INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/05/2013 às 09:00 horas. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/05/2013 às 09:00 horas. - INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/05/2013 às 14:00 horas. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. ¿ e-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br ¿ fax: (085) (3252.1630) ¿ fone: (085) (3452.3477) - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090 - HOME PAGE: | Geovânia Sabino Machado | Presidente da Comissão Permanente de Licitação
A Presidente da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que no AVISO DE CONVOCAÇÃO publicado no dia 08/05/2013, nos referidos veículos oficiais de informações: Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), Jornal Local do Município e no Jornal de Circulação Nacional que: ADENDO: NO EDITAL - Item 8.4. O ENVELOPE II ¿ DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ¿ Subitens e) e f) constante as folhas 17, 18 e 19: ¿ INCLUIR NA FORMA COMO SE SEGUE NOS ITENS 1. e 3.: ¿Nos casos das ARTs ou CATs que não tenham especificado os vãos, aceitaremos como anexo das ARTs ou CATs, certidão do órgão especificando o mesmo, a certidão deverá ser em papel timbrado e firma reconhecida.¿ Maiores informações na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou pelo telefone: (85) 3105.1150. Fortaleza ¿ CE, 24 de maio de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE | CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Processo Administrativo N° 1505180803615/2013. Às 09h:00min, horário local, do dia 31/05/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Auditório MASTER, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza - CE, sob a Presidência da Sra. GEOVÂNIA SABINO MACHADO, a Secretária, FRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA e os membros MANOEL AIRTON RIBEIRO DA SILVA, EMANUELA DOS SANTOS LIMA, MARIA ZACARIAS DA SILVA, ANTONIO ANDRÉ DOS SANTOS, ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS, GIRLIANE LIMA DE ABREU, RUBISLENE CORDEIRO BEZERRA, ELTON CHAVES CARNEIRO, JOSÉ WANDERLEY NEPOMUCENO e EDUARDO MACÁRIO MELO DA COSTA, e ainda, como Assessor Técnico Especial o ENGENHEIRO GILSON AMARO DE BARROS FIGUEIREDO, todos devidamente nomeados por ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para a realização da SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS do Regime Diferenciado de Contratação Públicas ¿ RDC Presencial n° 001/2013, que tem por OBJETO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM OBRAS, COM FINS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20(VINTE) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ¿ UBS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA ¿ SMS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, INCISO V, DA LEI Nº 12.462/2011, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Iniciada sessão, verificou-se a presença de 09 () empresas/consórcios participantes, quais sejam: (1) CONSORCIO CONSTRAM/TRANA formado pelas empresas TRANA CONSTRUCOES LTDA e CONSTRAM CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, sendo a ultima a empresa lider, inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, que se fez representar pelo(a) Sr(a). Silvio Regis Araujo Linhares; (2) CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.246.560/0001-05, que se fez representar pelo(a) Sr(a). Marcelo Flavio Melo Correia Lima, (3) EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-56, que se fez representar pelo(a) Sr(a). Daniel Mesquita Magalhães; (4) ARTECON CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.782/0001-47 que se fez representar pelo(a) Sr(a). Marcio Rômulo Rocha de Sousa; (5) MPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.369.786/0001-20 que se fez representar pelo(a) Sr(a) Paulo Roberto Parente; (6) CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55 que se fez representar pelo(a) Sr(a) Ronald Campos Oliveira; (7) FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02 que se fez representar pelo(a) Sr(a) Mielli Ximenes Ripardo; (8) CONSTRUTORA PORTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o 03.235.418/0001-51 que se fez representar pelo(a) Sr(a) Francisco Luciano Pereira da Silva; (9) SUPER CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.483.261/0001-72 que se fez representar pelo(a) Sr(a) Gustavo Belém Moura, mas no entanto, NÃO apresentou Instrumento Público de procuração, nem Procuração Partícular com Firma Reconhecida, conforme prevê o Edital do Certame, em seu item 5.2. Após realizar a conferência do credenciamento dos representantes legais mediante confronto do instrumento de credenciamento com seu documento de identificação, a Sra. Presidente os disponibilizou à análise dos participantes, os quais, após, se manifestaram no sentido de que não têm qualquer observação a registrar sobre os mesmos documentos, pelo que, a Sra. Presidente declarou que os documentos apresentados por todos os participantes encontram a inteira conformidade com os termos do Edital, vindo, assim, a declarar os respectivos representantes como CREDENCIADOS, com exceção da empresa SUPER CONSTRUÇÕES LTDA, pelos motivos já descritos acima. Dando início aos trabalhos, a Sra. Presidente recebeu dos participantes os envelopes que dizem conter as Propostas de Preços. A Presidente efetuou a abertura dos envelopes e os documentos neles contidos, inerentes às propostas de preços, foram vistados pela Comissão e pelos licitantes presentes. Verificados os preços apresentados pelos licitantes, nas referidas propostas, fez a Sra. Presidente a divulgação dos Preços Globais encontrados, quanto aos respectivos lotes, na seguinte forma:
LOTE 01EMPRESAS VALOR GLOBALEDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, 9.678.776,31FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPP 9.695.589,82CONSTRUTORA CETRO LTDA 10.520.407,00LOTE 02EMPRESAS VALOR GLOBALCONSTRUTORA CETRO LTDA 6.834.271,64SUPER CONSTRUÇÕES LTDA 7.525.728,72ARTECON CONSTRUÇOES LTDA 7.729.034,16EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA 8.296.093,98MPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, 8.349.549,12LOTE 03EMPRESAS VALOR GLOBALCONSTRUTORA CETRO LTDA 7.973.316,91EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA 9.678.776,31CONSORCIO CONSTRAM/TRANA 10.106.769,89
Passou a Comissão, a seguir, a analisar as PROPOSTAS DE PREÇOS quanto a eventuais discrepâncias, oportunidade em que verificou o seguinte: a empresa CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA NÃO apresentou PLANILHA DE SERVIÇOS E PREÇOS em papel e nem em CD ROOM, conforme solicita o edital no item 6.3 ¿c¿, motivo pelo qual teve sua proposta desclassificada. A CONSTRUTORA PORTO LTDA, embora tenha apresentado a PLANILHA DE SERVIÇOS E PREÇOS em papel, não apresentou a mesma em CD ROOM, conforme o mesmo dispositivo acima citado, sendo, pois, declarada desclassificada. Fez a Presidente a seguir, a divulgação das propostas de preços tidas como CLASSIFICADAS e relação das propostas tida como DESCLASSIFICADAS, conforme tabela acima. Na proposta apresentada pela empresa ARTECON CONSTRUÇOES LTDA, não se fez constar a identificação do Lote e o somatório do valor das UBS para formação do preço global, falhas tidas pela Comissão como passivas de serem sanadas, à luz do art. 6º, § 2º, do Decreto Federal nº 7.581/2011, pelo que, a Sra. Presidente, após consultar o representante da referida empresa, quanto ao lote licitado, este esclareceu ser o Lote 2 da licitação e, feita a multiplicação do valor unitário da UBS, constante da proposta apresentada, pelo número de unidades constante do Lote 2, que são em 06(seis), encontrou-se o valor global do citado Lote, que é de R$ 7.729.034,16 (sete milhões, setecentos e vinte e nove mil e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), falha que foi tida por sanada e a Proposta de Preços da Empresa ARTECON CONSTRUÇOES LTDA tida como CLASSIFICADA, assim como o foram as propostas dos licitantes: CONSORCIO CONSTRAM/TRANA, EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, ARTECON CONSTRUÇOES LTDA, MPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, CONSTRUTORA CETRO LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPP e SUPER CONSTRUÇÕES LTDA, estas porque guardaram inteira conformidade com os termos do Edital. Na sequência, a Comissão realizou o ordenamento das PROPOSTAS DE PREÇOS, por ordem decrescente de vantajosidade, compreendida como sendo de maior vantajosidade aquela de menor valor ofertado para a execução do objeto da licitação em questão, quanto aos respectivos lotes, oportunidade em que se constatou o seguinte:
