O(A) Pregoeiro(a) comunica que o credenciamento e os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação, serão recebidos no dia 24/05/2013, no horário de 08:30h, na Rua do Rosário, 77 ¿ Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja ¿ Fortaleza ¿ Ce. O Edital poderá ser obtido no endereço acima mencionado, no site www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para os telefones: (85) 3452-3474 | (85) 3105-1150. Fortaleza-CE, 10 de maio de 2013. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRA

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 ¿ REALIZADO NO DIA 24 DE MAIO DE 2013, ÁS 08:30, NO AÚDITORIO MASTERPREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Processo Administrativo N° 1704123328886/2012. Às 08h:30min, horário local, do dia 24/05/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Auditório MASTER, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniram-se a Pregoeira da Disputa, a Sra. GEOVÂNIA SABINO MACHADO e a respectiva Equipe de Apoio, devidamente nomeados através de ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza e designados para o presente procedimento pela Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para a realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Presencial n° 024/2013, que tem por OBJETO a Contratação de Empresa especializada na execução dos serviços de engenharia de reforma e recuperação de drenagem e pavimentação e demais serviços de conservação da malha viária de Fortaleza-CE, conformidade com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante do Edital. Iniciada a fase de credenciamento, verificou-se a presença de 02 (duas) participantes, quais sejam:

(1) COPA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.200.917/0001-65, que se fez representar pelo Sr. ANTONIO ALBERT DE SENA LIMA JÚNIOR; e (2) CONSÓRCIO VIA FOR, formado pelas Empresas: TGA TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.913/0001-20, que se fez representar pelo Sr. ANTONIO MENDES PONTE DE OLIVEIRA; INSTTALE ENGENHARIA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 23.742.620/0001-00, que se fez representar pelo Sr. PETER VIEIRA DE SIQUEIRA, o referido consórcio será composto pelas duas empresas signatárias deste compromisso a razão de 60% (sessenta por cento) para TGA TECNOLOGIA S/A e 40% (quarenta por cento) para a INSTTALE ENGENHARIA LTDA, valendo registrar que o Consórcio será representado pelo Sr. ANTONIO MENDES PONTE DE OLIVEIRA, da Empresa líder do consórcio TGA TECNOLOGIA S/A. Após verificar os documentos inerentes ao credenciamento, a Pregoeira os disponibilizou à análise dos participantes, os quais, após, se manifestaram no sentido de que não têm qualquer observação a registrar sobre os mesmos documentos, pelo que, a Pregoeira declarou que os documentos apresentados por todos os participantes encontram a inteira conformidade com os termos do Edital, vindo, assim a declarar os respectivos representantes como CREDENCIADOS. A seguir, a Sra. Pregoeira recebeu das licitantes os envelopes que dizem conter os documentos relativos às Propostas de Preços e à Habilitação.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Abertas as propostas, passou-se à análise de seus termos, nos aspectos formais e materiais. A seguir, a Coordenadora da Disputa disponibilizou a documentação à análise das licitantes, e, em seguida, não tendo as empresas apresentado observações, a Pregoeira esclareceu aos presentes que, da análise realizada por si e pela Equipe de Apoio, constatou-se a inteira conformidade com os termos do Edital, pelo que, veio a declarar como CLASSIFICADAS todas as propostas. Quanto aos preços apresentados pelas licitantes, constatou-se que os preços inicialmente apresentados, quanto ao LOTE ÚNICO desta licitação, foram: (1) COPA ENGENHARIA LTDA. ¿ R$ 37.912.191,40 (trinta e sete milhões novecentos e doze mil cento e noventa e um reais e quarenta centavos); (2) CONSÓRCIO VIAFOR ¿ R$ 38.317.588,50 (trinta e oito milhões trezentos e dezessete mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos). A seguir, a Sra. Pregoeira passou à fase de lances verbais, os quais foram registrados em relação ao LOTE ÚNICO, contendo os preços das propostas escritas e os seus respectivos lances verbais, na seguinte forma:

LOTE 1EMPRESA PROPOSTA LANCE 1 LANCE 2 LANCE 3 LANCE 4 LANCE 5 LANCE 6 ESCRITACOPA ENGENHARIA LTDA. | 37.912.191,40 | 37.600,000,00 | 37.300.000,00 | 37.000.000,00 | 36.700.000,00 S/L CONSÓRCIO VIAFOR | 38.317.588,50 | 37.700,000,00 | 37.400.000,00 | 37.100.000,00| 36.750.000,00| 36.533.000,00| VENC.

JULGAMENTO QUANTO À HABILITAÇÃO: Após, passaram a Pregoeira e Equipe de Apoio à análise dos documentos do CONSÓRCIO VIAFOR, declarado vencedor no critério do menor preço, com lance verbal final no valor de R$ 36.533.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES QUINHENETOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) e, em seguida, a Pregoeira disponibilizou a documentação de Habilitação à análise das licitantes, que, após análise, não apresentaram qualquer observação sobre os mesmos documentos. Logo, a Pregoeira, da análise feita por si e pela Equipe de Apoio, tendo constatado o inteiro atendimento aos requisitos do Edital, veio a declarar o CONSÓRCIO VIAFOR como HABILITADO. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Pregoeira declarou aberta a fase recursal no presente Pregão, oportunidade em que solicitou dos presentes manifestação sobre a intenção de interpor recurso, momento em que todos declinaram expressamente deste direito. Na seqüência, a Pregoeira ADJUDICOU o objeto deste pregão ao CONSÓRCIO VIAFOR, com o valor global de R$ 36.533.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS), já acima declarado vencedor. Na sequencia, a Sra. Pregoeira solicitou da empresa vencedora do certame, CONSÓRCIO VIAFOR, apresentação da nova proposta de preços, adequada ao último lance ofertado por ela, ficando desde já a mesma intimada a fazê-lo em até 05(cinco) dias úteis. A Pregoeira informou ao representante da empresa COPA ENGENHARIA LTDA., que o envelope pela mesma apresentado, que diz conter a documentação inerente à habilitação se encontra ao seu dispor, o qual recebeu o mesmo envelope, indevassado, da forma como o apresentou. Logo, nada mais havendo a tratar, a Pregoeira da Disputa encerrou a presente sessão, às 10h:06min, horário local, do dia 24 de maio de 2013. GEOVÂNIA SABINO MACHADO | Pregoeira | EMANUELA DOS SANTOS LIMA | Membro Equipe Apoio | ANTONIO ANDRE DOS SANTOS | Membro Equipe Apoio | MARIA ZACARIAS DA SILVA | Membro Equipe Apoio | ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS | Membro Equipe Apoio | EDUARDO MACÁRIO MELO DA COSTA | Membro Equipe Apoio | Proponentes: | 1) COPA ENGENHARIA LTDA. | 2) CONSÓRCIO VIAFOR | (TGA TECNOLOGIA S/A - INSTTALE ENGENHARIA LTDA) | ANTONIO MENDES PONTE DE OLIVEIRA