A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ¿ SMS, órgão da Administração Direta do Município de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.885197/0001-44, com sede na Rua do Rosário, nº 283, Centro, CEP 60055-090, cidade de Fortaleza/CE, torna público o presente Edital de Chamamento Público para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde em conformidade com os seus princípios, conceitos e os preceitos do direito público estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente em seus artigos 196 e 199, Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, para eventual formalização de ajuste, através de contrato ou convênio, o qual será procedimentalizado, no que couber, conforme a Lei Federal nº 8.666/93, observado as demais disposições aplicáveis à espécie, especialmente a regulamentação dos Órgãos Gestores do SUS e as especificações, termos e condições definidos no presente Edital e anexos que o compõem. Os interessados deverão requerer a Inscrição e entregar envelope com documentos de habilitação na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço, no horário de 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 (Horário Local), no período de 03 de dezembro de 2018 a 10 de dezembro de 2018. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09h30min (Horário Local) do dia 12 de dezembro de 2018. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2018. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: EBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza - CE, 07 de janeiro de 2019. Geovânia Sabino Machado \ PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, conforme Decisão do Recurso Administrativo encaminhado pela Secretaria Municipal da Saúde - SMS, JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, a qual se manifestou nos seguintes termos: ``Decido: INDEFERIR o recurso interposto pela empresa EBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., mantendo sua inabilitação nos termos definidos pela Presidente e membros da Comissão Permanente da Licitação.``. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim -Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 31 de janeiro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no process que DECLARA como CLASSIFICADA a empresa S/A CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.990.336/0001-98. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
Adjudicação e Homologação da CHAMADA PÚBLICA Nº. 020/2018, Processo nº P422221/2018, referente ao CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE NATUREZA PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CONFORMIDADE COM SEUS PRINCÍPIOS E CONCEITOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NA ÁREA DE ONCOLOGIA, NAS MODALIDADES AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTOS NO EDITAL E ANEXOS QUE O COMPÕEM, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS. Após apreciar o processo da CHAMADA PÚBLICA Nº. 020/2018, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório assinado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Geovânia Sabino Machado, nas páginas nºs 814 e 815 e em observância aos requisitos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e legislações correlatas, do processo em referência, onde foi classificada a seguinte organização: S/A CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, inscrita no CNPJ nº 07.990.336/0001-98. O valor global deste processo é R$ 24.040.781,76 (vinte e quatro milhões quarenta mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos). As despesas decorrerão à conta das dotações consignadas ao: Projeto/Atividade Código: 25901.10.302.0123.2540.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Iduso 0, Fonte de Recurso 121400000000 da Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade ¿ Entidades Sem Fins Lucrativos; e 25901.10.302.0123.2540.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, Iduso 0, Fonte de Recurso 121400000000 da Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade ¿ Entidades Privadas. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel | SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