LOTE 01EMPRESAS VALOR GLOBAL(R$)CONSTRUTORA CETRO LTDA 10.520.407,00FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPP 9.695.589,82EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, 9.678.776,31LOTE 02EMPRESAS VALOR GLOBAL(R$)MPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, 8.349.549,12EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA 8.296.093,98ARTECON CONSTRUÇOES LTDA 7.729.034,16SUPER CONSTRUÇÕES LTDA 7.525.728,72CONSTRUTORA CETRO LTDA 6.834.271,64LOTE 03EMPRESAS VALOR GLOBAL(R$)CONSORCIO CONSTRAM/TRANA 10.106.769,89EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA 9.678.776,31CONSTRUTORA CETRO LTDA 7.973.316,91Em seguida, a Sra. Presidente, deu por encerrados os trabalhos desta sessão, ratificando a convocação editalícia para a sessão da disputa através de lances verbais, para logo mais, às 14:00 horas deste mesmo dia, neste mesmo local. Logo, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a presente sessão, às 11h:28min, horário local, do dia 31 de maio de 2013, e eu, FRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, Secretária, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e por quem de direito.Comissão Permanente de Licitações:GEOVÂNIA SABINO MACHADOPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESFRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA SECRETÁRIAMANOEL AIRTON RIBEIRO DA SILVAEMANUELA DOS SANTOS LIMAEDUARDO MACÁRIO MELO DA COSTAMARIA ZACARIAS DA SILVAANTONIO ANDRÉ DOS SANTOSALAYS ANDRADE MADEIRA BARROSGIRLIANE LIMA DE ABREURUBISLENE CORDEIRO BEZERRAELTON CHAVES CARNEIROJOSÉ WANDERLEY NEPOMUCENOProponentes:CONSORCIO CONSTRAM/TRANA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDAEDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDAARTECON CONSTRUÇOES LTDAMPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDACONSTRUTORA CETRO LTDAFORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPPCONSTRUTORA PORTO LTDASUPER CONSTRUÇÕES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Processo Administrativo N° 1505180803615/2013. Às 14h:00min, horário local, do dia 31/05/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Auditório MASTER, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza - CE, sob a Presidência da Sra. GEOVÂNIA SABINO MACHADO, a Secretária, FRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA e os membros MANOEL AIRTON RIBEIRO DA SILVA, EMANUELA DOS SANTOS LIMA, MARIA ZACARIAS DA SILVA, ANTONIO ANDRÉ DOS SANTOS, ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS, GIRLIANE LIMA DE ABREU, RUBISLENE CORDEIRO BEZERRA, ELTON CHAVES CARNEIRO, JOSÉ WANDERLEY NEPOMUCENO e EDUARDO MACÁRIO MELO DA COSTA, todos devidamente nomeados por ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para a realização da 1ª SESSÃO PÚBLICA DE NEGOCIAÇÃO do Regime Diferenciado de Contratação Públicas ¿ RDC Presencial n° 001/2013, que tem por OBJETO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM OBRAS, COM FINS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20(VINTE) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ¿ UBS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA ¿ SMS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, INCISO V, DA LEI Nº 12.462/2011, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, e ainda os representantes das empresas CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA, EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, ARTECON CONSTRUÇOES LTDA, MPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, CONSTRUTORA CETRO LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPP, CONSTRUTORA PORTO LTDA. Iniciada sessão, esclareceu a Sra. Presidente que a presente Sessão destina-se à DISPUTA DE PREÇOS, que, nesta licitação, se dará no modo ABERTO, através de lances públicos e sucessivos, em ordem decrescente, até que se encontre a proposta mais vantajosa e aceitável pela Administração, de acordo com a estimativa de custos realizada, cujo orçamento é sigiloso, nos moldes do art. 6º da Lei nº 12.462/2011. A Sra. Presidente fez uma breve explanação sobre a rotina dos trabalhos a serem desenvolvidos nesta Sessão, chamando a atenção dos licitantes para os seguintes aspectos: 1º) A desistência do licitante em apresentar lances verbais, quando convocado, implicará sua exclusão da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas; 2º) A após a definição do melhor lance, se a diferença em relação ao lance classificado em segundo lugar for de pelo menos 10% (dez por cento), será reiniciada a disputa aberta, para a definição das demais colocações; 3º) Será admitida a apresentação de lances intermediários durante a disputa, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado e inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante; 4º) A apresentação de lances de cada licitante, em relação ao seu último lance, respeitará o intervalo mínimo de diferença de R$ 96.787,76; R$ 68.342,71; e R$ 101.067,69, que equivalem, respectivamente, a 1%(um por cento) do valor da proposta inicial de menor valor ofertado para a execução do objeto desta licitação, quanto a cada lote; 5º) os lances iguais serão classificados conforme a ordem de apresentação; e 6º) Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às sanções previstas no Edital. Feitas as explanações acima, a Sra. Presidente deu início à fase de lances verbais, conforme a ordem de classificação das propostas, da de maior valor, para a de menor valor, oportunidade em que os lances verbais proferidos pelos licitantes foram lançados nas TABELAS DE LANCES dos Lotes desta licitação, conforme abaixo:
LOTE 01EMPRESAS Proposta Escrita Lance 1 Lance 2 Lance 3EDCON 9.678.776,31 9.578.000,00 9.390.000,00 SEM LANCEFORTEKS 9.695.589,82 9.640.000,00 9.400.000,00 9.000.000,00CETRO 10.520.407,00 9.650.000,00 9.550.000,00 9.350.000,00EMPRESAS Lance 4 EDCON SEM LANCE FORTEKS SEM LANCE CETRO 8.900.000,00 LOTE 02EMPRESAS Proposta Escrita Lance 1 CETRO 6.834.271,64 SEM LANCE SUPER 7.525.728,72 NÃO CREDENCIADO ARTECON 7.729.034,16 6.700.000,00 EDCON 8.296.093,98 SEM LANCE MPA 8.349.549,12 SEM LANCE LOTE 03EMPRESAS Prposta Escrita Lance 1 CONSORCIO 10.106.769,89 AUSENTE EDCON 9.678.776,31 SEM LANCE CETRO 7.973.316,91 7.973.316,91
Logo, a Sra. Presidente deu por encerrada a fase de lances, as propostas foram classificadas por ordem de vantajosidade, conforme abaixo:LOTE 1 EMPRESA/CONSÓRCIO PROPOSTA ESCRITA PREÇO (R$)1º CETRO 8.900.000,002º FORTEKS 9.000.000,003º EDCON 9.390.000,00LOTE 2 EMPRESA/CONSÓRCIO PROPOSTA ESCRITA PREÇO (R$)1º ARTECON 6.700.000,002º CETRO 6.834.271,643º SUPER 7.525.728,724º EDCON 8.296.093,985º MPA 8.349.549,12LOTE 3 EMPRESA/CONSÓRCIO PROPOSTA ESCRITA PREÇO (R$)1º CETRO 7.973.316,912º EDCON 9.678.776,313º CONSORCIO 10.106.769,89
comprovação de acervo em relação à CAT profissional, não atendendo às exigências do Edital, quanto à capacidade técnico operacional, vindo a descumprir o disposto no item 8.4., f, do Edital, pelo que foi considerada INABILITADA; e 3º) Convocou a Sra. Presidente a Empresa EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA que ocupa o segundo lugar, na ordem de classificação, em relação ao LOTE 03, que fez apresentar sua documentação relativa à HABILITAÇÃO, de cuja análise constatou-se que a mesma guarda inteira conformidade com o Edital. A seguir, tendo em vista a INABILITAÇÃO da Empresa SUPER CONSTRUÇÕES LTDA quanto ao Lote 02 desta licitação, a Sra. Presidente convocou a Empresa EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA que ocupa o quarto lugar, na ordem de classificação, em relação ao LOTE 02, que fez apresentar sua documentação relativa à HABILITAÇÃO, de cuja análise constatou-se que o acervo apresentado pela mesma, quanto ao sub item 3, do item 8.4, f, em virtude dos quantitativos apresentados, somente dá cobertura a um lote desta licitação, e o acervo pela mesma apresentado já foi considerado para fins de comprovação do Lote 03 desta licitação, pelo que, foi declarada INABILITADA quanto a este Lote 02, pelo que, a Sra. Presidente fez convocar a quinta e última empresa classificada, na ordem remanescente de classificação, qual seja, a empresa MPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, que apresentou o envelope que diz conter a documentação relativa à habilitação, de cuja análise, constatou-se que guarda inteira conformidade com os termos do Edital, pelo que, foi a mesma considerada HABILITADA. A seguir, tendo sido constatado o atendimento pleno às exigências editalícias os licitantes FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPP, MPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA e EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, quanto aos Lotes 01, 02 e 03 desta licitação, vindo a Sra. Presidente a negociar diretamente com os representantes das empresas, quanto aos preços ofertados, nos seguintes termos: Quanto ao LOTE 01, negociou verbalmente com o representante da Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPP, que fez nova proposta, no valor de R$ 8.980.000,00 (oito milhões, novecentos e oitenta mil reais).
