INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/12/2018 às 10hs. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2018 às 10hs15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 11/12/2018 às 10hs30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br- Fax: (085) 3252.1630- Fone: (085) 3452.3477 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza/CLFOR ¿ Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090.- HOME PAGE: edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 13 de novembro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CPL. Fortaleza ¿ CE, 28 de novembro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105.1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 30 de novembro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no referido (a) RDC PRESENCIAL - Nº. 015/2018 - SEINF, publicado no dia 14 de novembro de 2018, no Diário Oficial do Município - DOM, Jornal Local, Jornal de Circulação Nacional e Diário Oficial da União - DOU, ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de publicidade, que foi acrescentado ao edital a prancha de levantamento planialtimétrico, batimétrico e curvas de nível. Comunicamos que a respectiva prancha de levantamento planialtimétrico, batimétrico e curvas de nível, encontra-se disponível em cópia física e digital. Desta forma, caso entendam necessário, as empresas interessadas deverão se dirigir a Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL para obtenção da citada prancha. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 30 de novembro de 2018.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Vice-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que as empresas: ROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM / DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA / BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CPL.Fortaleza ¿ CE, 03 de dezembro de 2018.Emanuela dos Santos Lima | VICE-PRESIDENTE DA CPL

A Vice-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CPL. Fortaleza ¿ CE, 04 de dezembro de 2018. Emanuela dos Santos Lima | VICE-PRESIDENTE DA CPL

A Vice-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: DTA ENGENHARIA LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 05 de dezembro de 2018. Emanuela dos Santos Lima | VICE-PRESIDENTE DA CPL

A Vice-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: DTA ENGENHARIA LTDA formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CPL.Fortaleza ¿ CE, 05 de dezembro de 2018.Emanuela dos Santos Lima | VICE-PRESIDENTE DA CPL

A Vice-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: DTA ENGENHARIA LTDA formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CPL. Fortaleza ¿ CE, 06 de dezembro de 2018. Emanuela dos Santos Lima | VICE-PRESIDENTE DA CPL

A Vice-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO formulados pelas empresas: ROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM / DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105.1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 06 de dezembro de 2018. Emanuela dos Santos Lima | VICE-PRESIDENTE DA CPL

