SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS Nº. 001/2019. PAÍS: BRASIL NOME DO PROJETO: PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO(PROREDES FORTALEZA) N°. DO EMPRÉSTIMO: 3678/OC-BR- (BR-l114-4) Título dos Serviços de Consultoria: AUDITORIA EXTERNA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO - PROREDES FORTALEZA. Fortaleza - CE, 25 de janeiro de 2019. O Município de Fortaleza (doravante denominado ¿Mutuário¿) recebeu financiamento (doravante denominado ¿Recursos¿) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado ¿Banco¿) para custear o Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção (PROREDES FORTALEZA). O Mutuário pretende aplicar parte dos Recursos em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para o qual esta Solicitação de Propostas foi emitida. A Secretaria Municipal de Governo ¿ SEGOV (doravante denominado ¿Contratante¿), convida a apresentar propostas para prover os seguintes Serviços de AUDITORIA EXTERNA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO -PROREDES FORTALEZA, referente ao periodo de 36(trinta e seis) meses, compreendido nos anos de 2019, 2020 e 2021. Os Termos de Referência anexos proporcionam mais detalhes sobre os referidos serviços. As empresas/consórcios selecionadas foram: KPMG AUDITORES INDEPENDENTE; PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTE; ERNST& YOUNG AUDITORES INDEPENDENTE; DELOITTE AUDITORES INDEPENDENTE. As propostas deverão ser apresentadas no endereço abaixo indicado até o dia 28 de fevereiro de 2019 às 09:30h. COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES ¿ CEL At: Sra. Cristiane da Silva - Presidenta da Comissão Extraordinária de Licitações. Rua do Rosário, 77 ¿ Terraço e Sobreloja ¿ Centro ¿ CEP: 60.055-090 ¿ Fortaleza/CE ¿ Brasil. Edital na íntegra estará disponível para consulta na Central de Licitações, sito a Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed . Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE , no e-compras: .br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE -CE: informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim- Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1105| CEL. Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CEL - EXTRAORDINÁRIA, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que de acordo com o Ofício nº 0049/2019/COPIFOR/SEGOV que no Edital do(a) referido(a) SDP Nº. 001/2019 - SEGOV, publicado no dia 25 de janeiro de 2019, nos meios de Comunicações Legais: Jornal de Circulação Local, Jornal de Circulação Nacional, Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Município (DOM), onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO para conhecimento, divulgando-se nos mesmos meios de publicidade, conforme abaixo:1) No Aviso de Solicitação de Propostas Nº 001/2019:ONDE SE LÊ:As propostas deverão ser apresentadas no endereço abaixo indicado até o dia 28 de fevereiro de 2019 às 09:30h.LEIA-SE:As propostas deverão ser apresentadas no endereço abaixo indicado até o dia 08 de fevereiro de 2019 às 09:30h.2) No Edital, quanto aos itens 15, letra C, subitens 17.5. e 17.7. - Pág 10 e Seção II: Folha de Dados - IA 17.9 e IA 19.1 - pág. 16.ONDE SE LÊ:17.5. O original e todas as cópias da Proposta Técnica serão colocadas dentro de um envelope lacrado e claramente identificado como ``Proposta Técnica``, nome do trabalho ¿AUDITORIA EXTERNA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO ¿ PROREDES FORTALEZA¿, número de referência, nome e endereço do Auditor, e com a advertência ``NÃO ABRIR ATÉ às 09:30min do dia 28 de Fevereiro de 2019`` 17.7. Os envelopes lacrados contendo as Propostas Técnica e de Preço devem ser colocados num envelope externo também lacrado. Este envelope externo deve conter o endereço da entrega, o número de referência da SDP, o nome do trabalho, o nome e o endereço do Auditor, com a advertência clara de ``NÃO ABRIR ANTES das 09:30min do dia 28 de Fevereiro de 2019. ``LEIA-SE:17.5. O original e todas as cópias da Proposta Técnica serão colocadas dentro de um envelope lacrado e claramente identificado como ``Proposta Técnica``, nome do trabalho ¿AUDITORIA EXTERNA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO ¿ PROREDES FORTALEZA¿, número de referência, nome e endereço do Auditor, e com a advertência ``NÃO ABRIR ATÉ às 09:30min do dia 08 de Fevereiro de 2019`` 17.7. Os envelopes lacrados contendo as Propostas Técnica e de Preço devem ser colocados num envelope externo também lacrado. Este envelope externo deve conter o endereço da entrega, o número de referência da SDP, o nome do trabalho, o nome e o endereço do Auditor, com a advertência clara de ``NÃO ABRIR ANTES das 09:30min do dia 08 de Fevereiro de 2019. ``