Quanto ao LOTE 02, negociou verbalmente com o representante da Empresa MPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, que fez nova proposta, no valor de R$ 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais). Quanto ao LOTE 03, negociou verbalmente com o representante da Empresa EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, o qual esclareceu que não poderia baixar sua que fez nova proposta, no valor de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), a qual não foi aceita pela Presidente. Que propôs ao licitante negociar nos mesmos parâmetros do Lote 01, ou seja, no valor de R$ R$ 8.980.000,00 (oito milhões, novecentos e oitenta mil reais), que não foi aceito pelo licitante. Fez, no entanto, nova proposta no valor de R$ 9.580.000,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta mil reais), que também não foi aceita pela Presidente, a qual fez contra proposta no valor de R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais), que também não foi aceita, ficando este lote pendente de negociação, tendo em vista que o licitante remanescente, na ordem de classificação, qual seja, o CONSORCIO CONSTRAM/TRANA, não mais se encontra presente, pelo que, fez a Sra. Presidente empregar o disposto no item 8.9 do Edital e art. 43 do Decreto 7.581/2011, assinalando o prazo de 01(um) dia útil para que o licitante venha a apresentar a sua documentação relativa à habilitação e proposta de negociação em relação a este Lote, designando, de logo, a continuidade desta Sessão para o dia 05 de junho de 2013, às 09:00h, neste mesmo local. Em seguida, por nada mais haver a tratar e registrar, a Sra. Presidente deu por encerrada a presente sessão, às 17h:54min, horário local, do dia 31 de maio de 2013 e eu, FRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, Secretária, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e por quem de direito.Comissão Permanente de Licitações:GEOVÂNIA SABINO MACHADOPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESFRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA SECRETÁRIAMANOEL AIRTON RIBEIRO DA SILVAEMANUELA DOS SANTOS LIMAEDUARDO MACÁRIO MELO DA COSTAMARIA ZACARIAS DA SILVAANTONIO ANDRÉ DOS SANTOSALAYS ANDRADE MADEIRA BARROSGIRLIANE LIMA DE ABREURUBISLENE CORDEIRO BEZERRAELTON CHAVES CARNEIROJOSÉ WANDERLEY NEPOMUCENOProponentes:CONSORCIO CONSTRAM/TRANA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDAEDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDAARTECON CONSTRUÇOES LTDAMPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDACONSTRUTORA CETRO LTDAFORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPPCONSTRUTORA PORTO LTDASUPER CONSTRUÇÕES LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Processo Administrativo N° 1505180803615/2013. Às 09h:00min, horário local, do dia 05/06/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Auditório MASTER, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza - CE, sob a Presidência da Sra. GEOVÂNIA SABINO MACHADO, a Secretária, FRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA e os membros MANOEL AIRTON RIBEIRO DA SILVA, EMANUELA DOS SANTOS LIMA, MARIA ZACARIAS DA SILVA, ANTONIO ANDRÉ DOS SANTOS, ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS, GIRLIANE LIMA DE ABREU, RUBISLENE CORDEIRO BEZERRA, ELTON CHAVES CARNEIRO, JOSÉ WANDERLEY NEPOMUCENO e EDUARDO MACÁRIO MELO DA COSTA, e ainda, como Assessor Técnico Especial o ENGENHEIRO GILSON AMARO DE BARROS FIGUEIREDO, todos devidamente nomeados por ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para a realização da SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS do Regime Diferenciado de Contratação Públicas ¿ RDC Presencial n° 001/2013, que tem por OBJETO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM OBRAS, COM FINS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20(VINTE) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ¿ UBS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA ¿ SMS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, INCISO V, DA LEI Nº 12.462/2011, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Iniciada sessão, verificou-se a presença de 04 (quatro) empresas/consórcios participantes, quais sejam: (1) CONSORCIO CONSTRAM/TRANA formado pelas empresas TRANA CONSTRUCOES LTDA e CONSTRAM CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, sendo a ultima a empresa lider, inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, que se fez representar pelo(a) Sr(a). Homero Fiúza de Sousa; (2) EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-56, que se fez representar pelo(a) Sr(a). Daniel Mesquita Magalhães; (3) ARTECON CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.782/0001-47 que se fez representar pelo(a) Sr(a). Marcio Rômulo Rocha de Sousa; (4) CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55 que se fez representar pelo(a) Sr(a) Ronald Campos Oliveira, e (5) FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02 que se fez representar pelo(a) Sr(a) Mielli Ximenes Ripardo.
