A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos no dia 08 de janeiro de 2019, no horário compreendido entre 09h30min. às 09h45min. (Horário Local) na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 08 de janeiro de 2019 às 09h45min. (Horário Local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 19 de novembro de 2018. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara: EMPRESAS HABILITADAS:- EMPRESA DE PESQUISAS TÉCNICAS - EIRELI,- ARQUITETA PROMOÇOES E EVENTOS EIRELI,- IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA,- STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA,- HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA,- PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA,- FUNDAÇÃO ADM,- ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL LTDA,- DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA.EMPRESA PARCIALMENTE HABILITADA:- ASP ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA.EMPRESAS INABILITADAS:- COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA,- GRADUX BRASIL EIRELI EPP. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 10 de janeiro de 2019.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, interpôs recurso no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 22 de janeiro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL ao recurso administrativo interposto pela empresa: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 01 de março de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data 08 de março de 2019 às 09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza - CE, 01 de março de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data 10 de maio de 2019 às 09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza - CE, 07 de maio de 2019.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara a empresa vencedora: Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 10 de maio de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL. Encontra-se abaixo.

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: IDH CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA / STAR PRODUÇÕES E EVENTOS, apresentaram Memoriais de Recurso no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza - CE, 21 de maio de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data 18 de julho de 2019 às 09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza - CE, 12 de julho de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas empresas: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA / IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 15 de julho de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data 30 de julho de 2019 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza - CE, 26 de julho de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara o resultado de julgamento final: Empresas DESCLASSIFICADAS: IDH CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA; EMPRESA DE PESQUISAS TÉCNICAS - EIRELI; ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI. Empresas CLASSIFICADAS: 1º LUGAR PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA com Valor da Proposta de Preço igual a R$ 933.401,58, Nota Final (N) = 94,43; 2º LUGAR HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA com Valor da Proposta de Preço igual a R$ 621.516,89, Nota Final (N) = 89,35 e 3º LUGAR STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA com Valor da Proposta de Preço igual a R$ 705.319,60, Nota Final (N) = 88,60. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 31 de julho de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, interpôs recurso no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 12 de agosto de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que FOI IMPROVIDO TOTALMENTE o recurso administrativo interposto pela empresa: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 24 de setembro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações, as propostas técnicas e as propostas de preço dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 006/2018, processo nº P428138/2018, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL - MOFS; ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO ¿ AGSI E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO ¿ DS, PARA A EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2 ¿ MÓDULO 1, pelo valor global de R$ 933.401,58 (novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 04.245.430/0001-24, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2019.Olinda Maria dos Santos|SECRETÁRIA

EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2018 , QUE FAZEM ENTRE SI A HABITAFOR E PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P428138/2018) - CONTRATO N° 044/2019. PARTES CONTRATANTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR, situada(o) na Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, neste ato representada(o) por sua Secretária, Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, residente e domiciliada(o) em Fortaleza ¿CE, doravente denominada CONTRATANTE, e do outro lado a PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita com o CNPJ Nº 04.245.430/0001-24, situado à Rua Mário Mamede, n° 778, bairro de Fátima, CEP 60.415-000, Fortaleza - CE, neste ato representado por seu representante legal Sra. Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia, brasileira, casada, assistente social, portadora do RG n° 90002042547 SSP-CE, inscrita com o CPF n° 213.407.143-53, residente e domiciliada em Fortaleza ¿ CE, doravente denominada CONTRATADA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL ¿ MOFS, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO ¿ AGSI E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO ¿ DS, PARA A EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2 ¿ MÓDULO 1. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço global. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 933.401,58 (novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos). DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, detentor do orçamento de investimento das atividades fins da HABITAFOR, através da seguinte dotação: Projeto/Atividade 16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e Fontes de Recursos: 5 1.510.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, e o prazo para execução do objeto deste contrato é de 08 (oito) meses contados a partir da data de sua assinatura. O prazo para início dos serviços para Contratada é de 03 (três) dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço. DA FORMA DE PAGAMENTO: - O pagamento será mensal, após a emissão de empenho e será no prazo máximo de 30 dias contados da data da efetiva entrega e atesto (TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO) pela HABITAFOR e Instituição Financeira competente, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura discriminada, devidamente atestada pelo gestor do contrato, cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhado da Nota Empenho e das Provas de Regularidades com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e das Provas de Regularidade Social ¿ INSS e FGTS. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente Contrato. E, por assim terem justo e combinado o Contrato, ambas as partes firmam o presente termo, com duas testemunhas que também o assinam, em 02 (duas) vias de igual teor, para os efeitos legais. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: OLINDA MARIA DOS SANTOS - SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR ¿ CONTRATANTE ¿ MARA RÚBIA ROCHA TEIXEIRA MAIA ¿ PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. ¿ CONTRATADA. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2019. Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR

Pela presente ORDEM DE SERVIÇO autorizamos a Empresa acima a executar o objeto contratado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO SOCIAL ¿ MOFS, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO ¿ AGSI E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO ¿ DS, PARA A EXECUÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2 ¿ MÓDULO 1, devendo ser tudo executado de acordo com o discriminado no Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que a CONTRATADA examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a documentação da respectiva licitação e que se declara em condições de executar os serviços em estreita observância com o indicado no Termo de Referência e nas documentações presentes no processo de licitação da Concorrência Pública nº 006/2018, realizada sob o regime de empreitada por preço global, tipo técnica e preço, devidamente homologada e adjudicada pela CONTRATANTE e com Contrato celebrado em 16 de outubro de 2019, entre a HABITAFOR e a PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA LTDA. inscrita, com o CNPJ Nº 04.245.430/0001-24. LOCAL: Os serviços serão executados na área de Intervenção do Empreendimento Cidade Jardim 2, Módulo 1. VALOR GLOBAL: Dá-se a este contrato o preço global R$ 933.401,58 (novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato deverá ser executado e concluído dentro do prazo de 08(oito) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei nº 8.666/93. O prazo para inicio dos serviços para Contratada é de 03 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço. PRAZO DE VIGÊNCIA: Terá vigência de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura - podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será mensal, após a emissão de empenho e será no prazo máximo de 30 dias contados da data da efetiva entrega e atesto (TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO) pela HABITAFOR e a Instituição Financeira competente, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura discriminada, devidamente atestada pelo gestor do contrato, cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhado da Nota Empenho e das Provas de Regularidades com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e das Provas de Regularidade Social ¿ INSS e FGTS. DA ASSINATURA: 17 DE OUTUBRO DE 2019. DOS SIGNATÁRIOS: OLINDA MARIA DOS SANTOS - SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR - CONTRATANTE; MARA RÚBIA ROCHA TEIXERA MAIA - PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA LTDA. ¿ CONTRATADA. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2019. Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR