A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ¿ SMS, órgão da Administração Direta do Município de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.885197/0001-44, com sede na Rua do Rosário, nº 283, Centro, CEP 60055-090, cidade de Fortaleza/CE, torna público o presente Edital de Chamada Pública para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde em conformidade com os seus princípios, conceitos e os preceitos do direito público estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente em seus artigos 196 e 199, Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, para eventual formalização de ajuste, através de contrato ou convênio, o qual será procedimentalizado, no que couber, conforme a Lei Federal nº 8.666/93, observado as demais disposições aplicáveis à espécie, especialmente a regulamentação dos Órgãos gestores do SUS e as especificações, termos e condições definidos no presente Edital e anexos que o compõe. Os interessados deverão apresentar o pedido de inscrição e envelope contendo os documentos de Habilitação no período do dia 20 de fevereiro de 2019 a 28 de fevereiro de 2019 no horário de 08:00h às 12:00h e de 13:00h às 17:00h na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço¿ Fortaleza-CE. Os envelopes com a documentação de Habilitação serão abertos, em sessão pública, às 10:00h. do dia 01 de março de 2019. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, de acordo com o Ofício GS N° 600/2019, encaminhado pela Secretaria Municipal da Saúde - SMS, se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM) e Jornal Local do Município, no sentido de INCLUIR o subitem 12.3 no item 12 ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:12.3 As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas à dotação orçamentária a seguir discriminada:¿ 25.901.10.302.0123.2540.0002, Elemento de Despesa 339039, Iduso 0, Fonte 121400000000, da Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade ¿ Entidades PrivadasMaiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 25 de fevereiro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara como INABILITDAS as empresas: CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA; JOANACI DE S. MORORO & CIA LTDA e CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E PESQUISA DO CEARÁ. Declara ainda, como HABILITADA a empresa: CLÍNICA DINIZ LEITE LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza (CE), 07 de março de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E PESQUISA DO CEARÁ LTDA / CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, apresentaram razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 21 de março de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que de acordo com a DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO constante dos autos, a Secretária Adjunta da Secretaria Municipal Da Saúde - SMS, Ana Stela Fernandes Leite, se manifestou nos seguintes termos: Entendemos pelo CONHECIMENTO dos recursos formulados pelas Recorrentes por ter atendido os pré-requisitos de admissibilidade, para no mérito: decido: 1) Indeferir o recurso interposto pelo CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, mantendo a decisão da Presidente da Comissão Permanente de Licitações e membros, que a declarou INABILITADA para o presente certame e 2) Deferir o recurso interposto pelo CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E PESQUISA DO CEARÁ, devendo ser reformada a decisão da Presidente da Comissão Permanente de Licitações e membros, declarando-a HABILITADA para o presente certame, e participe das próximas etapas. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 11 de abril de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara como INABILITDAS as empresas: CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA e JOANACI DE S. MORORO & CIA LTDA. Declara ainda, como HABILITADAS as empresas: CLÍNICA DINIZ LEITE LTDA e CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E PESQUISA DO CEARÁ. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza (CE), 11 de abril de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
Adjudicação e Homologação da CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2019, Processo nº P448579/2018, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE NATUREZA PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CONFORMIDADE COM SEUS PRINCÍPIOS E CONCEITOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NA ÁREA DE REABILITAÇÃO NEUROPSICOMOTORA, NA MODALIDADE AMBULATORIAL DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO EDITAL E ANEXOS QUE O COMPÕEM, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS. Após apreciar o processo da CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2019, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório assinado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Geovânia Sabino Machado, nas páginas nºs 769 e 770, e em observância aos requisitos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e legislações correlatas, do processo em referência, onde foram classificadas as seguintes organizações: CLINICA DINIZ LEITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.748.801/0001-93 e CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E PESQUISA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.026.129/0001-65. O valor global deste processo é R$ 5.529.867,36 (cinco milhões quinhentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de abril de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel | SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 29 de maio de 2019 às 14h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que de acordo com a DECISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, documento protocolizado junto a Secretaria Municipal da Saúde - SMS, no qual solicitava a reformulação do Parecer Jurídico nº 745/2019 - COJUR/SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P448579/2018, o qual foi analisado e julgado pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde, devidamente assinado pelo Assessor Técnico, CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO e acordado pela Coordenadora Jurídica da mesma Secretaria, INDANGÉLICA RIBEIRO CUNHA - OAB/CE 11.634, e conforme o DESPACHO DECISÓRIO, constante dos autos, assinado pela a Secretária Municipal da Saúde - SMS, Sra. JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, no qual proferiu a seguinte decisão: ``Acatar a solicitação de reconsideração apresentada pelo CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, para, em seguida, deferir-lhe o pedido, devendo ser reformada a decisão da Presidente da Comissão Permanente de Licitação e desta Secretaria Municipal da Saúde, declarando-a HABILITADA para o presente certame.¿, e que participe das próximas etapas. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza-CE, 29 de maio de 2019.GEOVÂNIA SABINO MACHADO|PRESIDENTE DA CPL
Adjudicação e Homologação da CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2019-A, Processo nº P448579/2018, referente ao CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE NATUREZA PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CONFORMIDADE COM SEUS PRINCÍPIOS E CONCEITOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NA ÁREA DE REABILITAÇÃO NEUROPSICOMOTORA, NA MODALIDADE AMBULATORIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTOS NO EDITAL E ANEXOS QUE O COMPÕEM, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS. CONSIDERANDO o primeiro relatório da licitação constante nos autos, fls. 769 e 770, foram declaradas habilitadas as instituições CLÍNICA DINIZ LEITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.748.801/0001-93 e CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E PESQUISA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.026.129/0001-65, procedendo a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO das referidas empresas, com publicação no Diário Oficial do Município, em 24 de abril de 2019. CONSIDERANDO o pedido de reconsideração apresentado pela instituição CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, inscrita no CNPJ nº 04.892.282/0001-30, e despacho exarado pela Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, com a orientação para reformar a decisão e declarar como HABILITADA a instituição citada acima, conforme demonstrado nas fls. 845 e 851, do caderno processual em epígrafe, bem como, decisão hierárquica proferida por despacho decisório pela titular do presente órgão, fls. 852, no sentido de acatar o requerimento de reconsideração apresentado, declarando-a HABILITADA. Diante do exposto, após apreciar o processo da Chamada Pública nº 003/2019-A, ADJUDICO e HOMOLOGO, nos termos indicados pelo relatório assinado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Geovânia Sabino Machado, nas páginas nºs 883 e 884, e em observância aos requisitos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e legislações correlatas, do processo em referência, onde foi classificada a seguinte organização: CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, inscrita no CNPJ nº 04.892.282/0001-30. O valor global deste processo é R$ 5.529.867,36 (cinco milhões quinhentos e vinte e nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 21 de junho de 2019. Ana Estela Fernandes Leite | SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE EM EXERCÍCIO