ONDE SE LÊ:IA 17.9 O endereço para apresentar a proposta é: Endereço: Rua do Rosário, nº 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço Fortaleza ¿ Ce. CEP: 60.055-090 ¿ Brasil. Horário: 8h às 12h e 13h às 17h As propostas deverão ser apresentadas o mais tardar: Data: 28 DE FEVEREIRO 2019. Hora: 09h30min. IA 19.1 Será oferecida uma opção on-line para a abertura das Propostas Técnicas: Sim _______ Não X A abertura será realizada no endereço: Rua do Rosário, nº 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço Fortaleza ¿ Ce. CEP: 60.055-090, Fortaleza/CE, Brasil. Data: 28 DE FEVEREIRO 2019. Hora: 09h30min.LEIA-SE:IA 17.9 O endereço para apresentar a proposta é: Endereço: Rua do Rosário, nº 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço Fortaleza ¿ Ce. CEP: 60.055-090 ¿ Brasil. Horário: 8h às 12h e 13h às 17h As propostas deverão ser apresentadas o mais tardar: Data: 08 DE FEVEREIRO 2019. Hora: 09h30min.IA 19.1 Será oferecida uma opção on-line para a abertura das Propostas Técnicas: Sim _______ Não X A abertura será realizada no endereço: Rua do Rosário, nº 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço Fortaleza ¿ Ce. CEP: 60.055-090, Fortaleza/CE, Brasil. Data: 08 DE FEVEREIRO 2019. Hora: 09h30min. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CEL - EXTRORDINÁRIA. Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2019. Emanuela dos Santos Lima | VICE-PRESIDENTE DA CEL

Com interesse de participar do certame licitatório acima evidenciado, solicita modificação/revisão da nova data de abertura das propostas, tendo em vista sua antecipação para o dia 08/02/2019. Informamos que a modalidade aplicável à Auditoria das Demonstrações Financeiras, não se confunde com as regras dispostas na política para Seleção e Contratação de Consultores no método SQBC disposto na GN 2350-9. Para efeito de seleção e contratação de Auditores, será seguido o estabelecido nos Instrutivos de Relatórios Financeiros, Solicitação de Proposta dos Serviços de Auditoria Externa e Guia de Gestão Financeira (OP-273-6). Dessa forma, o prazo mencionado na cláusula 2.5 é aplicado às Seleções e Contratações de Empresas de Consultoria para a elaboração das respostas antes da preparação da lista curta. Por fim, o prazo de 10 (dez) dias úteis é um prazo exequível para a elaboração dos documentos, tendo em vista que não se trata de uma contratação complexa, devendo as propostas compreenderem apenas os documentos e formulários que figuram na Folha de Dados da Solicitação de Proposta. Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

PERGUNTA 1: Observamos na leitura das Condições Gerais do Contrato que não há menção ao compromisso da licitante em atender o sigilo e confidencialidade das informações. Considerando que o compromisso é habitual em trabalhos de natureza semelhante ao da Solicitação de Proposta, entendemos que será adotado, como referência o período utilizado nos contratos de 05 (cinco) anos. Está correto o nosso entendimento? RESPOSTA: O período utilizado será de 04 (quatro) anos, sendo entregue à Contratante quatro produtos auditados, conforme previsto no Termo de Referência. PERGUNTA 2: Considerando ainda, as disposições previstas na SDP e nas Condições Gerais do Contrato não mencionarem as hipóteses de exceções das obrigações de sigilo e confidencialidade, entendemos necessariamente como excludentes de responsabilidades das obrigações a serem cumpridas pelas Contratada e seus profissionais, tais como: (i) as informações que estiverem ou se tornarem disponíveis publicamente sem que haja violação do Contrato; (ii) as informações que possam ser comprovadas através de documentação como tendo sido do conhecimento do contrato antes da divulgação pela Contratante; (iii) as informações recebidas licitamente através de terceiros; e, (iv) as informações reveladas por exigência de ordem judicial e/ou por órgãos governamental e/ou regulatório. Está correto o nosso entendimento? RESPOSTA: Quanto as hipóteses de exceções das obrigações de sigilo e confidencialidade entendemos que, tais critérios não precisam estar expressos tendo em vista que o contrato de auditoria segue as normas previstas no Termo de Referência e Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria. PERGUNTA 3: Observamos na leitura da Carta Convite que é facultado ao Contratante o direito de realizar diligências, solicitar informações e exigir apresentação de documentos relacionados ao contrato. Entendemos que antes de operacionalizar ações desta natureza a Contratante irá notificar previamente a Contratada, na hipótese de realizar diligência nas instalações ficará restrita aos documentos do contrato e será por seus próprios empregados ou terceiros que não sejam concorrentes diretos da Contratada, para evitar que concorrentes direitos da Contratada possam conhecer os seus procedimentos e atividades internas, bem como sejam preservados os documentos confidenciais. Está correto nosso entendimento? RESPOSTA: Informamos que, existindo a necessidade de diligências, será realizado um pré-agendamento para não impactar nas atividades de rotina da Contratada, sendo realizada por funcionários da Contratante, ou, pelo Financiador do Contrato (BID). Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

PERGUNTAS - Na carta convite estabelece que o prazo do contrato é de 36 meses - a auditoria para exercícios de 2019, 2020 e 2021, conforme transcrição. Todavia, na página 52 do Edital, consta que as demonstrações serão emitidas para 4 exercícios, incluindo 2018, conforme também transcrito abaixo. Dessa forma, gostaríamos de confirmar qual o período correto - 3 ou 4 exercícios que serão auditados. RESPOSTA - Serão auditados 04 (quatro) exercícios, conforme previsto no cronograma de entrega e pagamento do item 13 ¿ do Termo de Referência. Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

PERGUNTA 1 - É correto o entendimento de que a inspeção importará na busca e entrega pela contratada de todos os documentos e/ou informações relativos à prestação dos serviços requisitados pelo BID e/ou pela Secretaria para análise e fiscalização, sendo sempre respeitado a confidencialidade da contratada perante as informações e documentos considerados sigilosos de outros clientes da contratada? RESPOSTA - Informamos que, existindo a necessidade de diligências, será realizado um pré-agenda mento para não impactar nas atividades de rotina da Contratada, sendo realizada por funcionários da Contratante, ou, pelo Financiador do Contrato (BID). PERGUNTA 2 - Solicita-se que o Administrador Público apresente uma cópia do contrato de empréstimo nº 3678/OC-BR ¿ (BR-L114-4) celebrado entre o Banco e a Prefeitura de Fortaleza, tendo em vista que os pagamentos dos serviços prestados estão vinculados aos termos e condições deste contrato, o qual não foi submetido para ciência dos licitantes. RESPOSTA 2 - Será disponibilizado acesso para conhecimento de todos os documentos básicos relacionados com a operação, conforme previsto no item 10 ¿ informação disponível do Termo de Referência. PERGUNTA 3 - Qual é o prazo de vigência do contrato em comento? RESPOSTA 3 - O prazo de vigência do contrato é de 4 (quatro) anos. PERGUNTAS 4.1. É correto o entendimento de que deverão ser entregues 4 (quatro) relatórios de auditoria, sendo um relatório referente a cada exercício, ou seja, 2018, 2019, 2020 e 2021? RESPOSTA 4.1 - Serão auditados 04 (quatro) exercícios, conforme previsto no cronograma de entrega e pagamento do item 13 ¿ do Termo de Referência. PERGUNTA 4.2 - 4.2. Considerando o exercício de 2018 no escopo, o prazo de 30 de março de cada ano para emissão do relatório de auditoria e a data atual do processo de licitação, especificamente para a auditoria do exercício de 2018, haverá prorrogação do prazo de 30 de março de 2019? RESPOSTA 4.2 - Não haverá prorrogação, devendo ser seguido o cronograma estabelecido no item 13 do Termo de Referência. PERGUNTAS 5.1 - 5.1 É correto o entendimento de que a contratada será responsável por todos os danos e prejuízos diretamente causados à Secretaria, caso seja constatada a ocorrência de existência de culpa grave, dolo ou descumprimento de sua obrigação de respeitar a confidencialidade e não divulgação da informação do Contratante, em conformidade com o item 11.1. RESPOSTA 5.1 - A Contratada será responsabilizada no caso da existência de culpa grave, dolo ou descumprimento de sua obrigação de respeitar a confidencialidade e não divulgação da informação do Contratante.

PERGUNTA 5.2 - 5.2 É correto o entendimento de que a responsabilidade por todos os danos e prejuízos causados pela contratada à Secretaria ou a terceiros, em decorrência da violação da confidencialidade, limitar-se-á ao valor total do contrato? RESPOSTA 5.2 - A Contratada será responsabilizada no caso da existência de culpa grave, dolo ou descumprimento de sua obrigação de respeitar a confidencialidade e não divulgação da informação do Contratante. PERGUNTA 6 - Solicitamos a última demonstração financeira ou informação financeira mais recentedo PROREDES? RESPOSTA 6 - Será disponibilizado acesso para conhecimento de todos os documentos básicos relacionados com a operação, conforme previsto no item 10 ¿ informação disponível do Termo de Referência. PERGUNTA 7 - 7.1 Solicitamos informação de quem assinará a carta de representação da contrata que realizará a auditoria. A licitante poderá considerar o Sr. Samuel Dias ¿ Secretário SEGOV para fins de assinatura da carta? RESPOSTA 7.1 - A licitante poderá considerar o Sr. Samuel Dias ¿ Secretário SEGOV ou o Sr. Laudélio Bastos ¿ Secretário Adjunto SEGOV, para fins de assinatura da carta. Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES, comunica aos licitantes e demais interessados que dará prosseguimento ao processo licitatório em epígrafe na data de 26 de fevereiro de 2019, às 9h30min., na Rua do Rosário, 77 ¿ Sobreloja ¿ Centro. Maiores informações na Central de Licitações de Fortaleza - CLFOR, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone nº (55-85) 3105.1155 ou pelo email:licita.cel@fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL.

A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES, comunica aos licitantes e demais interessados que dará prosseguimento ao processo licitatório em epígrafe na data de 18 de março de 2019, às 14h00min., na Rua do Rosário, 77 ¿ Sobreloja ¿ Centro. Maiores informações na Central de Licitações de Fortaleza - CLFOR, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone nº (55-85) 3105.1155 ou pelo email:licita.cel@fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 13 de março de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES comunica aos licitantes e demais interessados que DECLARA COMO EMPRESA VENCEDORA: KPMG AUDITORES INDEPENDENTE, com nota final = 91, perfazendo o valor da proposta de preços sem impostos cobrados no Brasil: R$ 490.413,00 (quatrocentos e noventa mil quatrocentos e treze reais). Maiores informações na Central de Licitações de Fortaleza - CLFOR, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone nº (55-85) 3105-1155 ou pelo email:licita.cel@fortaleza.ce.gov.br.Fortaleza, 20 de março de 2019.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas nos arts. 38, VII, e 43, VI da Lei Federal 8666/93 e, considerando que a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigências estabelecidas na Seleção Baseada em Qualidade e Custo Nº 001/2019 ¿ SEGOV, Processo Nº P456821/2018, que tem por objeto a Contratação de Auditoria Externa das Demonstrações Financeiras do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção ¿ PROREDES.RESOLVE:ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da empresa KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (CNPJ Nº 57.755.217/0001-29), bem como HOMOLOGAR o procedimento licitatório, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo da Seleção Baseada em Qualidade e Custo Nº 001/2019 ¿ SEGOV, com base no Relatório Final da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, perfazendo-se a licitação o valor global em R$ 490.413,00 (quatrocentos e noventa mil, quatrocentos e treze reais). As despesas decorrentes da presente licitação correram por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Governo ¿ Classificação ¿ 15101.04.122.0206.2007.0001 Elementos de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 2.192000000002.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 03 de abril de 2019.Eng. Samuel Antônio Silva Dias | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO