATE 30/07/2020 10:00
Data de Abertura 30/07/2020
Status INSCRICAO DE PROPOSTAS
Documento do Edital
Documentos do edital
Edital AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA PNAE
Capa Arquivo não informado
Anexos
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Avisos

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público que o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, com sede sita à Av. Desembargador Moreira, 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n. 04.919.081/0001-89, neste ato representado pela Secretária Municipal da Educação, Sr.ª Antonia Dalila Saldanha de Freitas, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no artigo 14 da Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015, que altera os artigos 25 a 32 da Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, torna de conhecimento dos interessados que será realizada nas datas e horários abaixo designadas a CHAMADA PÚBLICA nº 005/2020 para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento do Programa de Alimentação Escolar ¿ PNAE pelo prazo de 12 (doze) meses. Para o cumprimento desta chamada poderão ser habilitados Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações, conforme artigos 25 a 32 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterados pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 03/04/2015. O instrumento convocatório em tela será regido em conformidade com a Constituição da República, com a Lei 11.974/2009, com a Resolução CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 03/04/2015 e com a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie, mediante as condições a seguir estabelecidas neste instrumento. O presente Edital permanecerá em aberto para recebimento dos documentos de habilitação e dos projetos de venda pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, de 01 de julho de 2020 a 29 de julho de 2020, das 9h às 13h e das 14h às 18h e no dia 30 de julho de 2020, de 9h às 10h.Os documentos de habilitação e o projeto de vendas serão entregues no auditório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, no endereço sito à Rua do Rosário, 77 ¿ Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço Fortaleza-CE, CEP. 60.055-090. Os Grupos Formais que apresentarem todos os documentos exigidos na fase de habilitação terão seus projetos de venda avaliados por uma Comissão Técnica especialmente designada para tal, em sessão pública a se realizar no dia 30/07/2020, às 10h. O Edital está disponível gratuitamente no sítio e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 29 de junho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

Atas

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