Iniciada a sessão a Sra. Presidente recebeu o envelope que diz conter os documentos de habilitação do CONSORCIO CONSTRAM/TRANA, que se encontra classificada para o Lote 03 (único ainda pendente de negociação neste certame), de acordo com a ordem de classificação da sessão anterior, que apresentou um novo instrumento de particular de procuração nomeando como procurador o Sr. Homero Fiúza de Sousa, inscrito no RG sob o nº 340152299 SSP/CE. Aberto o envelope, passou a Comissão a vistar os documentos ali existentes, convidando os licitantes presentes a fazerem o mesmo. A seguir, determinou se fizesse a consulta ¿on line¿, por meio do CNPJ dos documentos passivos de serem validados via Internet, inclusive os das empresas habilitadas na sessão anterior, tendo em vista que, como as primeiras colocadas foram tidas como inabilitadas, conforme registro na Ata, pelo adiantado da hora, não se pode concluir estes trabalhos na mesma ocasião. Logo, a Comissão passou a fazer a análise dos documentos apresentados, convidando o Assessor Técnico Especial desta Central de Licitações, Engenheiro Gilson Amaro Barros de Figueiredo a analisar aqueles inerentes à qualificação técnica. Em seguida, os disponibilizou à análise dos participantes, ocasião em que fez registrar um incidente ocorrido no sentido de que o representante da Empresa EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, Sr. Daniel Mesquita Magalhães, estava fazendo a análise dos documentos em conjunto com um terceiro, alheio ao certame, não credenciado como representante de qualquer dos licitantes, e discutindo com o mesmo acerca dos documentos dos autos, no que foi advertido pela Presidente da impossibilidade de que isso viesse a acontecer neste momento, esclarecendo que a sessão é pública, como, de fato, existem diversas pessoas assistindo o evento, mas que, para representar as empresas, na análise dos documentos, somente poderiam fazê-lo os representantes devidamente credenciados, e, que, nos termos da Lei, qualquer cidadão interessado, poderia ter vistas do processo, em momento outro, assim requeresse perante a Comissão, oportunidade em que o licitante em alusão passou a destratar a Presidente, falando com a mesma em alto tom, acusando-a de ser arbitrária e que na próxima sessão iria trazer seu advogado e a imprensa ¿ ¿Jornal O Povo¿. A Presidente pediu que o mesmo a respeitasse, na qualidade de servidora pública e, diante do fato de que o mesmo continuava a destratá-la, entendeu por bem suspender o andamento dos trabalhos, solicitando à Comissão que providenciasse a convocação da Guarda Municipal, para que pudesse dar continuidade aos trabalhos.