A Vice-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105.1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 06 de dezembro de 2018.Emanuela dos Santos Lima | VICE-PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105.1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 07 de dezembro de 2018. Geovânia Sabino Machado|PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105.1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 07 de dezembro de 2018.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO à impugnação interposta pela empresa: DTA ENGENHARIA LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 10 de dezembro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: DTA ENGENHARIA LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105.1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 10 de dezembro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: DTA ENGENHARIA LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105.1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 10 de dezembro de 2018. Geovânia Sabino Machado |PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CONSÓRCIO BOSKALIS - LOMACON, apresentou notificação extra-judicial no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 26 de dezembro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: CONSÓRCIO DTA-NF MOTTA / CONSÓRCIO BEIRA MAR / CONSÓRCIO VAN OORD-KONNEN / CONSTRUTORA MARQUISE S.A, apresentaram razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 26 de dezembro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CONSÓRCIO BOSKALIS - LOMACON, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, a qual recebo, ainda assim em homenagem ao direito de petição (art. 5º, XXXIV, CF). Encaminhe-se à ordem, juntamente com a notificação extrajudicial da lavra da recorrente, para análise e posicionamento, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 26 de dezembro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no Edital do(a) referido(a) RDC PRESENCIAL - Nº. 015/2018, que a NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL, apresentado pelo CONSÓRCIO BOSKALIS - LOMACON, foi encaminhado para Secretaria de Origem, para análise e posicionamento de natureza hierárquica. Este, foi devolvido através do Ofício nº 18121912/OF - ASJUR/SEINF, encaminhado pela Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINF, com a seguinte informação ``por tratar-se de assunto que diz respeito a procedimento de licitação e não a aspectos técnicos, ficamos impossibilitados de nos manifestar sobre o ocorrido, motivo pelo qual devolvemos o processo administrativo de numeração em epígrafe para que os responsáveis pelo procedimento licitatório se manifestem``. No retorno dos autos, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que se manifestou nos seguintes termos: `` Conheço dos termos da Notificação Extra Judicial, diante do posicionamento acima, da lavra da SEINF, mas mantenho a decisão da comissão, consignada na Ata da Sessão, pelos fundamentos ali expostos.``. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3105 11 55 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 26 de dezembro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o CONSÓRCIO EDCON - JAN DE NUL apresentou Contrarrazões aos recursos administrativos interpostos pelos consórcios/empresa: CONSÓRCIO BEIRA MAR; CONSÓRCIO VAN OORD - KONNEN; CONSÓRCIO DTA/NF MOTTA; CONSÓRCIO BOSKALIS-LOMACON e CONSTRUTORA MARQUISE S.A, estando o documento à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza-CE, 02 de janeiro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que considerando as informações constantes nos autos do processo em epigrafe, as razões dos recursos apresentados pelas licitantes recorrentes, bem como a DECISÕES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, inserto nos autos. A Secretária Municipal da Infraestrutura - SEINF, a Engª. ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, DECIDE: ``a) Pela improcedência do Recurso interposto pelo CONSÓRCIO BOSKALIS - LOMACON, uma vez que deixou de apresentar documentação de caráter essencial em momento correto, portanto, sendo considerado como não apresentado; b) pela improcedência do recurso interposto pelo CONSÓRCIO VAN OORD-KONNEN, uma vez que não cumpriu os requisitos previstos no Edital no Anexo XX, apresentando regime de trabalho de 24 horas por dia e 7 dia por semana, sendo que deveria ser 22 dias de trabalho por um mês e 12 horas por dia; c) pela improcedência do recurso interposto pelo CONSÓRCIO DTA-NF MOTTA, pelo descumprimento de edital, violando o item 8.5.2.1 e deixar de apresentar prova de regularidade para com a fazenda estadual, item 8.5.3, item 8.5.3.3 e item 4.4.1 ``b`` e ``b.8``; d) pela improcedência do recurso interposto pelo CONSÓRCIO BEIRA MAR, pelo descumprimento de edital no item 8.4 - Habilitação - 8.4.2.1. Qualificação Técnica, subitem 8.4.2.1.2.1, inciso IV do Edital; da mesma forma, deixou ``de apresentar a PROVA DE REGULRIDADE PARA COM AS FAZENDAS MUNICIPAL (quanto à consorciada DRAGABRAS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA.) e ESTADUAL (quanto à consorciada PIACENTINI DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.)``, ferindo o item 8, subitem 8.5.3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, alínea 8.5.5.3 do Edital c/c o item 4, 4.1, ``b``, ``b.8`` do Edital e não apresentou PATRIMÔNIO LIQUIDO igual e/ou superior a 10% (dez por cento) da estimativa de custos; e e) pela improcedência do recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA MARQUISE S.A., pelo descumprimento de edital, falta de apresentação de Atestado de Capacidade Técnica-Operacional, descumpriu alínea ``a`` e ``b``, do mesmo modo, deixou de apresentar o Atestado de Capacidade Técnica-Profissional, previsto no item 8.4.2.1 do edital.`` Maiores informações, se encontram à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço -Fortaleza - CE, ou pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza - CE, 28 de março de 2019.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que declara como vencedor do presente certame CONSÓRCIO EDCON - JAN DE NUL, formado pelas empresas: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.651.815/0001-42, sendo esta a empresa líder no Consórcio e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 86.712.247,0001-56, com o percentual de desconto de 4,00 % (quatro por cento), perfazendo o valor global de R$ 67.906.172,81 (sessenta e sete milhões, novecentos e seis mil cento e setenta e dois reais e oitenta e um centavos). Maiores informações, se encontram à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço -Fortaleza - CE, ou pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza - CE, 28 de março de 2019.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. LICITAÇÃO: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL N.º 015/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P418899/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO/ RECUPERAÇÃO CONTRA EROSÃO COSTEIRA COMO PARTE DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA DA AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15.451.0111.1449.0001; Elemento de Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 100100000001, 2 100100000001 e 2 192000000002 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. A titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011, da Lei n.º 8.666/93 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 015/2018, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação ao CONSÓRCIO EDCON ¿ JAN DE NUL, formado pelas empresas: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.815/0001-42, sendo esta a empresa líder do consórcio, e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-56, no valor global de R$ 67.906.172,81 (sessenta e sete milhões, novecentos e seis mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 3630, 3631 e 3632 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 29 de março de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14921 - D - SECRETÁRIO DA SEINF