Logo, declarou suspensa a sessão, às 09h:50min, fazendo recolher os documentos inerentes à Habilitação do Consórcio CONSTRAN/TRANA, que estavam sob análise do licitante e do terceiro não credenciado, até que a Guarda chegasse a este local. Com a chegada de efetivo da Guarda Municipal, às 11h:02min a Sra. Presidente declarou reiniciados os trabalhos, na fase em que se encontravam, disponibilizando, novamente, os documentos à análise dos licitantes credenciados, que assim desejassem fazê-lo, oportunidade em que o mesmo licitante, Sr. Daniel Mesquita Magalhães deu prosseguimento à análise que fora interrompida. Após, o licitante se manifestou no sentido de que nos documentos apresentados, a seu ver, constam as seguintes falhas: (1) Faltou a indicação da pessoa credenciada a assinar o contrato, como exige o item 8.4., a.3. do Edital, ao que Presidente informou que se faz constar, como sendo a Sra. Hercília de Souza Oliveira, na fl. 02/134 do conjunto de documentos apresentados, dando a falha por inexistente; (2) Que, em relação à Empresa TRANA, integrante do consórcio, este teria deixado de apresentar prova de inscrição do responsável técnico junto ao CREA, como exige o item 8.4., b do Edital, e, analisando a insurgência, a Comissão pode constatar que a Certidão apresentada às fls. 09-11/134 contém a indicação de dito responsável técnico, como sendo o profissional ANTÔNIO OLIVEIRA CALDAS FILHO; e (3) Que na Declaração do Quadro de Pessoal Técnico da Empresa TRANA, faltou a assinatura do representante legal, constando somente a assinatura do Sr. Antonio Oliveira Caldas Filho, engenheiro civil. A Presidente, fazendo uso da autorização contida no item 5.6.1. do Edital e analisando os poderes contidos no instrumento procuratório apresentado, autorizou o Sr. HOMERO FIUZA DE SOUZA a assinar o documento de fls. 20/134, na qualidade de representante legal, fazendo comunicar o fato a todos os presentes na sessão. Logo, a Sra. Presidente, à luz das observações acima registradas, as quais apontam para a inexistência de falhas na documentação apresentada pelo CONSORCIO CONSTRAM/TRANA¸ consoante os termos do Edital e, ainda, que as certidões apresentadas pelo mesmo foram validadas pela Comissão, declarou o Consórcio como sendo HABILITADO em relação ao Lote 03 da Licitação. A seguir, tendo sido constatado o atendimento pleno às exigências editalícias por parte do licitante CONSORCIO CONSTRAM/TRANA, e, por conseguinte, a sua habilitação, quanto ao Lote 03 desta licitação, veio a Sra. Presidente a negociar diretamente com o representante do mesmo quanto aos preços ofertados, nos seguintes termos: A Presidente esclareceu que o parâmetro inicial de negociação para este Lote seria o valor negociado quanto ao Lote 01 do Certame, tendo em vista que este Lote 03 contempla o mesmo número de UBS daquele lote, qual seja, o valor de R$ 8.980.000,00 (oito milhões, novecentos e oitenta mil reais), que não foi aceito pelo licitante. Fez, no entanto, nova proposta no valor de R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais), que também não foi aceita pela Presidente, a qual fez contra proposta no valor de R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais), explicando que esta seria sua proposta final, tendo em vista que, em virtude de impasse no preço, deixara de negociar com a empresa segunda colocada, conforme registros na ata da sessão anterior, mas que, se utilizando do Princípio da Isonomia, fazia a este licitante proposta no mesmo valor, vindo o mesmo a se pronunciar no sentido de que era possível fechar a negociação nesse preço, ficando, portanto, o Lote 03 desta licitação negociado com o CONSORCIO CONSTRAM/TRANA pelo valor de
R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais), proposta tida como aceitável pela Administração. A seguir, tendo sido constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, referendou a Sra. Presidente a situação de HABILITAÇÃO das licitantes FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPP, MPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA e CONSORCIO CONSTRAM/TRANA, vencedoras, respectivamente, quanto aos Lotes 01, 02 e 03 desta licitação, com os respectivos valores de R$ 8.980.000,00 (oito milhões, novecentos e oitenta mil reais), R$ 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais) e R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais), conforme os registros anteriores, vindo a Sra. Presidente a declarar aberta a fase recursal, advertindo que os licitantes que desejarem apresentar recurso em face dos atos de julgamento da proposta ou da habilitação, deverão manifestar imediatamente a sua intenção de recorrer, mediante motivação com registro em ata pela CPL, sob pena de preclusão. Na ocasião manifestou-se: CONSTRUTORA CETRO LTDA, nos seguintes termos: ¿Entrar com recurso a respeito de sua inabilitação, haja vista que existem documentos que comprovam a sua inscrição estadual, bem como o seu ramo de atividades.¿; e empresa EDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA, com a seguinte motivação: ¿Rever o somatório dos quantitativos da Atestação Técnica da EDCON; tem que entrar contra a habilitação da empresa MPA, pelos motivos atestação técnica, cujos pontos não poderia precisar neste momento. Do procedimento de convocação do Consórcio CONSTRAM/TRANA, no lote 03, tendo em vista que a Construtora EDCON ficou na negociação dentro dos limites da Administração.¿. Feitos os registros acima, a Sra. Presidente, deu por encerrados os trabalhos desta sessão, às 13h:07min, horário local, do dia 05 de junho de 2013, e eu, FRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, Secretária, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e por quem de direito.Comissão Permanente de Licitações:GEOVÂNIA SABINO MACHADOPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESFRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA SECRETÁRIAMANOEL AIRTON RIBEIRO DA SILVAEMANUELA DOS SANTOS LIMAEDUARDO MACÁRIO MELO DA COSTAMARIA ZACARIAS DA SILVAANTONIO ANDRÉ DOS SANTOSALAYS ANDRADE MADEIRA BARROSGIRLIANE LIMA DE ABREURUBISLENE CORDEIRO BEZERRAELTON CHAVES CARNEIROJOSÉ WANDERLEY NEPOMUCENOProponentes:CONSORCIO CONSTRAM/TRANA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDAEDCON ¿ COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDAARTECON CONSTRUÇOES LTDAMPA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDACONSTRUTORA CETRO LTDAFORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ¿ EPPCONSTRUTORA PORTO LTDASUPER CONSTRUÇÕES LTDA
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica que aos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105.1150 | CPL. Geovânia Sabino Machado | Presidente da Comissão Permanente de Licitação
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica que aos licitantes e demais interessados que a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105.1150 | CPL. Geovânia Sabino Machado | Presidente da Comissão Permanente de Licitação
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que FOI NEGADO PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas empresas CONSTRUTORA CETRO LTDA e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme decisão do(a) titular do órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105.1150 | CPL. Fortaleza-CE, 04 de julho de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Adjudicação e Homologação do RDC Presencial nº. 001/2013, referente a contratação de empresa(s) especializada(s) em obras, com fins à execução de obras de construção de 20 Unidades Básicas de Saúde - UBS, integrantes dos Sistema de Saúde do Município de Fortaleza ¿ SMS, com fundamento no art. 1º, inciso V, da Lei nº 12.462/2011, de 04 de agosto de 2011, de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos. Após apreciar o edital de licitação do RDC Presencial nº 001/2013, com abertura no dia 31.05.2013, ADJUDICO e HOMOLOGO os Lotes: 01 a 03, através do presente instrumento em observância as disposições contidas na Lei nº 12.462/2011, de 04 de agosto de 2011, nos termos indicados pelo relatório da Comissão Permanente de Licitação, páginas nºs. 2274 a 2276 do Processo nº 1505180803615/2013, em favor das empresas vencedoras: LOTE 01 ¿ FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - EPP, CNPJ nº 23.585.979/0001-02, no valor total de R$ 8.980.000,00 (oito milhões, novecentos e oitenta mil reais); LOTE 02 ¿ MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.369.786/0001-20, no valor total de R$ 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais); LOTE 03 ¿ CONSÓRCIO CONSTRAM/TRANA (CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINASLTDA, CNPJ nº 05.602.941/0001-19, no valor total de R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais), perfazendo o valor global de R$ 26.280.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos e oitenta mil reais), cuja despesa deverá ocorrer à conta das dotações consignadas aos : Projeto/Atividade Código 25.902.10.301.0030.1023.0001, Elemento de Despesa 449051, fonte 0 212, 0 102 e 0 288, da Ação de Implantação de Centro de Saúde da família ¿ SER I; Projeto/Atividade Código 25.905.10.301.0030.1023.0004, Elemento de Despesa 449051, fonte 0 212, 0 102 e 0 288, da Ação de Implantação de Centro de Saúde da família ¿ SER IV; Projeto/Atividade Código 25.906.10.301.0030.1023.0005, Elemento de Despesa 449051, fonte 0 212, 5 102 e 0 288, da Ação de Implantação de Centro de Saúde da família ¿ SER V; Publique-se. Fortaleza, 22 de julho de 2013. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
